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Processo nº 5002790-52.2021.8.13.0694

ID: 275009079

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002790-52.2021.8.13.0694

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RENATA BARROS DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: …

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Cooperativa Trespontana De Educacao E Cultura Ltda x Alex Carvalho Miranda e outros

ID: 256150479

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000559-52.2021.8.13.0694

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA TRESPONTANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

ALEX CARVALHO MIRANDA VIRGINIA APARECIDA DE LIMA ABREU

Intimação

Advogados:

DULCIDIO SEQUEIRA COSTA FILHO

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EDIANE APARECIDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Fórum Doutor Carvalho de Mendonça, Centro, Tr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Fórum Doutor Carvalho de Mendonça, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5000559-52.2021.8.13.0694 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA TRESPONTANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA CPF: 03.504.734/0001-04 RÉU: VIRGINIA APARECIDA DE LIMA ABREU CPF: 038.252.616-38 e outros SENTENÇA Visto. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por COOPERATIVA TRESPONTANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em face de VIRGINIA APARECIDA DE LIMA ABREU e ALEX CARVALHO MIRANDA. Devidamente intimado, através de seu procurador, o exequente não atribuiu regular andamento ao feito. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, acerca da extinção do processo, sem resolução do mérito, quando, “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Por sua vez, o §1º do artigo determina que, antes de extinguir a demanda, deve ser o autor intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Tal medida não tem sido dispensada pela jurisprudência, eis que a extinção, por inércia da parte autora, sem sua intimação pessoal, configura inaceitável violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE. ATO NULO. DECISÃO QUE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA VIABILIZAR O EXAME DO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. 1. A extinção do recurso por inércia da parte depende de prévia intimação pessoal do interessado. (...) (STJ, AgRg no AgRg no Ag nº 375.580/RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 24.5.2005, DJ 1º.8.2005, p. 437). No caso dos autos, foi realizada a intimação pessoal do exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, inciso III, e seu §1º do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Contudo, apesar de devidamente intimado, ID nº 10425636359, o executado permaneceu inerte, ID nº 10431107961. Portanto, ao meu entendimento, encontra-se caracterizada a desídia do exequente em não dar prosseguimento ao feito, não havendo manifestação da parte há mais de 90 (noventa) dias, sendo a extinção medida que se impõe. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, fazendo-o na forma do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo penhora, arresto, bloqueio ou indisponibilidade de bens, proceda-se à sua desconstituição, expedindo-se o necessário. Em caso de restrição judicial de bens junto aos sistemas conveniados, fica o sr. Gerente de Secretaria autorizado a providenciar a devida baixa. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações necessárias. P.R.I. Três Pontas, 11 de abril de 2025. ALINE CRISTINA MODESTO DA SILVA Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

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Herika e outros x Jaqueline De Souza Ezequiel

ID: 325663044

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002596-52.2021.8.13.0694

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HERIKA MARCUS VINICIUS SANTOS SALES

Polo Passivo:

JAQUELINE DE SOUZA EZEQUIEL

Intimação

Advogados:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

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HERIKA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: …

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Processo nº 5001820-52.2021.8.13.0694

ID: 275959944

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001820-52.2021.8.13.0694

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO GUALBERTO ROSA FILHO

Intimação

Advogados:

ADLER MAGANHA DE PADUA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: …

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Alan Pereira De Sousa e outros x Joao Gualberto Rosa Filho

ID: 328424273

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001820-52.2021.8.13.0694

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALAN PEREIRA DE SOUSA GENILCE BARBOSA PEREIRA DE SOUSA LARISSA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JOAO GUALBERTO ROSA FILHO

Intimação

Advogados:

ADLER MAGANHA DE PADUA

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JAMIL KILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: …

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Altair Antonio Kellermann x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305266438

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000559-96.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR ANTONIO KELLERMANN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIO CESAR BOEIRA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000559-96.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 21/06/2025.

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Luis Fernando Missio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275820649

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000559-87.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO MISSIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCIA ZUFFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000559-87.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 20/05/2025.

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Aline Weller De Oliveira Perlin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189875

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000559-81.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALINE WELLER DE OLIVEIRA PERLIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARLA JOLMARA SCHWERZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMPOS E SCHWERZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000559-81.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 23/04/2025.

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William Giovanella x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274825150

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000559-17.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM GIOVANELLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000559-17.2025.4.04.7219 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - CAÇADOR na data de 19/05/2025.

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Jose Ademilson Peixe Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258475649

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000559-41.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEMILSON PEIXE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATANAEL GORTE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER TOREZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000559-41.2025.4.04.7211 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 17/04/2025.

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