Resultados para "5000539-73.2023.8.13.0441" – Página 1 de 116

Jessica Helen Miranda x Banco Itaú Consignado S/A

ID: 321959058

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-73.2023.8.13.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA HELEN MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

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ELIANA CHAME

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ATILA CESAR GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -…

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Processo nº 5001994-73.2023.8.13.0441

ID: 299463512

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001994-73.2023.8.13.0441

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -…

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Marcia Rezende Goncalves x Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sul E Sudoeste De Minas Gerais, Baixa Mogiana E Regiao Ltda. - Sicoob Credinter

ID: 280470222

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guaranésia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001948-39.2024.8.13.0283

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA REZENDE GONCALVES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTER

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA PAIVA

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LIVIA CORREA CRUVINEL

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MARCIO VIEIRA DE CARVALHO

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JULIANA MOREIRA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaranésia / Vara Única da Comarca de Guaranésia Rua Julio Tavares, 1380, Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaranésia / Vara Única da Comarca de Guaranésia Rua Julio Tavares, 1380, Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco, Centro, Guaranésia - MG - CEP: 37810-000 PROCESSO Nº: 5001948-39.2024.8.13.0283 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: MARCIA REZENDE GONCALVES CPF: 072.206.336-96 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTER CPF: 24.048.910/0001-02 DECISÃO Vistos,etc... PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA Afasto referida preliminar, eis que, tratando-se de relação de consumo, a prerrogativa de foro conferida pelo Código de Defesa do Consumidor mantém-se hígida, porquanto prevalece o domicílio do consumidor em relação à cláusula contratual do foro de eleição, nos termos do art. 101, I, do CDC. Isso porque, é direito do consumidor o acesso aos órgãos jurisdicionais e a facilitação da sua defesa em juízo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, AFASTADA. PREVALÊNCIA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO DA DEFESA. APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO N. 71006928311. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SEGUIMENTO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007910961, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 24/08/2018) MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. REGRA ESPECIAL ESTAMPADA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 101, I) QUE DEVE PREVALECER SOBRE O DISPOSTO NA LEI Nº 9.099/95 E SOBRE O FORO DE ELEIÇÃO. FORO COMPETENTE PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO É O DO DOMICILIO DA CONSUMIDOR DO SERVIÇO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. CONCEDIDA A SEGURANÇA. (Mandado de Segurança Nº 71006115752, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 02/06/2016) DA LITISPENDÊNCIA Rechaço, ainda, a preliminar arguida pelo demandado, uma vez que estes autos e o de número 5001315-73.2023.8.13.0441, em trâmite junto à Comarca de Muzambinho/MG, apesar de conterem as mesmas partes, não possuem a mesma causa de pedir, donde, portanto, não há a caracterização da litispendência. DA CONEXÃO Do compulso dos autos, verifico que há em trâmite na Comarca de Muzambinho/MG, os autos executivos sob o nº 5001315-73.2023.8.13.0441, bem como os embargos à execução sob o nº 5002803.29.2024.8.13.0441. Observa-se que a causa de pedir da execução em referência advém do inadimplemento pela parte executada, referente à Cédula de Credito Bancário- Empréstimo para renegociação e que, na ação declaratória, a parte autora pretende discutir as supostas irregularidade e abusividade na apontada cobrança, arguindo suposto excesso do valor cobrado ante a pactuação de seguro prestamista. Assim, é inconteste a conexão entre as ações de execução do título extrajudicial e a ação declaratória em questão, porquanto derivam da mesma relação jurídica, conforme determina a regra do inciso I, parágrafo 2º , do art. 55 , CPC . Desse modo, considerando ser o Juízo da Comarca de Muzambinho/MG prevento, declaro a incompetência deste juízo,DETERMINO a remessa do presente feito para a Comarca de Muzambinho/MG, para processamento e julgamento da presente lide, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações de praxe. Cumpra-se. Guaranésia, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guaranésia

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Processo nº 5000539-39.2025.8.21.0002

ID: 281287576

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Criminal da Comarca de Alegrete Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000539-39.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAO ARIALDO BRASIL DA FONTOURA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNNA PINTO DA FONTOURA

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000539-39.2025.8.21.0002/RS AUTOR FATO : ADAO ARIALDO BRASIL DA FONTOURA ADVOGADO(A) : BRUNNA PINTO DA FONTOURA (OAB RS109639) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho o parecer da …

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Adao Irineu Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358902

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-96.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADAO IRINEU MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO BORGES ZORTEA

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LUANA MARQUES MORAES

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DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS

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Processo 5000539-96.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 15/05/2025.

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Marineli De Oliveira Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262516118

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-65.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARINELI DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

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Processo 5000539-65.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 28/04/2025.

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Cooperativa De Producao Agro Pecuaria De Luz Ltda x Saulo Batista Assuncao

ID: 300417240

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Luz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001417-26.2024.8.13.0388

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE PRODUCAO AGRO PECUARIA DE LUZ LTDA

Polo Passivo:

SAULO BATISTA ASSUNCAO

Intimação

Advogados:

MARCIO DE LIMA LOPES

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MAYARA CAMARGOS PAIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLEVERSON MESQUITA MELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO GONTIJO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE APARECIDO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 500…

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Susane Maria Ferreto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299728604

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-66.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUSANE MARIA FERRETO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VOLNEI PERUZZO

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DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

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AVELINO BELTRAME

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Processo 5000539-66.2025.4.04.7141 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA na data de 13/06/2025.

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Jovani Valmir Cavichioli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275820705

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-23.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOVANI VALMIR CAVICHIOLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALISSON DE SALES RODRIGUES

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Processo 5000539-23.2025.4.04.7123 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 20/05/2025.

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Vanessa Hennis Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276892262

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-02.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA HENNIS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

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Processo 5000539-02.2025.4.04.7033 distribuido para 1ª Vara Federal de Apucarana na data de 21/05/2025.

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