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Processo nº 5000433-09.2025.4.04.7108

ID: 275229428

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO MATIAS SCHNEIDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000433-09.2025.4.04.7108/RS RELATOR : LENISE KLEINÜBING GREGOL AUTOR : EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS1…

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Processo nº 5000433-09.2025.4.04.7108

ID: 323907535

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES PRESTES EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONALDO MATIAS SCHNEIDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000433-09.2025.4.04.7108/RS AUTOR : EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) AUTOR : CARLOS EDUARDO RODR…

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Processo nº 5000433-09.2025.4.04.7108

ID: 278800024

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES PRESTES EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO MATIAS SCHNEIDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000433-09.2025.4.04.7108/RS AUTOR : EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) AUTOR : CARLOS EDUARDO RODR…

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Processo nº 5000433-09.2025.4.04.7108

ID: 323267881

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES PRESTES EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO MATIAS SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000433-09.2025.4.04.7108/RS AUTOR : EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) AUTOR : CARLOS EDUARDO RODR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000433-09.2025.4.04.7108/RS AUTOR : EMILLE KAUANE ENGLER RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) AUTOR : CARLOS EDUARDO RODRIGUES PRESTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a concessão do benefício de amparo social à pessoa com deficiência relativo ao NB 715.978.776-6 - DER em 03/09/2024. Defiro a justiça gratuita. O benefício postulado foi indeferido em sede administrativa em razão de não atendimento do critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS 1.11 , fls. 23. O laudo médico produzido em juízo concluiu que a parte autora apresenta quadro de Autismo Infantil, de forma permanente, desde 04/11/2016 44.1 . O estudo socioeconômico, a seu turno, comprova que o grupo familiar é formado pelo autor e sua genitora. A família vive em imóvel cedido e não auferem qualquer renda 84.1 . Recebem auxílio do avô materno do valor de RS 900,00 mensais. O CadÚnico anexado ao processo 31.4 , atualizado em 05/08/2024, registrava a mesma composição familiar e renda per capita entre R$ 210,01 até meio salário mínimo. Comprovado o impedimento de longo prazo do demandante e a situação econômica do núcleo familiar, em tese, faz jus ao benefício pleiteado enquanto permanecerem as condições ora constatadas. Diante disso, o presente caso, aparentemente, possibilita que as partes transijam quanto ao benefício pretendido, vez que as provas produzidas em juízo evidenciam o preenchimento dos requisitos legais. Nessa medida, intime-se o INSS para, no prazo de 09 (nove) dias, ponderar sobre a possibilidade de propor acordo na presente demanda. Na sequência, intime-se a parte autora para se manifestar, de forma fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo aceitação, ou se não apresentada proposta de acordo, providencie-se a citação do INSS. Após, retornem conclusos, conforme o caso.

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Processo nº 5008872-09.2025.4.04.7108

ID: 307683082

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008872-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TIAGO BALDEZ MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008872-09.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 24/06/2025.

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Antonio Evaldt Trevisani x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 297459447

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008290-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVALDT TREVISANI

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

BEATRIZ HELENA XAVIER CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA XAVIER CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008290-09.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5007999-09.2025.4.04.7108

ID: 292226809

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007999-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELO CORREA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROCELEI DE ANHAIA ATESLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FABIANO BARTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007999-09.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5007902-09.2025.4.04.7108

ID: 290681698

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007902-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILMA JANETE PALU

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS PEDRO MACCARINI NETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007902-09.2025.4.04.7108 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 04/06/2025.

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Leandro Selomar De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283400094

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007417-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SELOMAR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERTON LUIS COMORETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007417-09.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 27/05/2025.

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Marcos Alex Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314434260

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009357-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEX SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 5009357-09.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 01/07/2025.

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