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Processo nº 5000433-07.2023.4.03.6332

ID: 297790594

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000433-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ORTOLAN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5015177-07.2023.4.03.6332

ID: 295468959

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015177-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PATRICIO SOARES FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015177-07.2023.4.03.6332 ATO OR…

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Processo nº 5001694-07.2023.4.03.6332

ID: 323789581

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001694-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS EDUARDO FERNANDES

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO ZANATTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001694-07.2023.4.03.6332 ATO OR…

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Processo nº 5017990-07.2023.4.03.6332

ID: 319548079

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017990-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAILTON SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL JUNIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BATISTA PEZZUOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5017990-07.2023.4.03.6332

ID: 320361053

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017990-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAILTON SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL JUNIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BATISTA PEZZUOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5014013-07.2023.4.03.6332

ID: 329384805

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014013-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANO SANTANA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GEORGE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO 3º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014013-07.2023.4.03…

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Processo nº 5014789-07.2023.4.03.6332

ID: 295874316

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014789-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

APARECIDO RAIMUNDO BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 5018669-07.2023.4.03.6332

ID: 336889140

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018669-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ILZA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVI BASTOS DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018669-07.2023.4.03.6332 EXEQUENTE: ILZA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAVI BASTOS DE ALENCAR - SP401190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018669-07.2023.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: ILZA MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVI BASTOS DE ALENCAR - SP401190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS". A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal

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Processo nº 5014789-07.2023.4.03.6332

ID: 315869296

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014789-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

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APARECIDO RAIMUNDO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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Daniel Machado Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310221260

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-70.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MACHADO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-70.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 26/06/2025.

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