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Processo nº 5000509-70.2025.4.04.7128

ID: 293231125

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000509-70.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLAN SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VIVIANE DE PAULA XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000509-70.2025.4.04.7128 distribuido para 2ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5000509-70.2025.4.04.7128

ID: 334939888

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000509-70.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLAN SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE DE PAULA XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000509-70.2025.4.04.7128/RS RELATOR : RENATA CRISTINA KREDENS AYMONE AUTOR : VANDERLAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VIVIANE DE PAULA XAVIER (OAB RS118343)…

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Antonio Vargas Dos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318176442

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000606-70.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VARGAS DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000606-70.2025.4.04.7128 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5000703-70.2025.4.04.7128

ID: 336478294

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000703-70.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

RENATA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000703-70.2025.4.04.7128 distribuido para 3ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 26/07/2025.

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Processo nº 5000509-70.2025.4.04.7128

ID: 316698155

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000509-70.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLAN SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE DE PAULA XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000509-70.2025.4.04.7128/RS AUTOR : VANDERLAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VIVIANE DE PAULA XAVIER (OAB RS118343) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o expos… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000509-70.2025.4.04.7128/RS AUTOR : VANDERLAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VIVIANE DE PAULA XAVIER (OAB RS118343) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a autarquia-ré a: a) revisar a aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária (NB 641.755.096-0), desde a data do início do benefício, em 05/12/2022, devendo ser aplicada a regra prevista nas Leis nº 8.213/1991 e nº 9.876/1999 [renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício (art. 44 da Lei nº 8.213/1991), consistente na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo (art. 29, II, da Lei nº 8.213/1991), desde a competência julho de 1994, ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência (art. 3º da Lei nº 9.876/1999), não inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição (art. 45 da Lei nº 8.213/1991), ressalvada possibilidade de acréscimo de vinte e cinco por cento se comprovada a necessidade de assistência permanente de outra pessoa (art. 45 da Lei nº 8.213/1991)], com a data de início dos pagamentos administrativos no primeiro dia do mês da implantação administrativa da revisão do benefício; e b) pagar a importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das prestações vencidas entre a data de início do benefício e a data da implantação do benefício, nos termos da fundamentação. Em atenção ao disposto no art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, determino o cumprimento imediato da decisão em relação à obrigação de fazer. Requisite-se à CEAB a imediata revisão do benefício titularizado pelo(a) segurado(a), atendendo os seguintes critérios: DADOS PARA CUMPRIMENTO: REVISÃO NB 641.755.096-0 ESPÉCIE 32 - aposentadoria por incapacidade permanente DIB 05/12/2022 DIP primeiro dia do mês da implantação da revisão RMI a calcular - de acordo com as regras anteriores à EC 103/2019 Defiro o benefício de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Após, remeta-se o feito à Turma Recursal.

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Processo nº 5000606-70.2025.4.04.7128

ID: 338649420

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000606-70.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VARGAS DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000606-70.2025.4.04.7128/RS RELATOR : LENISE KLEINÜBING GREGOL AUTOR : ANTONIO VARGAS DOS REIS ADVOGADO(A) : DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Aline Rodrigues Do Nascimento e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339217344

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000218-70.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO LAISE RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

GISA CAROLINE CAIERON BOCCARDI BOFF

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3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da se…

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Auto Posto Verona Ltda x Josemar Pereira Hoscheidt - Me

ID: 306679346

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000509-09.2018.8.21.0112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO VERONA LTDA

Polo Passivo:

JOSEMAR PEREIRA HOSCHEIDT - ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAISE POLETTO SANTOS

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ELIZANDRA REBELATO

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MONICA FRANZ SCHENKEL

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MONITÓRIA Nº 5000509-09.2018.8.21.0112/RS AUTOR : AUTO POSTO VERONA LTDA ADVOGADO(A) : Jaise Poletto santos (OAB RS064314) ADVOGADO(A) : ELIZANDRA REBELATO (OAB RS067048) RÉU : JOSEMAR PEREIRA HOSCH…

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Regis Henrique Goncalves Selau x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283402091

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000509-37.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REGIS HENRIQUE GONCALVES SELAU

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELLY FATIMA SCHARDOSIM

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KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS

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ALZIRA PEREIRA SCHARDOSIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TUANNE PINTO JACOB

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LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALISSON DA ROSA BENCKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000509-37.2025.4.04.7139 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES na data de 27/05/2025.

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Zenaide Maria Noronha Castilho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294628

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ALEGRETE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000509-85.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE MARIA NORONHA CASTILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVANDRO CUPPER DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000509-85.2025.4.04.7123 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ALEGRETE na data de 16/05/2025.

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