Resultados para "5000409-40.2023.4.04.7111" – Página 1 de 115

Processo nº 5000409-40.2023.4.04.7111

ID: 278665794

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000409-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DECIO ALOISIO MUELLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANE BRASIL MOHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000409-40.2023.4.04.7111/RS RELATOR : DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA PERTILE VICTORIA IMPETRANTE : DECIO ALOISIO MUELLER ADVOGADO(A) : MARIANE BRASIL MOHR (OAB RS096665) ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Econômica Federal - Cef e outros x Rejane Maria Mergen Mainardi

ID: 307685077

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008363-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

REJANE MARIA MERGEN MAINARDI

Outros

Advogados:

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDA WISNIEWSKI MENDONCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BRAUN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO COSTA DE BONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTEVAM ROCHA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008363-40.2023.4.04.7111 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 24/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004386-40.2023.4.04.7111

ID: 315846244

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004386-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004386-40.2023.4.04.7111/RS RELATOR : ERIC DE MORAES EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002058-40.2023.4.04.7111

ID: 326206397

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002058-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE HARDI HECK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002058-40.2023.4.04.7111/RS (originário: processo nº 50082583920184047111/RS) RELATOR : ERIC DE MORAES EXEQUENTE : ROQUE HARDI HECK ADVOGADO(A) : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alvaro Luiz Medina Pereira e outros x Os Mesmos

ID: 304820987

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004580-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO LUIZ MEDINA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINILDA RODRIGUES PRADELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VILSON TRAPP LANZARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO AFONSO TAVORA PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005550-40.2023.4.04.7111

ID: 329957491

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005550-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DIRCE ORLANDA DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELENA DURREWALD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005550-40.2023.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN AUTOR : MARIA DIRCE ORLANDA DA ROSA ADVOGADO(A) : HELENA DURREWALD (OAB RS131138) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007684-40.2023.4.04.7111

ID: 320721094

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007684-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA DE BASTOS ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007684-40.2023.4.04.7111/RS AUTOR : MARILDA DE BASTOS ROSA ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) SENTENÇA Ante o exposto, afasto a prej…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Econômica Federal - Cef e outros x Rejane Maria Mergen Mainardi

ID: 325565128

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008363-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

REJANE MARIA MERGEN MAINARDI

80

Advogados:

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDA WISNIEWSKI MENDONCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BRAUN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO COSTA DE BONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTEVAM ROCHA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006423-40.2023.4.04.7111

ID: 339129314

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006423-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MIGUEL STOLBEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANI RECKZIEGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RECKZIEGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ARI ROESLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX TRINDADE GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006423-40.2023.4.04.7111/RS RELATOR : MICAEL MULLER ISERHARDT REQUERENTE : FERNANDO MIGUEL STOLBEN ADVOGADO(A) : ALEX TRINDADE GONCALVES (OAB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000409-40.2023.4.04.7111

ID: 291903141

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000409-40.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DECIO ALOISIO MUELLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANE BRASIL MOHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000409-40.2023.4.04.7111/RS IMPETRANTE : DECIO ALOISIO MUELLER ADVOGADO(A) : MARIANE BRASIL MOHR (OAB RS096665) DESPACHO/DECISÃO No presente mandado de segurança houve deter… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000409-40.2023.4.04.7111/RS IMPETRANTE : DECIO ALOISIO MUELLER ADVOGADO(A) : MARIANE BRASIL MOHR (OAB RS096665) DESPACHO/DECISÃO No presente mandado de segurança houve determinação, em segunda instância, para que a autoridade coatora: a) procedesse à reabertura do processo administrativo; b) emitisse guia para indenização do período de labor rural posterior a 31/10/1991; e c) efetuasse o cômputo do período indenizado para fins de obtenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive para fins de avaliação do direito adquirido em 13/11/2019 e das regras de transição da EC 103/2019. Compulsando os autos, verifico que a impetrada comprovou ter cumprido a decisão judicial, na medida em que realizou a revisão extraordinária do pedido de concessão do benefício ( 64.2 ), emitiu GPS para indenização do período de 11/1991 a 06/1995 ( 64.2 ), computou o referido período no perfil contributivo do impetrante ( 64.2 ), bem como reanalisou o direito à obtenção do benefício, o qual restou indeferido ( 64.2 ). No entanto, aduz o impetrante que, na revisão administrativa, a autarquia deixou de computar o tempo rural de 28/04/1978 a 30/06/1985 (labor dos 5 anos aos 12 anos de idade), o qual havia sido reconhecido anteriormente, requerendo, portanto, a reabertura do processo originário para que o período indenizado seja somado ao tempo de 31 anos, 11 meses e 16 dias inicialmente apurado. Intimada, a autoridade coatora informou que o referido período “não foi homologado, por não ter sido comprovado de forma suficiente, de acordo com os critérios legais e normativos aplicáveis ao reconhecimento de tempo de serviço rural, conforme registrado na reanálise do processo administrativo” ( 83.1 ). Decido. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, sendo tidos como válidos, até que haja prova em contrário, isto é, a superação do ato depende de prova, o que não é admitido via mandado de segurança. Veja-se: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. 1. Com a edição da Lei 9.032/95, somente passou a ser possibilitada a conversão de tempo especial em comum, sendo suprimida a hipótese de conversão de tempo comum em especial. 2. É incabível a discussão, em mandado de segurança, de questões controversas que envolvam fatos e provas. Precedentes do STF. Hipótese em que a análise de tempo especial demanda análise probatória, incompatível com o rito do mandado de segurança. (TRF4 5014308-96.2013.404.7001, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 29/03/2017) (grifei) Ademais, cabe ressaltar que o princípio da autotutela confere à Administração Pública a possibilidade de revisar e anular os seus próprios atos. Sendo assim, a impugnação do ato deve ocorrer em sede administrativa ou na via judicial adequada. Intimem- se. Nada requerido, arquive-se com baixa na distribuição.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1147 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes