Resultados para "5000302-92.2024.8.24.0216" – Página 1 de 110

Município De Capão Alto/Sc x Carlos Eduardo Moraes Granzotto

ID: 337658631

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000302-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO MORAES GRANZOTTO

Outros

Advogados:

JORDANA RAMOS DE MORAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE PEREIRA ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000302-92.2024.8.24.0216 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5000302-92.2024.8.24.0216

ID: 332779565

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000302-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MORAES GRANZOTTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000302-92.2024.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore AUTOR : CARLOS EDUARDO MORAES GRANZOTTO ADVOGADO(A) : DIEGO SANTANA (OAB SC041981) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

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Processo nº 5000302-92.2024.8.24.0216

ID: 283587154

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000302-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MORAES GRANZOTTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000302-92.2024.8.24.0216/SC AUTOR : CARLOS EDUARDO MORAES GRANZOTTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO(A) : DIEGO SANTANA (OAB SC041981) SENT… Procedimento Comum Cível Nº 5000302-92.2024.8.24.0216/SC AUTOR : CARLOS EDUARDO MORAES GRANZOTTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO(A) : DIEGO SANTANA (OAB SC041981) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isso posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) declarar a nulidade do processo administrativo disciplinar n. 54/2020, instaurado pela Portaria n. 232/2020; b) determinar a reintegração do autor no cargo público de técnico de controle interno do Município de Capão Alto, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da sentença; c) condenar o réu ao pagamento dos vencimentos que o servidor deixou de auferir desde a data do afastamento do cargo até a efetiva reintegração, a serem apurados em liquidação de sentença, cujas parcelas devem ser corrigidas pela SELIC desde cada vencimento, nos termos da EC n. 113/2021. CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, cujo valor deverá ser fixado em sede de liquidação, na forma do art. 85, §3º, II, do Código de Processo Civil, assim como a restituir os valores das custas e despesas adiantadas pelo autor. Sentença registrada e publicada eletronicamente, INTIMEM-SE as partes. Sentença sujeita a reexame necessário, por tratar-se de condenação ilíquida contra a Fazenda Pública, na forma da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça. Interposto recurso de apelação ou recurso adesivo por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, CPC). Caso as contrarrazões do recurso adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para se manifestar em igual prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 2º, CPC). Cumpridas as formalidades acima, interposto ou não recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para o reexame necessário. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa.

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Processo nº 5000981-92.2024.8.24.0216

ID: 324349604

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000981-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA MATOS DE CHAVES

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000981-92.2024.8.24.0216/SC EXECUTADO: ANA PAULA MATOS DE CHAVES SENTENÇA 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efe…

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Processo nº 5000496-92.2024.8.24.0216

ID: 308282267

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000496-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO ZAPPELLINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO SALLES BUNN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000496-92.2024.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore AUTOR : ARNALDO ZAPPELLINI ADVOGADO(A) : FABIANO SALLES BUNN (OAB SC016220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada …

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Processo nº 5000981-92.2024.8.24.0216

ID: 308847829

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000981-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDINEI ALEX MARCONDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000981-92.2024.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore EXEQUENTE : EM COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA ADVOGADO(A) : EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) ATO ORD…

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Processo nº 5000981-92.2024.8.24.0216

ID: 324390566

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000981-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDINEI ALEX MARCONDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000981-92.2024.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore EXEQUENTE : EM COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA ADVOGADO(A) : EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) ATO ORD…

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Processo nº 5000981-92.2024.8.24.0216

ID: 334663924

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000981-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EM COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDINEI ALEX MARCONDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000981-92.2024.8.24.0216/SC EXEQUENTE : EM COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA ADVOGADO(A) : EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O valo…

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Processo nº 5000981-92.2024.8.24.0216

ID: 324320711

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000981-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDINEI ALEX MARCONDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000981-92.2024.8.24.0216/SC EXEQUENTE : EM COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA ADVOGADO(A) : EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) SENTENÇA 1. HOMOLOGO o acordo celebr…

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Processo nº 5000011-92.2024.8.24.0216

ID: 329404904

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000011-92.2024.8.24.0216

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL HILDEBRANDO DOS SANTOS MARCELO ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILE PITREZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5000011-92.2024.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore REQUERENTE : MARCELO ANTUNES DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : CAMILE PITREZ (OAB SC060209) REQUERENTE : ELIEL HILDEBRA…

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