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Processo nº 5000478-30.2023.4.04.7222

ID: 299565765

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000478-30.2023.4.04.7222

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WENDER KELVIN CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000478-30.2023.4.04.7222/SC REQUERENTE : MARIA DE FATIMA CHAVES ADVOGADO(A) : WENDER KELVIN CORREA (OAB SC038946) ATO ORDINATÓRIO Por ordem… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000478-30.2023.4.04.7222/SC REQUERENTE : MARIA DE FATIMA CHAVES ADVOGADO(A) : WENDER KELVIN CORREA (OAB SC038946) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz atuante no feito: a) intimo a parte autora para apresentar os cálculos aritméticos dos valores devidos, viabilizando a competente expedição da Requisição de Pagamento para satisfação do crédito, dando prosseguimento à execução do julgado; b) deverá a parte Exequente apresentar seu pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; c) deverá a parte Exequente, ainda, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros , de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF; d) havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados , o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; e) para efeito de automatização da tramitação processual, ao trazer o cálculo, deverá a parte Exequente utilizar o tipo de petição do E-proc “ PETIÇÃO” e o tipo de documento “ CÁLCULOS” ; f) vindos os cálculos, será expedida a requisição de pagamento, com posterior intimação das partes, oportunizando-se ao INSS a oposição dos embargos previstos na Lei n. 9.099/95 em tal momento; g) de forma a auxiliar na elaboração dos cálculos pela parte indica-se os seguintes sistemas de cálculos adaptados disponibilizados pela Justiça Federal da 4a Região: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) Jusprev 2: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Processo nº 5000672-30.2023.4.04.7222

ID: 322444522

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000672-30.2023.4.04.7222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIRLEI APARECIDA MARTINS UHLICK

Acórdão

Advogados:

DIEGO BARBIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000672-30.2023.4.04.7222/SC RELATORA : Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRIDO : SIRLEI APARECIDA MARTINS UHLICK (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO BARBIERI (OAB SC040872) ACÓRDÃ…

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Processo nº 5001254-30.2023.4.04.7222

ID: 319635637

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001254-30.2023.4.04.7222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RUPPENTHAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001254-30.2023.4.04.7222/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS AUTOR : JOAO RUPPENTHAL ADVOGADO(A) : DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

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Processo nº 5001254-30.2023.4.04.7222

ID: 309661841

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001254-30.2023.4.04.7222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO RUPPENTHAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001254-30.2023.4.04.7222/SC AUTOR : JOAO RUPPENTHAL ADVOGADO(A) : DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) SENTENÇA Ante o exposto: I) julgo improcedente o pedido de averbação d…

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Processo nº 5000478-65.2023.8.24.0003

ID: 337549549

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000478-65.2023.8.24.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDAIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KONDA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000478-65.2023.8.24.0003/SC AUTOR : VALDAIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : KONDA ROSA (OAB SC051806) DESPACHO/DECISÃO Verificada a expedição de precatório no cumprimen…

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Marcelo Bagatim De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364846

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000478-44.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO BAGATIM DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNA CAROLINE SCHUINDT DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO ANTONIO DOS SANTOS MENEGALDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000478-44.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 05/05/2025.

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Solange Valeria Domingues Hentschke x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261671836

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000478-62.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE VALERIA DOMINGUES HENTSCHKE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANE DE SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000478-62.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 26/04/2025.

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Edneia Aragao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335227040

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000478-65.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDNEIA ARAGAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANA VICENTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000478-65.2025.4.04.7220 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS na data de 24/07/2025.

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Adriano Da Silva Barbosa Lemes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367238

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000478-68.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA BARBOSA LEMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000478-68.2025.4.04.7025 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ na data de 07/05/2025.

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Erondina Dos Santos Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411502

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000478-74.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERONDINA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO IVANISKI DAPIEVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000478-74.2025.4.04.7120 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 10/07/2025.

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