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"5000569-09.2025.8.13.0710" - Resultados da Busca – Página 1 de 106

Processo nº 5000569-09.2025.8.13.0710

ID: 280671720

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO BERNARDINO DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 5000569-09.2025.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração] AUTOR: BS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 35.359.071/0001-60 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO BS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentou embargos de declaração (ID 10452684034), contra a decisão de ID 10447956969, ao argumento de que houve omissão quanto a análise do laudo pericial apresentado nos autos em que demonstra as abusividades da cédula bancária que ser deseja ser revisada, bem assim quanto às ilegalidades formais da cédula de crédito bancário, notadamente quanto a ausência de clareza no valor das parcelas e nos critérios de cálculos adotados. Assim, requereu que sejam acolhidos os Embargos para que sejam sanadas as omissões apontadas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que os embargos apresentados foram considerados regulares e tempestivos, passo a conhecê-los. Com efeito, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/15. Todavia, em sua análise, entendo que não houve nenhuma omissão, contradição ou obscuridade deste Juízo na decisão atacada, sendo que foram apreciadas TODAS as questões levantadas pelo autor. Ressalta-se que antes de proferir uma decisão judicial, este Juízo aprecia todos os documentos acostados à inicial, de modo que o documento de ID 10415315496 foi analisado, entretanto não foi suficiente para demonstrar os requisitos necessários para deferimento da liminar, inclusive por ter sido apresentado de forma unilateral pelo embargante. Além disso, quanto à alegação de omissão nas ilegalidades formais da cédula de crédito bancário, notadamente a ausência de clareza no valor das parcelas e nos critérios de cálculo adotados, a decisão de ID 10447956969 foi clara ao constar que referidas questões demandariam análise aprofundada, a qual só será possível mediante prova pericial. Desse modo, o embargante pretende rediscutir o mérito da decisão, sendo que os embargos de declaração tem efeito meramente integrativo, não sendo instrumento cabível para rever mérito de decisões, razão pela qual devem manejar o recurso próprio. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados pelo autor. Aguarde-se a citação da parte ré. Intimem-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito 46.

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Processo nº 5000181-09.2025.8.13.0710

ID: 297542918

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000181-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DAVID JOSE DE MENEZES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANY DUARTE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA JANE ALVES QUINTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001054-09.2025.8.13.0710

ID: 317698017

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001054-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE VAZANTE LTDA. - SICOOB CREDIVAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS

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Processo nº 5001248-09.2025.8.13.0710

ID: 295587350

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001248-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MIGUEL JERONIMO SALVADOR VILSON DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA SOARES TORRES PEREIRA

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Processo nº 5000666-09.2025.8.13.0710

ID: 313445386

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000666-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GARCIA SANTOS P. H. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANY DUARTE QUEIROZ

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SARA JANE ALVES QUINTINO

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Processo nº 5001345-09.2025.8.13.0710

ID: 329210617

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001345-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMAMM FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA MELO

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Processo nº 5000181-09.2025.8.13.0710

ID: 256509916

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000181-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DAVID JOSE DE MENEZES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA JANE ALVES QUINTINO

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TATIANY DUARTE QUEIROZ

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Processo nº 5000278-09.2025.8.13.0710

ID: 280148771

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000278-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DONALDO GONCALVES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE RESENDE CARDOSO

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GEYSIANE MONEGUELL MOREIRA DE CARVALHO

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Processo nº 5001539-09.2025.8.13.0710

ID: 325503912

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001539-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILDAUMI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo nº 5001248-09.2025.8.13.0710

ID: 319154964

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001248-09.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MIGUEL JERONIMO SALVADOR VILSON DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA SOARES TORRES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - M…

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