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Processo nº 5000340-80.2022.4.03.6105

ID: 308056152

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000340-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS RAFA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ETTORE CICILIATI SPADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000340-80.2022.4.03.6105 ATO OR…

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Processo nº 5030775-82.2023.4.03.0000

ID: 325006989

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5030775-82.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERNANDES MACHION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030775-82.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA AGRAVANTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LT… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030775-82.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA AGRAVANTE: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA FERNANDES MACHION - SP471678-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP367817-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. visando à suspensão dos atos executórios da Execução Fiscal n. 5004273-07.2023.4.03.6144 "até que seja proferida decisão final nos autos da Ação Anulatória n° 5014308-80.2022.4.03.6105 e, ainda, seja expressamente consignado (tanto na tutela recursal como na decisão de mérito deste Agravo) que a Agravante está formalmente dispensada de opor Embargos à referida Execução Fiscal, a fim de evitar a configuração de litispendência, eventuais decisões conflitantes sobre o mesmo assunto e eventual condenação indevida em verbas de sucumbência.” Em consulta ao feito originário, observa-se que, em 04/04/2024, supervenientemente à propositura do presente recurso, foi proferida decisão interlocutória no mesmo sentido pretendido pelo agravante, vejamos: “DECISÃO ID 304666950: A executada se manifesta nos autos para informar que ajuizou a ação anulatória nº 5014308-80.2022.4.03.6105, em trâmite na 4ª Vara Federal de Campinas, na qual ofertou a apólice de seguro garantia, como garantia dos débitos relacionados aos processos administrativos 10880.666.416/2009-27, 10880.666.417/2009-71, 10880.698.625/2009-30 e 10880.698.626/2009-84. Requer a suspensão do presente feito executivo fiscal até o trânsito em julgado da ação anulatória em referência, com expressa dispensa para oposição de embargos, uma vez que: "a Ação Anulatória já proposta pela Requerente possui exatamente esse mesmo propósito". ID 307649673 : A União Federal, instada a se manifestar, afirmou que não se opõe a suspensão deste executivo fiscal, até a decisão de primeira instância do processo 5014308-80.2022.4.03.6105. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Porque se encontra garantida a execução e porque há ação anulatória, relativa aos débitos aqui executados, susto a tramitação deste feito, por ora, até o julgamento em primeiro grau do pedido anulatório. Com efeito, a anulatória é espécie de defesa heterotópica, e faz as vezes dos embargos do devedor, os quais suspendem a execução até eventual sentença de rejeição. Assim o faço, portanto, nos termos dos artigos 921, inciso I e 313, inciso V, “a”, do Código de Processo Civil, e em analogia ao artigo 919, § 3º, também do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. - 04/04/2024 Diante do exposto, intimem-se as partes, em especial o agravante, para se manifestar expressamente se persiste interesse no julgamento do presente agravo de instrumento. Após, retornem os autos conclusos.

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Processo nº 5007712-80.2022.4.03.6105

ID: 260931970

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007712-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

S. O. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SALVE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007712-80.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: CAMILLA ORTEGA DA SILVA, S. O. C. Advog…

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Processo nº 5012077-80.2022.4.03.6105

ID: 300389249

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012077-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Informação

Advogados:

DEIVIS WILLIAM GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 5012077-80.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: MARIO GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GERENTE EXECUTIVA DO INSS - CAMPINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO CECALC Verificamos que…

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Processo nº 5011398-80.2022.4.03.6105

ID: 336162843

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011398-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE GREGORATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO CESAR BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5011980-80.2022.4.03.6105

ID: 276140986

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011980-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCI MAURA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA IORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA SANCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5010331-80.2022.4.03.6105

ID: 310051787

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010331-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KELCO PET CARE PRODUTOS ANIMAIS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ENIO ZAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010331-80.2022.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: KELCO PET CARE PRODUTOS ANIMAIS LTDA Advogados do(a) A…

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Processo nº 5010622-80.2022.4.03.6105

ID: 323353630

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5010622-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEZAINY CAMPINAS COBRANCA GARANTIDA LTDA.

Despacho

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5010622-80.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) E…

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Processo nº 5010622-80.2022.4.03.6105

ID: 323353634

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5010622-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5010622-80.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) E…

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Processo nº 5014308-80.2022.4.03.6105

ID: 325446787

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014308-80.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERNANDES MACCHION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014308-80.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Advogados do(a) AUTOR: AM…

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