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Edio Uilson Peixoto Domingues x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 293114773

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000412-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDIO UILSON PEIXOTO DOMINGUES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

DANIELE DE SANDRA CAMINHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000412-03.2022.8.21.0004/RS AUTOR : EDIO UILSON PEIXOTO DOMINGUES ADVOGADO(A) : DANIELE DE SANDRA CAMINHA (OAB RS108031) RÉU : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000412-03.2022.8.21.0004/RS AUTOR : EDIO UILSON PEIXOTO DOMINGUES ADVOGADO(A) : DANIELE DE SANDRA CAMINHA (OAB RS108031) RÉU : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) SENTENÇA Ante o exposto: a) Com base no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de ressarcimento do valor pago pelas passagens, ante a perda superveniente do objeto. Ante o princípio da causalidade, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no artigo 85, §2°, incisos I, III e IV, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, a natureza da lide e a singeleza da causa. b) Com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução de mérito, os pedidos formulados na petição inicial, para fins: b.1) CONDENAR as demandadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da autor, no valor de R$ 991,16 (novecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos). A quantia deverá ser corrigid a pelo IPCA2 a contar da data do ato ilícito/desembolso (Súmula 43, do STJ3) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do mesmo marco, consoante Súmula 54, STJ4, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 quando incidirão as regras do art. 406, §1º, do Código Civil. b.2) CONDENAR as demandadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, estes a contar da data do ato ilícito (Súmula 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 quando incidirão as regras do art. 406, §1º, do Código Civil. Havendo sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais, e a parte ré ao pagamento dos 80% restantes, sendo que os honorários advocatícios do(as) patrono(as) das partes vão fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho realizado, o tempo exigido para o serviço, o lugar da prestação do mesmo, a natureza e importância da causa (art. 85, §2º, do CPC). Suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, vez que litiga sob o benefício da gratuidade de justiça.

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Processo nº 5008754-03.2022.8.21.0004

ID: 301848094

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5008754-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA DOS SANTOS RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO SILVA GATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5008754-03.2022.8.21.0004/RS ACUSADO : CAMILA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : RONALDO SILVA GATO (OAB RS049921) DESPACHO/DECISÃO R.H. Intimem-se os interessa…

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Processo nº 5008754-03.2022.8.21.0004

ID: 316760727

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5008754-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA DOS SANTOS RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO SILVA GATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5008754-03.2022.8.21.0004/RS ACUSADO : CAMILA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : RONALDO SILVA GATO (OAB RS049921) DESPACHO/DECISÃO R.H. Intimem-se os interessa…

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Processo nº 5011567-03.2022.8.21.0004

ID: 320795154

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011567-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMERI OLIVEIRA DE LIMA TORRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011567-03.2022.8.21.0004/RS REQUERENTE : ROSIMERI OLIVEIRA DE LIMA TORRES ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Vistos…

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Processo nº 5010791-03.2022.8.21.0004

ID: 294788398

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010791-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010791-03.2022.8.21.0004/RS RELATOR : HUMBERTO MOGLIA DUTRA EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 5015641-03.2022.8.21.0004

ID: 312933382

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5015641-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LAUDECIR MAIER FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO NOCCHI MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5015641-03.2022.8.21.0004/RS RELATOR : EMANUELLE MASSING STEFANI AUTOR : JOSE LAUDECIR MAIER FERNANDES ADVOGADO(A) : LEONARDO NOCCHI MACEDO (OAB RS067039) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali…

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Processo nº 5015641-03.2022.8.21.0004

ID: 318076952

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5015641-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LAUDECIR MAIER FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO NOCCHI MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5015641-03.2022.8.21.0004/RS RELATOR : EMANUELLE MASSING STEFANI AUTOR : JOSE LAUDECIR MAIER FERNANDES ADVOGADO(A) : LEONARDO NOCCHI MACEDO (OAB RS067039) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali…

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Processo nº 5010403-03.2022.8.21.0004

ID: 314949230

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010403-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JANE MARGUERE DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010403-03.2022.8.21.0004/RS REQUERENTE : JANE MARGUERE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Vistos…

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Processo nº 5007008-03.2022.8.21.0004

ID: 330419233

Tribunal: TJRS Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bagé Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5007008-03.2022.8.21.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL ALEXANDRE BRASIL PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SILVEIRA DANERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LANA DE OLIVEIRA MORELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5007008-03.2022.8.21.0004/RS RELATOR : RICARDO PEREIRA DE PEREIRA REQUERENTE : MANUEL ALEXANDRE BRASIL PEREIRA ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : LUIS A…

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Processo nº 5000798-50.2019.8.21.0097

ID: 278907156

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000798-50.2019.8.21.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON CRISTIANO RIZZI VIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGÉRIO ANDREOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000798-50.2019.8.21.0097/RS EXECUTADO : VIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI ADVOGADO(A) : ROGÉRIO ANDREOLA (OAB RS045493) EXECUTADO : ANDERSON CRISTIANO RIZZI ADVOGADO(A…

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