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Processo nº 5000362-32.2025.8.13.0444

ID: 332142855

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Natércia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000362-32.2025.8.13.0444

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DHEBORA MARIA SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHEBORA MARIA SILVA CANDIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Juizado Especial da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida …

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Processo nº 5000362-32.2025.8.13.0444

ID: 278336205

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Natércia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000362-32.2025.8.13.0444

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DHEBORA MARIA SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHEBORA MARIA SILVA CANDIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Juizado Especial da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida …

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Processo nº 5000362-32.2025.8.13.0444

ID: 309845830

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Natércia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000362-32.2025.8.13.0444

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DHEBORA MARIA SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHEBORA MARIA SILVA CANDIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Juizado Especial da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Juizado Especial da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 PROCESSO Nº: 5000362-32.2025.8.13.0444 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: DHEBORA MARIA SILVA CANDIDO CPF: 064.599.686-67 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título (certidão de honorários advocatícios de dativos), ajuizada por Dhébora Maria Silva Cândido, em face do Estado de Minas Gerais. Em ID 10453502438, o Estado de Minas Gerais apresentou proposta de acordo. Em ID 10459822229, a exequente aceitou a proposta de transação ofertada. Fundamento. Decido. Ao analisar os autos, verifica-se que o acordo entabulado preenche os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado, consoante pretendido, para pronta extinção da demanda. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas estabelecidas no ID 10453502438 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, conforme requerido. Em consequência, com o trânsito em julgado, deverá ser expedida requisição de pequeno valor. Requisite-se o pagamento mediante RPV (Requisição de Pequeno Valor), nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição Federal. Para emissão das requisições, deverá a Secretaria do Juízo observar o valor contido no cálculo apresentado nos presentes autos. Expedida a RPV, dê-se vista às partes para ciência. Informado o depósito pelo Estado de Minas Gerais, expeça-se o respectivo alvará, em favor da parte exequente, para levantamento da quantia depositada. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos, com baixa. Cumpra-se. Natércia/MG, 25 de junho de 2025. Renato Polido Pereira Juiz de Direito

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Processo nº 5000556-32.2025.8.13.0444

ID: 310332618

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Natércia Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5000556-32.2025.8.13.0444

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO WILSON MENDES CAETANO

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ALICIA CASSIA SOUZA DOS REIS

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Processo nº 5000556-32.2025.8.13.0444

ID: 298862828

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Natércia Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5000556-32.2025.8.13.0444

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO WILSON MENDES CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICIA CASSIA SOUZA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva,…

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Processo nº 5000362-68.2014.8.21.0129

ID: 327170440

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000362-68.2014.8.21.0129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ILOIR SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000362-68.2014.8.21.0129/RS REQUERENTE : ILOIR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EM…

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Processo nº 5000168-32.2025.8.13.0444

ID: 255726688

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Natércia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000168-32.2025.8.13.0444

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONISETE RODRIGUES CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAS ISRAEL CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Juizado Especial da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida …

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Processo nº 5000653-32.2025.8.13.0444

ID: 328615788

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Natércia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000653-32.2025.8.13.0444

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSARIA CARMEM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE MARIA CARNEIRO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva,…

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Processo nº 5004440-47.2025.4.04.7204

ID: 272778820

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5004440-47.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE MOVEIS ROTTA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5004440-47.2025.4.04.7204/SC EXEQUENTE : INDUSTRIA DE MOVEIS ROTTA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) DESPACHO/DECISÃO Diante do expos…

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Osnei Cordova Muniz x Edair Claudino e outros

ID: 333895993

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Campo Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5000362-66.2019.8.24.0143

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSNEI CORDOVA MUNIZ

Polo Passivo:

EDAIR CLAUDINO LUCIANA GROSSEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZIO OSVALDO OLSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVANA GARLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE LUCKMANN ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO FELDHAUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO GRANEMANN FEROLDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000362-66.2019.8.24.0143/SC AUTOR : OSNEI CORDOVA MUNIZ ADVOGADO(A) : EZIO OSVALDO OLSON (OAB SC038149) ADVOGADO(A) : SILVANA GARLINI (OAB SC046842) RÉU : EDAIR CLAUDINO ADVOGAD…

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