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Processo nº 5000490-25.2025.4.04.7141

ID: 329914507

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000490-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOELI RAMPON LUNARDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000490-25.2025.4.04.7141/RS IMPETRANTE : NOELI RAMPON LUNARDI ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER SENTENÇA A…

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Simone Rosin Lopes Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687349

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000587-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROSIN LOPES OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET

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Processo 5000587-25.2025.4.04.7141 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA na data de 24/06/2025.

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Marilei Pereira Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329445555

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000684-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARILEI PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AVELINO BELTRAME

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FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES

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Processo 5000684-25.2025.4.04.7141 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5000587-25.2025.4.04.7141

ID: 335181127

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000587-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROSIN LOPES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000587-25.2025.4.04.7141/RS AUTOR : SIMONE ROSIN LOPES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET (OAB RS063540) SENTENÇA Homologo o aco…

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Processo nº 5000587-25.2025.4.04.7141

ID: 308407994

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000587-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROSIN LOPES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000587-25.2025.4.04.7141/RS RELATOR : ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI AUTOR : SIMONE ROSIN LOPES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET (OAB R…

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Processo nº 5000296-25.2025.4.04.7141

ID: 293949572

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000296-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDO BIRCK

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ANA CAROLINA BONFANTI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000296-25.2025.4.04.7141/RS RELATOR : ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR AUTOR : VALDIR DIAS ADVOGADO(A) : VANDO BIRCK (OAB RS116041) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA BONFANTI (OAB RS077788…

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Processo nº 5000296-25.2025.4.04.7141

ID: 273011163

Tribunal: TRF4 Órgão: Divisão de Cálculos Judiciais do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000296-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDO BIRCK

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ANA CAROLINA BONFANTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000296-25.2025.4.04.7141/RS RELATOR : ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR AUTOR : VALDIR DIAS ADVOGADO(A) : VANDO BIRCK (OAB RS116041) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA BONFANTI (OAB RS077788…

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Processo nº 5000587-25.2025.4.04.7141

ID: 327066356

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000587-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROSIN LOPES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000587-25.2025.4.04.7141/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : SIMONE ROSIN LOPES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET (OA…

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Processo nº 5000490-39.2024.8.21.0129

ID: 338775599

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000490-39.2024.8.21.0129

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA REGINA SCHMIDT PAIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TARIK STRAUSS

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MARCIA ROSANE MORAES

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INVENTÁRIO Nº 5000490-39.2024.8.21.0129/RS REQUERENTE : NEUZA REGINA SCHMIDT PAIM ADVOGADO(A) : MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) ADVOGADO(A) : TARIK STRAUSS (OAB RS081866) DESPACHO/DECISÃO Requer…

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Processo nº 5000490-25.2025.4.04.7141

ID: 295528302

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000490-25.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NOELI RAMPON LUNARDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000490-25.2025.4.04.7141/RS IMPETRANTE : NOELI RAMPON LUNARDI ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER DESPACHO/D… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000490-25.2025.4.04.7141/RS IMPETRANTE : NOELI RAMPON LUNARDI ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte impetrante. 2. A concessão da liminar em mandado de segurança é medida que requer a coexistência de dois pressupostos: a relevância do fundamento e o perigo de prejuízo se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja, ao fim, deferida a segurança. A urgência para concessão de liminar em mandado de segurança é identificada pelo risco de ineficácia da medida postulada se ao fim concedida. A jurisprudência, a propósito, reconhece que a natureza satisfativa da tutela liminar em mandado de segurança - ou seja, quando a liminar se confunde com o mérito da ação - reforça a exigência de seus pressupostos para sua concessão. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ÍNDOLE SATISFATIVA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I - Não estando presentes expressamente os pressupostos previstos no artigo 7º, III da Lei nº 12.016/2009, mostra-se inviável a concessão de pedido liminar.II - No caso dos autos, o pleito dos Impetrantes confunde-se com o próprio mérito do mandamus, razão pela qual, diante da sua natureza satisfativa, é inviável o acolhimento do pedido.III - Agravo interno desprovido.(AgRg no MS 15.001/DF, Rel. Ministro GILSON DIPP, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/03/2011, DJe 17/03/2011) No caso, não há risco ao resultado útil do processo, o que esvazia os requisitos da liminar. A demora na análise do requerimento, por si só, não caracteriza risco de ineficácia da medida. O benefício previdenciário, se concedido ao final, será pago retroativamente à data do requerimento, não havendo, portanto, prejuízo irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da medida liminar. O mandado de segurança possui rito célere, havendo brevidade na solução do litígio. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Intime-se a impetrante. 3. Notifique-se a autoridade para prestar as informações no decêndio legal. 4 . Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, nos moldes do artigo 7°, inciso II, da Lei nº 12.016/09. 5 . Vindas as informações, ou transcorrido o prazo, intime-se o Ministério Público Federal para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias. 6. No retorno, façam os autos concluso para sentença. Diligências legais.

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