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Processo nº 5000433-21.2025.8.13.0707

ID: 260268991

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAUTENIL VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES MAIA CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Lautenil Vieira Filho x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 262900819

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAUTENIL VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES MAIA CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000433-21.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAUTENIL VIEIRA FILHO CPF: 189.143.576-00 RÉU/RÉ: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS CPF: 39.911.488/0001-44 CERTIDÃO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/06/2025, às 09:05 horas, Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=maa75782e9c2824918a5d40f702c68e6b Número da reunião: 179 373 5621 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Caso haja necessidade de oitiva de testemunhas, até um máximo de três, as partes deverão diligenciar para que as mesmas compareçam ao prédio do Juizado Especial, no dia e hora do ato, conforme artigo 455 do novo CPC. Varginha, 29 de abril de 2025. MARCO ANTONIO CANDIDO OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Lautenil Vieira Filho x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 307806978

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAUTENIL VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THALES MAIA CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha PROCESSO: 5000433-21.2025.8.13.0707 AUTOR: LA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha PROCESSO: 5000433-21.2025.8.13.0707 AUTOR: LAUTENIL VIEIRA FILHO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Projeto de Sentença 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a registrar, tão somente, um breve resumo dos fatos ocorridos ao longo do processo. 2. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, promovida por Lautenil Vieira Filho em desfavor de AMAR Brasil Clube de Benefícios. 3. Realizada a audiência de instrução (ID nº 10477122822), a parte autora não compareceu ao ato, apesar de devidamente intimada. 4. É relato do essencial. 5. Antes de adentrar ao mérito, percebe-se que a parte autora, de fato, incorreu no disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, eis que, mesmo intimada da data e do horário da audiência de instrução, deixou de comparecer ao ato, não apresentando justificativa para tal. 6. Embora o Juizado Especial seja regido pelos princípios da celeridade e informalidade, não é menos verdade que ele também determina a presença pessoal da parte autora em todas as audiências designadas, notadamente quando os outros atores processuais, sejam partes, prepostos e advogados, se programam para também comparecerem nas sessões de audiência que são designadas. 7. Assim sendo, não há razão para a não aplicação da contumácia ao presente caso. 8. Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 9. Sem custas e honorários, consoante os artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. 10. Destaco, por fim, que caso haja a interposição de recurso em face desta decisão deverá o recorrente apresentar, na peça recursal, toda documentação supostamente apta a autorizar a assistência judiciária, caso seja feito o pedido de gratuidade de justiça. 11. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. Luana Vilma de Souza Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc. 1. Nos termos do artigo 40, da Lei nº 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. 2. Transitado em julgado, arquivem-se estes autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. Maurício Navarro Bandeira de Mello Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, VARGINHA - MG - CEP: 37031-300

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Processo nº 5006253-21.2025.8.13.0707

ID: 298868867

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006253-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE BATISTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA AZZE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5008290-21.2025.8.13.0707

ID: 315277941

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008290-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAMARIS DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFFAEL TRINDADE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5006253-21.2025.8.13.0707

ID: 325991697

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006253-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE BATISTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA AZZE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5005865-21.2025.8.13.0707

ID: 329486650

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005865-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA REZENDE CARVALHO ISABELA ZANON PEREIRA IVO CESAR ROQUE DA SILVA LILIAM DE FATIMA MENDES LUCILA NARA BARCELONA PONCIANO MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGLEA MARIA FERREIRA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Processo nº 5005962-21.2025.8.13.0707

ID: 308115038

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005962-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CELESTINO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO MEIRELES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Processo nº 5001888-21.2025.8.13.0707

ID: 307236449

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001888-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ROBERVAL GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PIMENTA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5007611-21.2025.8.13.0707

ID: 299130424

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007611-21.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ISA GONCALVES LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AISLAN ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LINEKER RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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