Resultados para "5000478-29.2024.8.13.0232" – Página 1 de 115

Processo nº 5000672-29.2024.8.13.0232

ID: 255992220

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000672-29.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000090-29.2024.8.13.0232

ID: 309400394

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000090-29.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IODINEY WANDERSON RODRIGUES SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL PEREIRA MACHADO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EVELYN MAGALHAES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001351-29.2024.8.13.0232

ID: 263039574

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001351-29.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDPLUS LTDA. - SICOOB CREDPLUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOISIO DE MELO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000478-29.2024.8.13.0232

ID: 298337799

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000478-29.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000478-29.2024.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Idoso] AUTOR: CRISTINA MARIA DE JESUS CPF: 357.751.306-34 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, Cristina Maria de Jesus, em face da sentença proferida (ID 10389518692). A parte embargante sustenta que não houve análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sendo que, por este motivo, a sentença estaria omissa. Os autos vieram conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO II. I. Da admissibilidade do recurso oposto Inicialmente, cumpre analisar a admissibilidade dos embargos de declaração, a qual está prevista no art. 1.022, do Código de Processo Civil (CPC): “(...) Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material (...) No presente caso, a parte embargante sustenta que a sentença não analisou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o que configura omissão. Dessa forma, a admissibilidade dos embargos é medida se impõe, uma vez que a inexistência da análise justifica o recurso para esclarecer a matéria e, se necessário, suprir a omissão indicada. II. II. Da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional Verifico ser possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela na sentença, pois estão preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC – mais do que probabilidade do direito, restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício e a urgência da medida decorre da própria natureza alimentar da verba. Quanto à irreversibilidade da decisão, não pode ser considerada óbice ao deferimento da presente medida antecipatória, principalmente, quando concedida em sentença, pois dotada de maior segurança que as tutelas concedidas liminarmente. Por conseguinte, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, para obrigar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por idade em favor do autor. II. III. Do índice para atualização monetária e juros de mora Em complemento à r. sentença proferida, faço constar, para os devidos fins, que, a partir de 09/12/2021, deverá incidir a taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, que o estabeleceu para fins de atualização monetária e juros de mora nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, bem como observar as alterações realizadas pela Lei nº 14.905/2024, a partir do início da sua vigência. Explicito que a correção monetária e os juros devem incidir na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, com fulcro no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil (CPC), e OS ACOLHO para sanar a omissão apontada, nos termos acima delineados. Decorrido o prazo para eventuais recursos, sem manifestação, de forma que a parte requerida mantenha a apelação interposta, dê-se vista à parte requerente para contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos à superior instância para análise. Providenciem-se os expedientes necessários. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristina Maria De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336077248

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000478-29.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000478-29.2024.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Idoso] AUTOR: CRISTINA MARIA DE JESUS CPF: 357.751.306-34 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Cristina Maria de Jesus, em desfavor da decisão proferida no ID 10389518692. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões, porém, permaneceu inerte (ID 10495118502). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. São requisitos para a oposição de embargos de declaração que a decisão contenha omissão, obscuridade, contradição ou erro material, em estrita observância às hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica no presente caso. Ao examinar a decisão recorrida, não identifiquei qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Constato que este juízo registrou que a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada a questão da correção monetária e sua correlação com o Manual de Cálculos. Na verdade, o que se percebe das irresignações do embargante é um inconformismo em relação ao teor da determinação proferida, o que não pode ser revisto pela via estreita dos embargos de declaração. Como é sabido, o fato de a tutela jurisdicional prestada não coincidir com os interesses defendidos pelas partes não implica, por si só, a existência de omissão, contradição ou obscuridade que justifique a interposição de embargos. Além disso, o julgador não está vinculado às teses levantadas pelas partes, desde que a decisão esteja devidamente fundamentada, nem é obrigado a responder a todas as alegações deduzidas, se já encontrou motivos suficientes para embasar sua decisão. Dessa forma, entendo que o embargante busca, na verdade, a modificação da decisão, o que não é cabível por meio dos embargos de declaração. Ressalto, ainda, que o embargante já apresentou os segundos embargos de declaração, com caráter manifestamente protelatório, configurando abuso do direito de recorrer. Nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, tal conduta enseja a imposição de multa, que pode ser fixada em até 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Além disso, caso haja a reiteração desse comportamento, novos embargos protelatórios poderão resultar na elevação da multa para até 10% (dez por cento), além da possibilidade de interposição de novos recursos ficar condicionada ao depósito prévio do valor da penalidade imposta. Portanto, para tal fim, deve ser utilizado o recurso apropriado, pois os embargos não servem para corrigir mero inconformismo com o resultado, não se podendo exigir do julgador mais do que uma motivação suficiente e racional. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, porém nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Fica mantida a decisão em sua integralidade. Ademais, considerando que a autarquia ré ainda não implantou o benefício à autora, intime-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos autos e comprove a implantação do referido benefício. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.003, §5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001351-29.2024.8.13.0232

ID: 308588387

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001351-29.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDPLUS LTDA. - SICOOB CREDPLUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOISIO DE MELO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000478-65.2023.8.24.0003

ID: 337549549

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000478-65.2023.8.24.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDAIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KONDA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000478-65.2023.8.24.0003/SC AUTOR : VALDAIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : KONDA ROSA (OAB SC051806) DESPACHO/DECISÃO Verificada a expedição de precatório no cumprimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000963-29.2024.8.13.0232

ID: 317761119

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000963-29.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE DORES DO INDAIA LTDA - SICOOB COOPCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Bagatim De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364846

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000478-44.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO BAGATIM DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNA CAROLINE SCHUINDT DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO ANTONIO DOS SANTOS MENEGALDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000478-44.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 05/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solange Valeria Domingues Hentschke x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261671836

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000478-62.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE VALERIA DOMINGUES HENTSCHKE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANE DE SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000478-62.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 26/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1144 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes