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Processo nº 5000409-04.2025.4.03.6107

ID: 259152328

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000409-04.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SCARSO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABE

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·PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL· DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº·5000409-04.2025.4.03.6107 IMPETRANTE: LEONARDO SCARSO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANA APARECIDA H…

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Processo nº 5000409-04.2025.4.03.6107

ID: 277244416

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000409-04.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SCARSO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000409-04.2025.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba IMPETRANTE: LEONARDO SCARSO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABE - SP… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000409-04.2025.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba IMPETRANTE: LEONARDO SCARSO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABE - SP403661 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI/SP FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA – Tipo “C” Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por LEONARDO SCARSO DA SILVA em face do GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A autoridade coatora prestou informações a respeito do pedido feito pelo impetrante. Intimado para se manifestar sobre o conteúdo das informações, o impetrante requereu a extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto e do interesse processual. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil, a falta de interesse processual constitui causa de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em apreço, bem se observa que a pretensão do impetrante foi satisfeita na seara administrativa. Sendo assim, pode-se concluir pela perda superveniente do interesse processual, dado o esgotamento do objeto da lide, causa bastante para a extinção do feito sem resolução de mérito. Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observando-se que o(a) impetrante é beneficiário(a) da gratuidade. Sem condenação em honorários sucumbenciais (Lei Federal n. 12.016/2009, art. 25). Em tempo, ficam as partes advertidas de que o manejo de embargos de declaração com a finalidade de alterar o teor da decisão, no sentido de rediscutir o seu conteúdo, será considerado ato meramente protelatório, passível de sancionamento na forma prevista nos artigos 80 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Igualmente a protocolização de petições/incidentes manifestamente protelatórios (CPC, art. 77, § 2º), que serão considerados prática de ato atentatório à dignidade da Justiça por resistência infundada à efetivação das decisões jurisdicionais, passível de sancionamento em até 20% do valor atualizado da causa. Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário (Lei Federal n. 12.016/09, art. 14, § 1º) e registrada automaticamente pelo Sistema PJe. Com o trânsito em julgado, certifiquem-no nos autos, remetendo-os, em seguida, ao arquivo com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (ab)

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Caroline Souza Gomes x Fundação Educacional De Penápolis - Funepe

ID: 324246778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006036-17.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE PENáPOLIS - FUNEPE

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES

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DANILO SUNIGA NOGUEIRA

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ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA

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Processo 1006036-17.2025.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000118-04.2025.4.03.6107 - 1ª Vara da Justiça Federal) - Caroline Souza Gomes - Fundação Educacional de Penápolis - Funep…

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Processo nº 5000603-04.2025.4.03.6107

ID: 309238093

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000603-04.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAN MARTINEZ DE BARROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KEILLA DIAS TAKAHASHI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000603-04.2025.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: JHONATAN MARTINEZ DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: KEILLA DIAS TAKAHASHI - SP162176 REU: CONSELHO REGION…

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Processo nº 5000409-33.2025.4.04.7220

ID: 309016371

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-33.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000409-33.2025.4.04.7220 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS na data de 25/06/2025.

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Plinio Borges Carneiro Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189791

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ALEGRETE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-33.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PLINIO BORGES CARNEIRO FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000409-33.2025.4.04.7123 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ALEGRETE na data de 23/04/2025.

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Iracema Da Rosa Lago x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307689152

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-97.2025.4.04.7134

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DA ROSA LAGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCESCA ROSA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROSTAND MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000409-97.2025.4.04.7134 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 24/06/2025.

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Joao Gabriel De Jesus Paiva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261358069

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-36.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GABRIEL DE JESUS PAIVA JOAO PAULO DE PAIVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LAIS THEREZA MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000409-36.2025.4.04.7025 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 24/04/2025.

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Niomar Nunes Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258642886

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-27.2025.4.04.7222

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NIOMAR NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIMEIRE KIRSCHBAUER

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Processo 5000409-27.2025.4.04.7222 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 19/04/2025.

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Processo nº 5000409-04.2025.8.24.0087

ID: 331495899

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Lauro Müller Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000409-04.2025.8.24.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

80

Procedimento Comum Cível Nº 5000409-04.2025.8.24.0087/SC RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA DISPOSITIVO

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