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Processo nº 5000470-39.2021.4.04.7120

ID: 313989127

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000470-39.2021.4.04.7120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO SEGATTO

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PAULO ROBERTO CACENOTE

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LAURI LUCIO VIER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000470-39.2021.4.04.7120/RS REQUERENTE : VALDIR ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAURI LUCIO VIER (OAB RS016905) ADVOGADO(A) : PAULO R… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000470-39.2021.4.04.7120/RS REQUERENTE : VALDIR ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAURI LUCIO VIER (OAB RS016905) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CACENOTE (OAB RS029173) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SEGATTO (OAB RS045481) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora no evento 168, PET1 , revogo a determinação de intimação do INSS para emissão de GPS ( evento 160, DESPADEC1 ). Assim, o respectivo prazo de intimação ( evento 161 ) deve ser encerrado pela secretaria do juízo. Outrossim, requisite-se à CEAB-DJ-INSS o demonstrativo de cálculo do benefício implantado, nº 231.538.580-0 , acompanhado do respectivo resumo do tempo de serviço/contribuição, bem como as simulações do cálculo do benefício nos demais períodos reconhecidos no evento 113, VOTO1 . OBS .: Considerando os períodos de contribuição indenizados/complementados, os cálculos devem observar critérios estabelecidos no voto/acórdão do evento 113, VOTO1 , destacando-se os seguintes: 6) SIMULAÇÃO DO TEMPO TOTAL APÓS A INDENIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES [...] Conforme acima explicitado, é possível o cômputo do tempo indenizado/complementado após o efetivo pagamento, devendo esses intervalos ser considerados para fins de aplicação das regras de transição trazidas pela EC 103/2019 ou eventual direito adquirido pelas regras que lhe são anteriores. Todavia, ressalta-se que, apesar da simulação do tempo de contribuição da parte autora efetuada acima, a data de início do benefício apenas poderá ser fixada quando efetuado o pagamento da indenização/complementação, ocasião em que deverá ser novamente calculado o tempo total de contribuição e concedido à parte autora o benefício de aposentadoria que lhe for mais benéfico naquele momento. Assim, a DER deverá ser reafirmada para a data de pagamento da indenização e complementação das contribuições referentes às competências de 05/2005, 02/2006, 06/2006, de 12/2006 a 11/2007, de 01/2008 a 04/2008 e de 01/2010 a 05/2012, dando-se parcial provimento ao recurso da parte autora. [...] Cumpridas as determinações supra, dê-se vista às partes, por 10 dias.

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Processo nº 5001537-39.2021.4.04.7120

ID: 320356953

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001537-39.2021.4.04.7120

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001537-39.2021.4.04.7120/RS RELATOR : RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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Júnio Oliveira De Jesus x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 261433189

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5000470-22.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JÚNIO OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Rovilson Goncalves Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272363103

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-67.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROVILSON GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000470-67.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 01/05/2025.

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Claudiomir Pessina Ebani x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195679

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-97.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIR PESSINA EBANI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELOISA FERREIRA MARTINS GOMES

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Processo 5000470-97.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 09/07/2025.

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Mario Luis De Souza Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411988

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-46.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUIS DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANO MESCK DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 5000470-46.2025.4.04.7137 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ na data de 10/07/2025.

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Lelia Rodrigues De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260191530

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-64.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RESONI DE PARIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000470-64.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5000704-12.2025.8.13.0034

ID: 258526205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000704-12.2025.8.13.0034

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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Avanir Benedita Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364396

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-91.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AVANIR BENEDITA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SINCLAIR PIZZOL DE CARVALHO BRIZOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000470-91.2025.4.04.7025 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 05/05/2025.

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Rita Maria Santiago Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256432170

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-33.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA SANTIAGO GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAEL FIALHO ROMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000470-33.2025.4.04.7109 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 11/04/2025.

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