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Processo nº 5000567-11.2025.4.03.6123

ID: 300368046

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000567-11.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON PACHECO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5000567-11.2025.4.03.6123 I…

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Processo nº 5000567-11.2025.4.03.6123

ID: 327491446

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000567-11.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMERSON PACHECO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000567-11.2025.4.03.6123 IMPETRANTE: ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA…

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Processo nº 5000373-11.2025.4.03.6123

ID: 336184057

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000373-11.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU ZANESCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000373-11.2025.4.03.6123 AUTOR…

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Processo nº 5000373-11.2025.4.03.6123

ID: 262263594

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000373-11.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IRINEU ZANESCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000373-11.2025.4.03.6123 AUTOR: IRINEU ZANESCO Advogados do(a) AUT…

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Processo nº 5000179-11.2025.4.03.6123

ID: 263108268

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000179-11.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDNILSON SEGALA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000179-11.2025.4.03.6123 IMPETRANTE: EDNILSON SEGALA Advogado do(… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000179-11.2025.4.03.6123 IMPETRANTE: EDNILSON SEGALA Advogado do(a) IMPETRANTE: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS DE AMPARO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) A parte impetrante ajuizou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em que pretende a concessão da segurança para conclusão do procedimento administrativo. Alegou a demora imotivada na análise e conclusão de seu requerimento administrativo. A autoridade coatora prestou informações (ID 360572653). A parte impetrante informou a conclusão da análise do requerimento (ID 360992030). É o relatório. DECIDO. O Mandado de Segurança é remédio constitucional (CF, 5, LXIX) para proteção de direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo perpetrado por autoridade pública. A jurisprudência é pacífica no sentido de considerar "direito líquido e certo" aquele demonstrável de plano, sem possibilidade de oposição pela parte contrária - normalmente, demonstrável mediante prova documental. No presente caso, não existe “desistência” pela parte impetrante; em verdade ficou assente a perda superveniente do interesse de agir, posto que a análise do procedimento administrativo fora concluída. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do CPC, 485, VI. Custas processuais pela parte impetrante. Desde logo suspendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do CPC, 98, §§ 3º e 5º, posto que DEFERIDO o benefício da Justiça Gratuita à parte impetrante. Sem honorários, ex lege. Havendo Apelação tempestiva, intime-se a autoridade impetrada para apresentar informações; decorrido o prazo, com ou sem as informações, remeta-se ao Egrégio TRF-3. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

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Adao Finger Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306598401

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-73.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADAO FINGER BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5000567-73.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 23/06/2025.

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Janete Aparecida Nunes Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275818960

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-64.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANETE APARECIDA NUNES MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000567-64.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 20/05/2025.

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Marciano Repa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259647413

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-18.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIANO REPA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FÁBIO MACIEL JAKYMIU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000567-18.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 22/04/2025.

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Município De Pelotas / Rs x Nerci Schleger & Cia Ltda

ID: 301535043

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000567-98.2012.8.21.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Polo Passivo:

NERCI SCHLEGER & CIA LTDA

80

Advogados:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000567-98.2012.8.21.0022/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: NERCI SCHLEGER & CIA LTDA …

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Jose De Oliveira Neto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282608784

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-67.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000567-67.2025.4.04.7033 distribuido para 1ª Vara Federal de Apucarana na data de 27/05/2025.

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