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Processo nº 5001633-68.2023.4.04.7028

ID: 298417752

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001633-68.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRINHA VITORINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001633-68.2023.4.04.7028/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE : PEDRINHA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES…

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Processo nº 5000081-68.2023.4.04.7028

ID: 317047785

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000081-68.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SALETE DA CONCEICAO ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA DO ROCIO MENDES DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000081-68.2023.4.04.7028/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE : SALETE DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO(A) : ANDREIA DO ROCIO MENDES DA SILV…

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Processo nº 5001633-68.2023.4.04.7028

ID: 272551949

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001633-68.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRINHA VITORINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001633-68.2023.4.04.7028/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE : PEDRINHA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES…

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Processo nº 5000081-68.2023.4.04.7028

ID: 321060662

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000081-68.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SALETE DA CONCEICAO ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA DO ROCIO MENDES DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000081-68.2023.4.04.7028/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE : SALETE DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO(A) : ANDREIA DO ROCIO MENDES DA SILV…

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Processo nº 5000954-68.2023.4.04.7028

ID: 308856806

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000954-68.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JANETE PACHECO SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUSTAVO FERREIRA ABREU

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NOELI RIBEIRO DE MELO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000954-68.2023.4.04.7028/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE : MARIA JANETE PACHECO SANTANA ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO FERREIRA ABREU…

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Processo nº 5000954-68.2023.4.04.7028

ID: 295657254

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000954-68.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JANETE PACHECO SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUSTAVO FERREIRA ABREU

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NOELI RIBEIRO DE MELO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000954-68.2023.4.04.7028/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE : MARIA JANETE PACHECO SANTANA ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO FERREIRA ABREU…

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Processo nº 5000954-68.2023.4.04.7028

ID: 312783982

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000954-68.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JANETE PACHECO SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUSTAVO FERREIRA ABREU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NOELI RIBEIRO DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000954-68.2023.4.04.7028/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE : MARIA JANETE PACHECO SANTANA ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO FERREIRA ABREU…

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Processo nº 5000372-68.2023.4.04.7028

ID: 300536504

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000372-68.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSMARIO LEUCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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CLAUDIO ITO

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THIAGO BUENO RECHE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000372-68.2023.4.04.7028/PR AUTOR : OSMARIO LEUCH ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : RO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000372-68.2023.4.04.7028/PR AUTOR : OSMARIO LEUCH ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) DESPACHO/DECISÃO 1. Proferida sentença julgando improcedente o pedido ( evento 90, SENT1 ), o autor interpôs recurso, tendo a Egrégia 3ª Turma Recursal do Paraná anulado o decisum, nos seguintes termos ( evento 106, VOTO1 ): [...] Compulsando o autos, verifico que a parte autora requereu diversas vezes a realização de audiência de instrução para produção de prova testemunhal ( evento 1, INIC1 , evento 52, PET1 , evento 72, PET1 ). Nesse contexto, evidente que a ausência da produção de prova testemunhal torna inviável a própria aplicação da Súmula 577 (" É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório "). Por fim, tenho a compreensão que não se afigura viável a negativa de reconhecimento de determinada circunstância fática ao final de processo judicial em que não foi concedido à parte interessada o direito à produção de prova indispensável para o acolhimento da pretensão. Dessa forma, entendo que a sentença deve ser anulada, com a reabertura da instrução e produção de prova testemunhal, com a tomada de depoimento da parte autora e a oitiva de até 3 testemunhas para a comprovação das atividades da parte autora no momento em que sofreu o acidente que lhe causou a cegueira em olho direito . (grifo nosso). 2. Desta forma, determino a realização de audiência. À Secretaria para as providências necessárias na realização da audiência pelo sistema ZOOM (virtual). Em face dos princípios da oralidade, celeridade e concentração dos atos processuais, que norteiam a atuação dos Juizados Especiais, não obtida conciliação prévia, na própria audiência, haverá a realização de instrução, onde será tomado o depoimento pessoal do(a) autor(a) e realizada a oitiva de testemunhas dos períodos em questão. As testemunhas, em número de até 3 (três), deverão comparecer à audiência independentemente de intimação munidas de documento de identificação com validade no território nacional. Cientifique-se a parte autora de que qualquer fato que impeça seu comparecimento deverá ser informado a este Juízo até o dia imediatamente anterior à realização da audiência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001. Registre-se que as partes deverão observar as seguintes orientações ( no dia da audiência ): INSTRUÇÕES GERAIS PARA ACESSO À SALA VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIA Acesso à Sala de Videoconferência Zoom pelo dispositivo móvel (celular ou outros) . 1. Clique no link fornecido; 2. Se o aplicativo Zoom estiver instalado, clique em “Entrar na Reunião”, caso contrário clique em “Faça download de Zoom”; 3. Após baixar o arquivo, faça a instalação do aplicativo em INSTALAR, depois clique em ABRIR; 4. Em seguida, clique em “Ingressar em uma reunião”, digite o número ID fornecido e clique em “Ingressar na reunião”; 5. Digite a senha correspondente, caso solicitada; 6. Aguarde o administrador da Sala permitir sua entrada. 7. Em caso se dúvida entre em contato com a Secretaria da 1ª Vara Federal pelo telefone (42) 3271-2723 (whatsapp). Acesso à Sala de Videoconferência pelo site computador (Zoom) . 1. Pressione a tecla Ctrl e clique no link abaixo (Ctrl + clique) ou copie e cole o link na barra de endereço, em seguida pressionando a tecla Enter: https://zoom.us/join 2. Em “Entrar em uma reunião”, digite o número ID fornecido e clique em Entrar 4. Quando for solicitado, selecione Salvar arquivo/Guardar ficheiro/Save File; 5. Depois de salvar o arquivo, clique no ícone acima, ou utilize o atalho (Ctrl + J) para abrir a biblioteca de download; 6. Execute o arquivo Zoom; 7. Digite a senha correspondente, caso solicitada; 8. Aguarde o Administrador da Sala permitir sua entrada; 9. Em caso se dúvida entre em contato com a Secretaria da 1ª Vara Federal pelo telefone (42) 3271-2723 (whatsapp). Solicita-se que as partes informem nos autos, com antecedência , os dados das testemunhas para qualificação, com cópias dos documentos pertinentes (RG, CPF e comprovante de endereço). Caso não tenha interesse ou por outro motivo inesperado não possa participar do ato processual, solicita-se seja informado com antecedência a este Juízo. Mantenham-se os autos suspensos até a realização da referida audiência. 3. Intimem-se.

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Carmem Regina Rocha Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297465850

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000372-70.2025.4.04.7134

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM REGINA ROCHA ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PRISCILA ALVES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000372-70.2025.4.04.7134 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5000372-15.2025.4.04.7120

ID: 292019340

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000372-15.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIELE VICHIETTI DA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000372-15.2025.4.04.7120 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 05/06/2025.

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