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Processo nº 5000433-88.2025.8.13.0232

ID: 333320278

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000433-88.2025.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO

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REJANE LOPES DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5000433-88.2025.8.13.0232

ID: 332479988

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000433-88.2025.8.13.0232

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE LOPES DE FARIA

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MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000433-88.2025.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DAS GRACAS CUNHA CPF: 655.526.446-20 RÉU: JOSE CASSEMIRO DE OLIVEIRA CPF: 062.259.500-87 e outros DECISÃO Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado pela autora (ID 10451418350). Alega a parte que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, sem prejuízo do seu sustento. A gratuidade da justiça pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, bastando, em regra, a alegação da insuficiência de recursos, cuja presunção somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário. No caso concreto, a documentação constante nos autos indica que a parte autora atualmente recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, juntou aos autos a carteira de trabalho e declaração de hipossuficiência, e, portanto, não aufere renda superior a três salários-mínimos (ID 10451415410 a 10451408661), não havendo nos autos elementos que infirmem a alegação de hipossuficiência. Assim, defiro a gratuidade de justiça, suspendendo a exigibilidade das custas por cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Citem-se os confrontantes, proprietários e réus determinados e sabidos, bem como seus cônjuges, se casados forem, por mandado, para os termos da presente ação. É dispensada a citação apenas dos confrontantes que outorgaram procuração para a presente ação. Citem-se os réus, confinantes e terceiros interessados situados em local incerto ou não sabido por edital, bem como seus cônjuges, se casados forem, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias. Consigne-se no edital e nos mandados que, querendo, poderão contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias e que, não o fazendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial. Intimem-se, para se manifestarem sobre eventual interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município. Intime-se o Ministério Público. Decorridos os prazos, proceda-se à secretaria com a realização da certidão de conferência. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

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Processo nº 5000142-88.2025.8.13.0232

ID: 280835035

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000142-88.2025.8.13.0232

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDNA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONE GOMES SILVA

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BIANCA SANTANA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5000821-88.2025.8.13.0232

ID: 329133156

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000821-88.2025.8.13.0232

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO EMILIO SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO EMILIO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Maria Das Gracas Cunha x Jose Cassemiro De Oliveira e outros

ID: 334586812

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DORES DO INDAIÁ, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000433-88.2025.8.13.0232

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS CUNHA

Polo Passivo:

JOSE CASSEMIRO DE OLIVEIRA MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA

Usucapião

Advogados:

REJANE LOPES DE FARIA

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MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO

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COMARCA DE DORES DO INDAIÁ SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA: DORES DO INDAIÁ, MG. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. O Exmo. Sr. Dr. MARCOS PAULO SOARES NA… COMARCA DE DORES DO INDAIÁ SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA: DORES DO INDAIÁ, MG. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. O Exmo. Sr. Dr. MARCOS PAULO SOARES NANGINO. MM. Juiz de Direito desta comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial processam-se os atos e termos da Ação de Usucapião, processo nº 5000433-88.2025.8.13.0232, requerida por MARIA DAS GRAÇAS CUNHA, inscrita no CPF n° 655.526.446-20, através da Dra. REJANE LOPES DE FARIA OAB/MG: 98188 e da Dra. MICHELLE PAULINE LOBO RIBEIRO OAB/MG: 97487. Área 2.300,36 m2 (dois mil e trezentos metros e trinta e seis centímetros quadrados), medindo 29,50 metros de frente para a Rua Dr. José Soares ¿beco Mazaropi¿, pela direita, confrontando com PAULO SERGIO FERREIRA (POSSE) numa extensão de 16,15 metros, segundo lance; confrontando com SILVANO LUCIANO GABRIEL (POSSE) numa extensão de 10,70 metros com PEDRO ANTÔNIO DA SILVA (POSSE) numa extensão de 11,31 metros e com JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES (POSSE) numa extensão de 9,52 metros, primeira linha de interseção, confrontando com GASPARINA JORGE DE JESUS (M-15.810) numa extensão de 6,79 metros, segunda linha de interseção, confrontando com PAULO SERGIO FERREIRA (POSSE) numa extensão de 7,53 metros; pela direita, confrontando com JOÃO PINTO DA SILVA (POSSE) numa extensão de 10,72 metros, segundo lance, confrontando com JOSÉ DE ASSIS SILVA (POSSE) numa extensão de 9,47 metros, terceiro lance, confrontando com LUCELENE CAMILO SILVA (POSSE) numa extensão de 7,75 metros, com JOÃO LINO DE OLIVEIRA (M-11.940) numa extensão de 15,10 metros com LAZARA MARIA DA SILVA (M-12.149) numa extensão de 8,02 metros e com SANDRA LUCIA COSTA (POSSE) numa extensão de 4,14 metros, primeira linha de interseção, confrontando com JOÃO PINTO DA SILVA (POSSE) numa extensão de 2,10 metros, segunda linha de interseção, confrontando com JOSÉ DE ASSIS SILVA (POSSE) numa extensão de 1,08 metros; pelo fundo, confrontando com MARIA DAS GRAÇAS SOUSA (M-10.664) numa extensão de 6,94 metros com ARI MANSUETO DE SOUSA FILHO (M-10.663) numa extensão de 7,20 metros com FORTUNATO JOSÉ TOMAZ e FILHOS (POSSE) numa extensão de 8,42 metros, com JOSÉ MARQUES FILHO (POSSE) numa extensão de 8,65 metros, com ARMANDO MARQUES (M-8.240) numa extensão de 10,60 metros e com ELIANA CAETANO DOS SANTOS (POSSE) numa extensão de 5,61 metros. Dentro deste círculo perimétrico existe uma área construída de 111,98 m2. E, por meio deste cita os réus em lugar incerto e eventuais interessados que se encontram em local incerto e não sabido, todo conteúdo da presente ação e para contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente das advertências do artigo 344 do CPC: ¿Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor¿. Afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Dores do Indaiá, 22 de julho de 2025. Eu, (a) Matheus Henrique Bernardes Soares de Almeida, Estagiário, o digitei. Eu, (a) Sheila Santos, Gerente de Secretaria, o fiz digitar. O Juiz de Direito, (a) Marcos Paulo Soares Nangino, MARCOS PAULO SOARES NANGINO.

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Processo nº 5000433-76.2020.8.13.0713

ID: 298881860

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000433-76.2020.8.13.0713

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DAS GRACAS SILVA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANGELA DAS GRACAS SILVA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 CA…

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Daniel Machado Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310221260

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-70.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MACHADO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-70.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 26/06/2025.

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Karolina Francisco Lungen x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318176123

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-61.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINA FRANCISCO LUNGEN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TARCÍSIO KAMERS FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-61.2025.4.04.7220 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS na data de 04/07/2025.

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Silvano De Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360423

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-64.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANO DE FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-64.2025.4.04.7025 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ na data de 29/04/2025.

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Marilena Ribeiro Martini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321213240

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-28.2025.4.04.7134

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA RIBEIRO MARTINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO HASPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-28.2025.4.04.7134 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 08/07/2025.

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