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Processo nº 5000569-51.2025.4.03.6326

ID: 261812310

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE CAMARGO DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIZELLE DE SOUZA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: MATHEUS DE CAMARGO DIAS Ad…

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Processo nº 5001539-51.2025.4.03.6326

ID: 329174725

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001539-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001539-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS…

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Processo nº 5000181-51.2025.4.03.6326

ID: 292384639

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000181-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULA TATIANE DA SILVA GANDELINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000181-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: PAULA TATIANE DA SILVA GAN…

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Processo nº 5001054-51.2025.4.03.6326

ID: 325251806

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001054-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA DOS REIS BOLONHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCIA MUNIZ PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001054-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: LUCIA DOS REIS BOLONHA Adv…

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Processo nº 5000666-51.2025.4.03.6326

ID: 334444801

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000666-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FARID BISPO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000666-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: JOSE FARID BISPO Advogados…

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Processo nº 5000666-51.2025.4.03.6326

ID: 323740485

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000666-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FARID BISPO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000666-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: JOSE FARID BISPO Advogados…

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Processo nº 5000375-51.2025.4.03.6326

ID: 291459202

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000375-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUDMAR ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELE GUERREIRO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000375-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: LUDMAR ROBERTO DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000375-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: LUDMAR ROBERTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIELE GUERREIRO OLIVEIRA BARBOSA - SP426593, GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI - SP370740 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSS, objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade. No curso do processamento, sobreveio manifestação do INSS apresentando proposta de acordo. Intimada, a parte autora manifestou concordância à proposta efetuada pelo réu. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que foram preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. No mais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que são incabíveis recursos da sentença homologatória de acordo (art. 41, caput da Lei n. 9099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS para o cumprimento da presente sentença, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, em caso de atraso. Fica o INSS advertido que, caso na data de implantação faltem menos de 30 dias para a DCB acordada, ou essa já tenha sido ultrapassada, SERÁ FIXADA A DCB EM 30 DIAS A CONTAR DA IMPLANTAÇÃO, ficando assim garantido o exercício do direito ao pedido administrativo de prorrogação do benefício, conforme previsto na proposta de acordo ora homologada. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Contudo, condeno o INSS a reembolsar os honorários periciais, consoante o valor vigente estabelecido pelo CJF, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n. 10259/2001. Sem honorários. Sem prejuízo, remetam-se os autos à CECALC, para elaboração de cálculos de liquidação do título executivo. P.R.I. SÚMULA PROCESSO: 5000375-51.2025.4.03.6326 DATA DO AJUIZAMENTO: 07/02/2025 10:20:59 Nome: LUDMAR ROBERTO DE OLIVEIRA Endereço: Celia Rodrigues Cardinali, 460, São Judas Tadeu, SALTINHO - SP - CEP: 13440-104 PRESTAÇÃO DEFERIDA: RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NB nº 31/649.910.283-4 DIB ORIGINÁRIA: 24/05/2024 RESTABELECIMENTO A PARTIR DE: 30/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 19/03/2026 ATRASADOS: A CALCULAR PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000472-51.2025.4.03.6326

ID: 325929232

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MORETTI RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCIA MUNIZ PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000472-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: DALVA MORETTI RODRIGUES Ad…

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Processo nº 5000181-51.2025.4.03.6326

ID: 280751651

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000181-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULA TATIANE DA SILVA GANDELINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000181-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: PAULA TATIANE DA SILVA GAN…

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Processo nº 5001636-51.2025.4.03.6326

ID: 331592791

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001636-51.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. L. F.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001636-51.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: M. L. F. REPRESENTANTE: XA…

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