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Processo nº 5000302-18.2024.4.03.6002

ID: 333931538

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000302-18.2024.4.03.6002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MIGUEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CLAUDEMIR LIUTI JUNIOR

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de julho de 2025 Processo n° 5000302-18.2024.4.03.6002 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de julho de 2025 Processo n° 5000302-18.2024.4.03.6002 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 02-09-2025 Horário de início: 13:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RICARDO MIGUEL DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000496-18.2024.4.03.6002

ID: 261210219

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Dourados Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5000496-18.2024.4.03.6002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILSON FERREIRA PIRES

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE GONCALVES MAZZINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000496-18.2024.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/MS INVESTIGADO: NILSON FERREI…

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Processo nº 5000517-47.2025.8.08.0000

ID: 263133429

Tribunal: TJES Órgão: 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000517-47.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LISIMAR COUTINHO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LISIMAR COUTINHO BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000517-47.2025.8.… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000517-47.2025.8.08.0000 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LISIMAR COUTINHO BARBOSA REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÓES DE CARICICA - ES Advogado do(a) REQUERENTE: LISIMAR COUTINHO BARBOSA - ES14985 DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se os autos de Petição Cível apresentada por LISIMAR COUTINHO BARBOSA, tendo como processo de referência o Mandado de Segurança nº 5000302-71.2025.8.08.0000, que tramita sob minha relatoria, estando pendente o julgamento de agravo interno, conforme relatório, com pedido de inclusão em pauta de ID 11796360, exarado em 07/01/2025. No despacho de ID 11864335, determinei a intimação do peticionante para esclarecer (i) se esta petição foi apresentada como “processo autônomo” (5000517-47.2025.8.08.0000) por equívoco, considerando que diz respeito apenas ao Mandado de Segurança nº 5000302-71.2025.8.08.0000; e, caso não tenha sido apresentada de maneira autônoma por equívoco, esclarecer (ii) se petição se destina ao relator do Mandado de Segurança nº 5000302-71.2025.8.08.0000 ou ao Presidente da Segunda Câmara Cível, para definição de competência. Na manifestação de ID 11869388, LISIMAR COUTINHO BARBOSA indicou que a petição realmente não deveria ter sido distribuída como processo autônomo, nos seguintes termos: A petição não deveria ter sido distribuída como processo autônomo, pois se diz respeito ao Mandado de Segurança nº 5000302-71.2025.8.08.0000 e no sistema do PJE teve a indicação do número referência 5000302-71.2025.8.08.0000, acreditando que fora distribuída por equívoco. Todavia, a presente petição foi dirigida ao Meritíssimo Magistrado Presidente da Segunda Câmara Cível, uma vez que esse MM. Desembargador Relator já entendeu pela inadmissão do Mandado de Segurança mesmo não havendo recurso que socorra o peticionário para liberação de dinheiro impenhorável (incs. IV e X. Art. 833. CPC/15). Como se extrai, houve expresso reconhecimento de que a presente petição não deveria ter sido distribuída como processo autônomo, com indicação de que trata-se inclusive de distribuição por “equívoco”. Portanto, caso assim deseje, o peticionante pode eventualmente apresentar a manifestação em questão diretamente nos autos do Mandado de Segurança nº 5000302-71.2025.8.08.0000 ou mesmo ao Eminente Presidente da Segunda Câmara Cível, como aparentemente pretendia LISIMAR COUTINHO BARBOSA. Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com o imediato arquivamento, procedendo-se às devidas baixas no sistema em meu nome. Diligencie-se. Vitória, 24 de janeiro de 2025. RAPHAEL AMERICANO CAMARA DESEMBARGADOR Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL AMERICANO CAMARA, Desembargador, em 24/01/2025 às 17:03:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/validar.php informando o código do sistema 55177524012025.

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Processo nº 5001574-32.2024.8.13.0183

ID: 291609226

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001574-32.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERNANDES MURTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Reitera-se intimação de id10453925548: " Fica a parte autora intimada a requerer o que entender cabível, uma vez que a carta precatória 5000302-59.2024.8.13.0132 foi devolvida e baixada na Comarca De…

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Processo nº 5000604-88.2024.8.13.0132

ID: 278365583

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Carandaí Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5000604-88.2024.8.13.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ONICIA MATEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUSA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carandaí / Vara Única da Comarca de Carandaí Praça Barão de Santa Cecília, 13, Centro, Carandaí - MG - CEP: 36280-0…

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Processo nº 5000302-82.2025.4.03.6325

ID: 319680872

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000302-82.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR APARECIDO FRANCISCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM NORBERTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual …

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Processo nº 5000302-57.2025.4.03.6107

ID: 307282953

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000302-57.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICA VENDRAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL…

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Processo nº 5000302-83.2025.4.04.7027

ID: 292023650

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000302-83.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUSIA PERUGINI BONDIA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MÁRCIA ROZELI CASATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000302-83.2025.4.04.7027 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 05/06/2025.

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Pedro Costa Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274827800

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000302-53.2025.4.04.7134

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO COSTA DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRENDA MORAES SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 5000302-53.2025.4.04.7134 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 19/05/2025.

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Sergio Pereira Barboza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274821570

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000302-86.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO PEREIRA BARBOZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIEL VICTOR SILVA DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSON ALEXANDRE CARDOZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000302-86.2025.4.04.7220 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 19/05/2025.

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