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Processo nº 5000527-78.2024.8.13.0003

ID: 319516876

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000527-78.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELIA BASILIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Processo nº 5004504-78.2024.8.13.0003

ID: 280894850

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004504-78.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVA CATARINA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELIA BASILIO

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BRUNA VIEIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chave…

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Creunice Alves De Oliveira Pereira x Sky Servicos De Banda Larga Ltda.

ID: 300097908

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003437-78.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREUNICE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

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LARISSA TOSATTI DE ALMEIDA RESENDE

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Processo nº 5001303-78.2024.8.13.0003

ID: 298075831

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001303-78.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAUDICEIA HENRIQUE FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL SALUM DOURADO

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VITORIA DE AMORIM COELHO

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Processo nº 5005183-78.2024.8.13.0003

ID: 294633134

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5005183-78.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELIO GUICARDES FRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA APARECIDA COMINI ABRANTES

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Processo nº 5000347-96.2023.8.13.0003

ID: 300490966

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000347-96.2023.8.13.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA MARIA BRANDAO JAMILTON JOSE BUENO SANDRA BRANDAO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA

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LUCAS ELIAS TEMER

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DELSON PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Ferna… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5000347-96.2023.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: JAMILTON JOSE BUENO CPF: 093.019.836-05 RÉU: GERALDO BUENO FERREIRA CPF: 190.736.316-53 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, do bem deixado por GERALDO BUENO FERREIRA. As partes informam a existência de duas ações judiciais conexas que impactam diretamente a formação do acervo hereditário e a definição do rol de herdeiros: uma ação de extinção de condomínio envolvendo o único imóvel objeto da herança (autos nº 5003586-74.2024.8.13.0003) e uma ação de investigação de paternidade (autos nº 5002079-78.2024.8.13.0003), visando questionar a condição de herdeira de Sandra Brandão Ferreira. Fundamento e DECIDO. Em casos como o presente, a suspensão do inventário mostra-se medida adequada e necessária, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar que a partilha seja realizada de forma correta e abrangente, contemplando todos os legítimos herdeiros e com a correta definição do patrimônio partilhável. Além disso, o artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, autoriza a suspensão do processo quando a decisão de outra causa pendente influenciar diretamente na solução da demanda. Assim, considerando a necessidade de aguardar o desfecho das ações de investigação de paternidade e de extinção de condomínio, DEFIRO o pedido de suspensão do presente inventário, até a resolução definitiva das referidas ações. Conclusão: DEFIRO o pedido de suspensão do presente inventário até o trânsito das ações nº 5003586-74.2024.8.13.0003 e 5002079-78.2024.8.13.0003, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil. A retomada desta demanda dependerá de manifestação de qualquer das partes após o desfecho das ações conexas. Intime-se. Cumpra-se. Abre Campo, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MAAS DOS ANJOS Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

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Processo nº 5003437-78.2024.8.13.0003

ID: 316423476

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003437-78.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CREUNICE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA TOSATTI DE ALMEIDA RESENDE

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FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

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Helio Guicardes Frade x Paulo Lopes De Abreu

ID: 318983618

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5005183-78.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELIO GUICARDES FRADE

Polo Passivo:

PAULO LOPES DE ABREU

Intimação

Advogados:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

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AMANDA APARECIDA COMINI ABRANTES

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WEDER ALVES LANA

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Processo nº 0007292-97.2017.8.13.0003

ID: 338443910

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0007292-97.2017.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANALIA TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO JUNIOR DE OLIVEIRA E SILVA

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Processo nº 5000430-78.2024.8.13.0003

ID: 280857463

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000430-78.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DA SILVA DIAS MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELIA BASILIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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