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Processo nº 5004740-04.2022.4.03.6311

ID: 259317078

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004740-04.2022.4.03.6311

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALDELICE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004740-04.2022.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: VALDELICE DA SILVA FERREIRA Ad…

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Processo nº 5000278-04.2022.4.03.6311

ID: 325223280

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000278-04.2022.4.03.6311

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000278-04.2022.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: SILVANA A…

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Processo nº 5002315-04.2022.4.03.6311

ID: 291063724

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002315-04.2022.4.03.6311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR ARAUJO BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALITA DOS SANTOS BRIAMONTE LOPES

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ADRIANA HADDAD DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5000569-04.2022.4.03.6311

ID: 283019652

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-04.2022.4.03.6311

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDISON MARCOS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA OREFICE CAVALLINI

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SABRINA OREFICE CAVALLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-04.2022.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: EDISON MARCOS ALVES DA SILVA A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-04.2022.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: EDISON MARCOS ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA OREFICE CAVALLINI - SP185614, SABRINA OREFICE CAVALLINI - SP221297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o feito por falta de interesse de agir. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Sustenta a parte autora que não há necessidade de requerimento administrativo de revisão, pois houve pedido específico de inclusão das contribuições reclamadas nesta ação durante o processo administrativo de concessão, pedido este que não foi analisado pela autarquia. Pois bem. Analisando os documentos juntados no processo administrativo, entendo que assiste parcial razão à parte autora. Correta a extinção em relação a um dos pedidos, qual seja de averbação do período trabalhado perante a CODESP de 29/05/74 a 01/02/75 pois não inserido manualmente no documento de relações previdenciárias declaradas pelo requerente (id 242108188 p.122/134). Em relação aos demais, a sentença de extinção deve ser anulada pois, apesar de incluídos manualmente às relações previdenciárias, o INSS não apresentou qualquer análise a respeito de tais períodos. Assim, acolho parcialmente os embargos para anular a sentença de extinção em relação aos períodos: OUT/79 a JAN/80, NOV/81, SET/82 a JAN/83, ABR/84 a FEV/85, ABR/85, JUL/85 a FEV/86, MAR/87 a MAI/87, JAN/89 a DEZ/89, JAN/90 a DEZ/90, JAN/91 a DEZ/91, JAN/92 a MAR/92, MAR/94 a DEZ/94, JAN/95 a AGO/95, JAN/96 a DEZ/96, JAN/97 a ABR/97 e 01/08/2003 a 30/11/2003; 01/08/2004 a 30/11/2004; 01/02/2005 a 31/03/2005; 01/07/2005 a 31/07/2005; 01/10/2005 a 31/10/2005; 01/12/2005 a 31/03/2006; 01/06/2006 a 30/06/2006; 01/08/2006 a 28/02/2007; 01/04/2007 a 31/05/2007; 01/07/2007 a 31/07/2007; 01/12/2007 a 31/12/2007; 01/11/2008 a 31/12/2008; 01/03/2011 a 31/03/2011; 01/03/2012 a 31/03/2012 e determinar o prosseguimento do feito. Passo, pois, à análise desses pedidos. Em pesquisa realizada no sistema SAT (ids 365557807 e 365557815), em relação ao NIT 110.29151.15-0, verifica-se que não consta cadastrado nenhum dado pessoal do titular, aparecendo apenas a data de cadastramento em 25/08/1997, posterior às contribuições, e atualização em 24/07/2023. Sendo assim, oficie-se à CEABDJ para que esclareça a razão de não constar qualquer dado pessoal referente a esse NIT e qual a razão de não terem sido considerados na contagem do tempo de contribuição os carnês com o pagamento de tais contribuições. Por outro lado, sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o cadastro em branco do NIT 110.29151.15-0, bem como sobre o cadastramento posterior às contribuições (agosto/97). Prazo comum de 15 (quinze) dias. Com o devido cumprimento, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Serve a presente decisão de ofício, dispensando-se sua expedição. Int. SANTOS, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5000278-04.2022.4.03.6311

ID: 305652576

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000278-04.2022.4.03.6311

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000278-04.2022.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SILVANA APARECIDA MARTINS…

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Lidiane Basso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553074

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-28.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE BASSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSO MICHELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-28.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 25/04/2025.

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Processo nº 5000569-85.2025.4.04.7211

ID: 260189868

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-85.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

INYETHY DAROLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-85.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 23/04/2025.

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Luiz Felipe Leomil Coelho x Espólio De Ednan Costa Pinheiro e outros

ID: 281795843

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-54.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE LEOMIL COELHO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE EDNAN COSTA PINHEIRO JAQUELINE AZARIAS ORLANDO

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEMOS URIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Luiz Felipe Leomil Coelho x Espólio De Ednan Costa Pinheiro e outros

ID: 281784154

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-54.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE LEOMIL COELHO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE EDNAN COSTA PINHEIRO JAQUELINE AZARIAS ORLANDO

Intimação

Advogados:

RODRIGO LEMOS URIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Valcir Sganzerla x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297465117

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-10.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALCIR SGANZERLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FURLANETTO DE NES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-10.2025.4.04.7139 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 11/06/2025.

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