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Processo nº 5000477-08.2023.4.04.7202

ID: 319635428

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000477-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMANOELLI NEGRAO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAIR JOSE MORETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000477-08.2023.4.04.7202/SC EXEQUENTE : EMANOELLI NEGRAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JAIR JOSE MORETTO (OAB SC025484) SENTENÇA Ante o exposto, julgo…

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Processo nº 5000568-35.2022.4.04.7202

ID: 272826182

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 5000568-35.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO RAI GUARAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BURTET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO MAROCCO

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AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5000568-35.2022.4.04.7202/SC AUTOR : COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) … AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5000568-35.2022.4.04.7202/SC AUTOR : COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO(A) : RICARDO RAI GUARAGNI (OAB PR100694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil coletiva ajuizada pela COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA XAPECÓ em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI e do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA . A lide tem como objetivo reconhecer o direito dos indígenas residentes na comunidade autora de realizar a atividade agrícola através do plantio e cultivo de milho e soja com a utilização de sementes transgênicas. Realizada a audiência, pela parte autora foi requerido : a apreciação dos pedidos formulados na petição do evento 424: "(4) a realização de um estudo técnico, por perito oficial, para uma análise técnico-cientifica e econômico-financeira acerca da (in)viabilidade do plantio de sementes transgênicas ou convencionais na T.I. Nonoai. (5) a realização de um estudo específico acerca dos costumes, da evolução, da necessidade, da estabilidade e da sustentabilidade da Comunidade Indígena da Terra Indígena XAPECÓ, especialmente no que tange à divisão da posse e uso da terra em sítios, à agricultura de subsistência e à agricultura mecanizada e com a utilização de sementes transgênicas." As provas técnicas postuladas pelos autores, não trarão subsídios úteis para o deslinde da questão, porquanto as provas documentais carreadas aos autos e, em especial a legislação aplicável, bastam para o julgamento do feito, razão pela qual indefiro os pedidos de estudos técnicos. De outro norte o Ministério Público Federal postulou a reunião destes autos com a Ação Civil Pública nº 5015318-08.2023.4.04.7202, para fins de julgamento conjunto, em razão da identidade da matéria e do risco de decisões conflitantes. Pela análise destes autos e do 5015318-08.2023.4.04.7202 é possível observar, no topo da peça inicial referência a distribuição por dependência a estes autos e, também, que busca proibir o uso e o plantio de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs (cultivares transgênicos) processo 5015318-08.2023.4.04.7202/SC, evento 1, DOC1 . Na capa destes autos consta o relacionamento com o de nº 5015318-08.2023.4.04.7202, os quais foram distribuídos para o mesmo Juízo, o que dispensa providências neste sentido. Considerando que os autos nº 5015318-08.2023.4.04.7202, aguardam abertura de prazo citatório do Estado do Paraná e que, estes autos tramitam há mais de três anos e, somente exigem memoriais para serem remetidos para julgamento, entendo o irrazoável que aguardem em suspensão para julgamento em conjunto. Ademais, não há risco de decisões conflitantes, razão pela qual indefiro o pedido de apensamento. Intimem-se. Preclusa esta decisão, declaro encerrada a instrução e determino a abertura de prazo sucessivo, iniciando pelos autores, observando-se a ressalva do art. 183 do CPC. Cumpra-se.

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Processo nº 5010662-08.2023.4.04.7202

ID: 312446910

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010662-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LURDES FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

INGRA CARINA ARGENTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010662-08.2023.4.04.7202/SC AUTOR : LURDES FERNANDES ADVOGADO(A) : INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471) SENTENÇA DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE o pedido conti…

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Wanderlei Cardozo Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331213278

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002611-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ANDRÉ ANGELO MASSON

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9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 202…

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Processo nº 5002126-08.2023.4.04.7202

ID: 280723907

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002126-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANE MARIA SANTIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GEANDRO GUSTAVO GEREMIA

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JESSICA GALLI

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RECURSO CÍVEL Nº 5002126-08.2023.4.04.7202/SC RECORRIDO : ROSANE MARIA SANTIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEANDRO GUSTAVO GEREMIA (OAB SC029365) ADVOGADO(A) : JESSICA GALLI (OAB SC048867) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5015512-08.2023.4.04.7202

ID: 333757300

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5015512-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME MACHADO DA ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5015512-08.2023.4.04.7202/SC RÉU : GUILHERME MACHADO DA ROCHA ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) DESPACHO/DECISÃO Considerando o que consta no despacho do …

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Processo nº 5006976-08.2023.4.04.7202

ID: 319087190

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006976-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006976-08.2023.4.04.7202/SC RELATOR : NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. …

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Processo nº 5003118-48.2025.8.13.0271

ID: 257530187

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003118-48.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO QUEIROZ DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA QUEIROZ DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5013475-08.2023.4.04.7202

ID: 309766910

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013475-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL ARRUDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013475-08.2023.4.04.7202/SC RELATOR : ELISÂNGELA SIMON CAUREO REQUERENTE : ISRAEL ARRUDA ADVOGADO(A) : SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA (OAB SC053…

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Processo nº 5014542-08.2023.4.04.7202

ID: 294122932

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014542-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSA RAMOS MIGUEZ GLASSER

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014542-08.2023.4.04.7202/SC RELATOR : ELISÂNGELA SIMON CAUREO RÉU : ROSA RAMOS MIGUEZ GLASSER ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE LIMA (OAB RJ096055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiz…

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