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"5000566-52.2023.4.03.6331" - Resultados da Busca – Página 1 de 121

Processo nº 5000566-52.2023.4.03.6331

ID: 260006488

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000566-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GINA PAULA PREVIDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000566-52.2023.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ALINE DOS SANTOS SILVA Advo…

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Processo nº 5006677-52.2023.4.03.6331

ID: 333278506

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006677-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA KITAMUKAI RODRIGUES FEITOZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANE FAVARO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006677-52.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006677-52.2023.4.03.6331 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: LUCIANA KITAMUKAI RODRIGUES FEITOZA Advogado do(a) RECORRENTE: MARIANE FAVARO MACEDO - SP245229-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006677-52.2023.4.03.6331 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: LUCIANA KITAMUKAI RODRIGUES FEITOZA Advogado do(a) RECORRENTE: MARIANE FAVARO MACEDO - SP245229-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006677-52.2023.4.03.6331 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: LUCIANA KITAMUKAI RODRIGUES FEITOZA Advogado do(a) RECORRENTE: MARIANE FAVARO MACEDO - SP245229-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Requer a realização de nova perícia com especialista em ortopedia. É o relatório. II – VOTO O único ponto impugnado no recurso é a perícia ter sido realizada por médico que não é especialista em ortopedia. Esse fato, por si só, não invalida o laudo pericial, que está bem fundamentado. O Perito tem habilitação e conhecimento necessários para efetuar avaliações periciais e tecer suas conclusões. A Turma Nacional de Uniformização autoriza a realização de perícia com especialista em casos excepcionais( PEDILEF Pedido 00018675120144013305, Relator Ministro Raul Araújo, 16/03/2018). Contudo, a hipótese tratada nos autos não permite concluir que se trata de caso excepcional, que exija perícia com especialista. Por isso, deve ser negado provimento ao recurso e mantida a sentença que julgou o pedido improcedente. III – DISPOSITIVO Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, conforme a fundamentação supra, mantendo a sentença. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a execução dos honorários conforme o § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, na hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

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Processo nº 5007938-52.2023.4.03.6331

ID: 314853347

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007938-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. A. V. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS TADASHI WATANABE

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CARLOS ALBERTO GOMES DE SA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007938-52.2023.4.03.6331 AUTOR: J. A. V. C. REPRESENTANTE: PATRICIA CRISTINA VEIGA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE SA - SP73557, MARCOS TADASHI W…

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Processo nº 5001536-52.2023.4.03.6331

ID: 280995059

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001536-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5000469-52.2023.4.03.6331

ID: 280995699

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000469-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NELSON DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO PACHECO IKEDO

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·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5000372-52.2023.4.03.6331

ID: 280994253

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000372-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ VALDECIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE REGINA MARTINS FERRARI

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·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5006483-52.2023.4.03.6331

ID: 281088827

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006483-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ALVES DE OLIVEIRA

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·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5000663-52.2023.4.03.6331

ID: 278386440

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000663-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL JOSE DA SILVA

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Processo nº 5004834-52.2023.4.03.6331

ID: 320734171

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004834-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANTONIO DE MATOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

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Processo nº 5006677-52.2023.4.03.6331

ID: 259751462

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006677-52.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

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