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Processo nº 5000521-90.2024.8.13.0126

ID: 262553919

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000521-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ITAMAR ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROCESSO Nº: 5000521-90.2024.8.13.0126 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ITAMAR ALVES FERREIRA CPF: 029.356.626-79 RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 01.149.953/0001-89 SENTENÇA Trata-se de ação revisional de contrato c/c declaratória de nulidade de cláusulas contratuais ajuizada por ITAMAR ALVES FERREIRA em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, partes qualificadas na epígrafe, em que foram indeferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor (Id 10326436278), e, a despeito de intimado para recolher as custas iniciais, não o fez. Considerando, assim, o não pagamento das custas iniciais, fica demonstrada a impossibilidade de se prosseguir com o feito. Acerca do tema, segue o entendimento do TJMG: “AÇÃO DE COBRANÇA. CUSTAS INICIAIS. FALTA DE RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO STJ. - O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que sua ausência, nos termos do art. 485, IV, do CPC, enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito. - Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas iniciais prescinde da intimação pessoal do autor.” (TJMG – Apelação Cível 1.0079.15.043255-1/001, Relator(a): Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/12/2018, publicação da súmula em 14/12/2018). Ante o exposto, com base no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais, e DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capinópolis, data da assinatura eletrônica. FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Capinópolis

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Processo nº 5000618-90.2024.8.13.0126

ID: 326143054

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000618-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERA DONIZETE BRITO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO DA COSTA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Processo nº 5000618-90.2024.8.13.0126

ID: 260192254

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000618-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CICERA DONIZETE BRITO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO DA COSTA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Processo nº 5000230-90.2024.8.13.0126

ID: 291507083

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000230-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ABRAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO LIMA MACHADO

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Processo nº 5000230-90.2024.8.13.0126

ID: 314784949

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000230-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ABRAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO LIMA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Processo nº 5001782-90.2024.8.13.0126

ID: 292952735

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5001782-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO JOSE PARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIO ALVES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5001200-90.2024.8.13.0126

ID: 260205047

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001200-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EVOLUCAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação Curador

Advogados:

DIOGO PIRES FERREIRA

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Processo nº 5000618-90.2024.8.13.0126

ID: 331548634

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000618-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CICERA DONIZETE BRITO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO DA COSTA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Cicera Donizete Brito Gomes x Adelaide Abadia De Jesus e outros

ID: 309312448

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000618-90.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CICERA DONIZETE BRITO GOMES

Polo Passivo:

ADELAIDE ABADIA DE JESUS FRANCISCO PEREIRA

Intimação

Advogados:

ROGERIO DA COSTA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL DE ZOPPA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5000521-24.2025.8.13.0557

ID: 263074168

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5000521-24.2025.8.13.0557

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIKON RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Piracicaba / Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Rua: Padre Pinto, 13, Centro, Rio Piracicaba - MG - CEP: 3…

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