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Processo nº 5000472-41.2025.8.13.0473

ID: 261029191

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000472-41.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PAIVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO MARIA SOARES JUSTO

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Processo nº 5000472-41.2025.8.13.0473

ID: 321862332

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000472-41.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PAIVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO MARIA SOARES JUSTO

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Processo nº 5000084-41.2025.8.13.0473

ID: 297805270

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000084-41.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NAPOLIANA CECILIA BERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FELIPE DA SILVA

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LEANDRO AUGUSTO DA SILVA

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Processo nº 5001442-41.2025.8.13.0473

ID: 321624499

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5001442-41.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA BRAGA CABRAL RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RODRIGUES ALVES NETO

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Processo nº 5001151-41.2025.8.13.0473

ID: 325586652

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001151-41.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE ANGELA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA PEREIRA MONTEIRO

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Processo nº 5001442-41.2025.8.13.0473

ID: 309778202

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5001442-41.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA BRAGA CABRAL RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RODRIGUES ALVES NETO

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Processo nº 5001389-02.2021.8.13.0473

ID: 294633138

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001389-02.2021.8.13.0473

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

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WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

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Processo nº 5001389-02.2021.8.13.0473

ID: 314037350

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001389-02.2021.8.13.0473

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

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WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001389-02.2021.8.13.0473

ID: 320584382

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001389-02.2021.8.13.0473

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

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Processo nº 5019671-47.2023.8.21.0004

ID: 331857783

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019671-47.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019671-47.2023.8.21.0004/RS AUTOR : PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB RS066718) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiç… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019671-47.2023.8.21.0004/RS AUTOR : PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB RS066718) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça ao demandado. Ademais, trata-se de pedido formulado pela parte autora para que seja oficiado ao processo nº 5000472-59.2011.8.21.0004, requerendo o bloqueio de valores depositados em favor do demandado, até o montante de R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais), conforme já deferido anteriormente na decisão do evento 4, DESPADEC1 . Verifica-se que, inicialmente, houve erro de digitação no número do processo indicado na petição inicial, o que foi corrigido pela parte autora no evento 10, PET1 , esclarecendo que o número correto é 5000472-59.2011.8.21.0004, e não 500472-59.2011.8.21.0004, como constou originalmente. Quanto ao processo nº 5005238-77.2019.8.21.0004, conforme informado pelo Juízo da Vara de Família e Sucessões desta Comarca, evento 17, DESPADEC1 , o feito já se encontra sentenciado e baixado, não havendo valores depositados naqueles autos a serem penhorados, tendo sido levantada a penhora no rosto daqueles autos, evento 28, DESPADEC1 . No entanto, em relação ao processo nº 5000472-59.2011.8.21.0004, a parte autora informa que ainda existem valores depositados, os quais devem ser bloqueados para garantia do crédito discutido nestes autos, conforme já deferido na decisão liminar e confirmado em sede de Agravo de Instrumento. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte autora para determinar a expedição de ofício ao Juízo da Vara de Família e Sucessões desta Comarca, nos autos do processo nº 5000472-59.2011.8.21.0004, reiterando a determinação de bloqueio de valores depositados em favor do demandado JORGE LUIZ PERES JACQUES , até o montante de R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais), a fim de resguardar eventual pagamento ao autor. Caso não existam valores depositados no referido processo ou sejam insuficientes para o bloqueio determinado, voltem os autos conclusos com urgência para análise dos demais pedidos formulados pela parte autora no evento 32, DOC1 . O presente despacho servirá como ofício, já anexado aos autos do processo n° 5000472-59.2011.8.21.0004. Intimem-se.

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