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Processo nº 5000539-34.2024.4.03.6105

ID: 258441097

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000539-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA

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VICTOR HUGO VILAR BONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000539-34.2024.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MILTON RODRIGUES DE OLIVEI…

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Processo nº 5000539-34.2024.4.03.6105

ID: 329841579

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000539-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA

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VICTOR HUGO VILAR BONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000539-34.2024.4.03.6105 AUTOR: MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA - SP442134, VICTOR HUGO V… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000539-34.2024.4.03.6105 AUTOR: MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA - SP442134, VICTOR HUGO VILAR BONARDO - SP474841 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Id 373451738: a parte exequente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS. Desta feita, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO dos valores devidos, consoante cálculos Id 371073125: Total PRINCIPAL CORRIGIDO: R$ 198.616,35; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 18.763,69, ambos para 06/2025 (estes últimos em favor da Patrona Renata Aparecida de Oliveira, CPF nº 364.564.858-51 e OAB/SP 442.134). Em razão do contrato de honorários juntado aos autos Id 373451744, por força no disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/94 e no artigo 18 da Resolução 822/2023-CJF, determino que a expedição do ofício do valor principal ocorra com destaque do valor referente aos honorários advocatícios contratuais no importe 30% (trinta por cento). Em sendo o caso de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) deverá a Secretaria do Juízo, sendo possível a colheita das informações nos autos, discriminar os valores de exercícios anteriores e do exercício corrente, para fins de apuração do imposto de renda devido. Após, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. Transmitido, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em prosseguimento, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5009657-34.2024.4.03.6105

ID: 301193922

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009657-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5009657-34.2024.4.03.6105 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE: ZUCCHERO PARTICIPACOES …

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Processo nº 5006553-34.2024.4.03.6105

ID: 283266170

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006553-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

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ANGELA SELENCOVICH PADILLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006553-34.2024.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogados do(a) AU…

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Processo nº 5006068-34.2024.4.03.6105

ID: 308316965

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5006068-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILO HIROSHI FURUMOTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5006068-34.2024.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: DANILO HIROSHI FURUMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP19…

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Processo nº 5003449-34.2024.4.03.6105

ID: 259019046

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003449-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS SEBBE MECATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003449-34.2024.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EMBARGANT…

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Processo nº 5014119-34.2024.4.03.6105

ID: 310970259

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014119-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE PAIVA CORADELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014119-34.2024.4.03.6105/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: BENEDITO APARECIDO COSTA Advo…

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Processo nº 5013343-34.2024.4.03.6105

ID: 315215667

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013343-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELCIO GOMES CADAMURO

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013343-34.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELCIO GOMES CADAMURO, HELCIO GOMES CADAMURO Advogado do(a) EX…

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Processo nº 5011694-34.2024.4.03.6105

ID: 278591086

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011694-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAçãO E INSTRUçãO

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA CHIARINI DE CARVALHO

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ROBERTA DE AMORIM DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011694-34.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO do(a) EX…

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Processo nº 5003061-34.2024.4.03.6105

ID: 262772350

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003061-34.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

N. N. D. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAIANE GODEGUEZ MORAES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003061-34.2024.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: N. N. D. M. REPRESENTANTE: TATIANE NASCIMENTO DE MATTOS Advogados do(a) AUTOR: DAIANE GODEGUEZ MORAES - …

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