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Processo nº 5000475-23.2023.4.04.7013

ID: 331721125

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000475-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSMARI CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO SCATAMBULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000475-23.2023.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : ROSMARI CORDEIRO ADVOGADO(A) : DIEGO SCATAMBULI (OAB PR077852) ATO OR…

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Processo nº 5002221-23.2023.4.04.7013

ID: 308546389

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002221-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JURACI DOS SANTOS VARRASQUIM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALCIRLEY CANEDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002221-23.2023.4.04.7013/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : JURACI DOS SANTOS VARRASQUIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALCIRLEY CANEDO DA SILVA (OAB PR03…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Fernanda Barbosa

ID: 262264478

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001833-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

FERNANDA BARBOSA

80

Advogados:

LUCAS CARRO DA ROCHA

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ROSANA RAMOS DA SILVA PERES

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2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5001833-23.2023.4.04.7013

ID: 273969718

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001833-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

ROSANA RAMOS DA SILVA PERES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARRO DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001833-23.2023.4.04.7013/PR RELATOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRIDO : FERNANDA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSANA RAMOS DA SILVA PERES (OAB PR024792) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5002900-23.2023.4.04.7013

ID: 296053213

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002900-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA BALBINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

APARECIDO CAPELIN NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002900-23.2023.4.04.7013/PR RELATOR : ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI REQUERENTE : BRUNA APARECIDA BALBINO ADVOGADO(A) : APARECIDO CAPELIN NE…

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Processo nº 5002124-23.2023.4.04.7013

ID: 334121775

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002124-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BUENO ELIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002124-23.2023.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : ODAIR DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO BUENO ELIAS (OAB PR028240) ATO OR…

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Processo nº 5002900-23.2023.4.04.7013

ID: 326468896

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002900-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA BALBINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

APARECIDO CAPELIN NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002900-23.2023.4.04.7013/PR RELATOR : ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI REQUERENTE : BRUNA APARECIDA BALBINO ADVOGADO(A) : APARECIDO CAPELIN NE…

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Processo nº 5000475-23.2023.4.04.7013

ID: 294650348

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000475-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSMARI CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO SCATAMBULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000475-23.2023.4.04.7013/PR REQUERENTE : ROSMARI CORDEIRO ADVOGADO(A) : DIEGO SCATAMBULI (OAB PR077852) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora so… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000475-23.2023.4.04.7013/PR REQUERENTE : ROSMARI CORDEIRO ADVOGADO(A) : DIEGO SCATAMBULI (OAB PR077852) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora solicitou o desmembramento entre a requisição do valor principal e o da multa, com emissão de RPV para ambas (ev. 73.1 ). Ocorre que o valor principal atualizado ultrapassa os 60 salários mínimos mesmo sem a multa. Ademais, os valores referentes à multa já são expedidos em RPV separada. Ou seja, havendo opção pelo recebimento integral, serão expedidos Precatório para o principal, e RPV para a multa. Caso renuncie ao excedente aos 60 salários mínimos, serão expedidas duas RPVs. 2. Inicialmente, convém esclarecer que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, existem dois momentos em que o instituto da renúncia é relevante. O primeiro é no ato de ajuizamento da ação, nos casos em que a pretensão econômica do autor supera a limitação da competência dos Juizados Especiais Federais. O segundo ocorre na fase de cumprimento da sentença. Conforme previsão no §4º do artigo 17 da Lei 10.259/2001, na hipótese dos valores de condenação superarem o máximo permitido para pagamento por meio de RPV (60 salários-mínimos), o autor pode renunciar ao excedente a esse valor para recebimento por essa via e não por precatório. Frise-se, portanto, que uma renúncia não se confunde com a outra. Enquanto a primeira é relacionada com a fixação de competência, a segunda materializa a escolha pela forma de pagamento mais expedita. No caso dos autos, houve renúncia apenas quanto à limitação do valor da causa para fins de fixação de competência (ev. 1.6 ). Não houve apresentação de termo de renúncia para fins de expedição de RPV na fase de cumprimento assinada pela parte autora, uma vez que a procuração outorgada ao procurador (ev. 1.2 ) não contém poderes expressos para efetuar esta renúncia. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias: a) junte aos autos procuração com poderes para renunciar, com a respectiva ratificação do pedido de renúncia; ou b) junte termo de renúncia atual, assinado pela própria parte autora. 2.1. Havendo devido cumprimento, expeça-se RPV. 2.2. Não apresentada renúncia, expeça-se Precatório para o valor principal e RPV para valor da multa. 3. Fica a Secretaria autorizada a realizar, independentemente de despacho, os atos necessários ao cumprimento do título judicial de forma adequada e célere, tais como intimações, expedição de ofícios, mandados, requisições, certidões, bem como outras determinações necessárias à celeridade do processo, tudo segundo as diretrizes estabelecidas por este Juízo.

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Processo nº 5001833-23.2023.4.04.7013

ID: 331004094

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001833-23.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANA RAMOS DA SILVA PERES

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LUCAS CARRO DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001833-23.2023.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : FERNANDA BARBOSA ADVOGADO(A) : ROSANA RAMOS DA SILVA PERES (OAB PR024…

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Marli Aniceto De Lima Roque x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 257820187

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000475-39.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARLI ANICETO DE LIMA ROQUE

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

DIRLEIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Manifestação - Agendamento de Perícia - Processo 5000475-39.2024.8.13.0567

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