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Processo nº 5000569-55.2024.4.04.7103

ID: 328502362

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-55.2024.4.04.7103/RS RELATOR : DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema…

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Processo nº 5000569-55.2024.4.04.7103

ID: 275795474

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-55.2024.4.04.7103/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente, na petição do evento 46, PET1 , a citação via aplicati… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000569-55.2024.4.04.7103/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente, na petição do evento 46, PET1 , a citação via aplicativo whatsapp relativamente à executada Laura. As intimações, citações e demais comunicações realizadas nos processos cíveis e criminais podem ser efetivadas por meio de aplicativo de mensagens, como WhatsApp e outros similares, nos termos do art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, e Provimento nº 86/2019/TRF4. Neste sentido, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUBSTABELECIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 17/2010 DA PRESIDÊNCIA DO TRF4. CITAÇÃO POR WHATSAPP. VALIDADE. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO. ART. 854, § 3º, DO CPC. 1. Nos termos da Resolução nº 17/2010 da Presidência desta Corte, o substabelecimento em processos eletrônicos no âmbito da Justiça Federal prescinde de juntada de documento. 2. As intimações, citações e demais comunicações realizadas nos processos cíveis e criminais podem ser efetivadas por meio de aplicativo de mensagens, como WhatsApp e outros similares, nos termos do art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, e Provimento nº 86/2019/TRF4. 3. No entendimento recente do STJ, a citação por aplicativo de mensagem pode ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca da existência da ação judicial. 4. Hipótese na qual a citação foi efetuada nos moldes do Provimento 86/2019 da Corregedoria Regional Federal da 4ª Região e da Resolução nº 354/2020 do CNJ, os quais estão em consonância com o disposto no artigo 246 do CPC, não restando configurada a nulidade do ato citatório. 5. [...]. 6. [...] (TRF4, AG 5016775-16.2024.4.04.0000, DÉCIMA SEGUNDA TURMA, Relator LUIZ ANTONIO BONAT, juntado aos autos em 22/08/2024) Em face de sua possibilidade, defiro o requerido pela exequente. Infrutífera a diligência, intime-se a CEF para que diga sobre o prosseguimento do feito. Quanto ao executado Mauro, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o seu atual endereço, tendo em vista a certidão do evento 40, CERT1 , noticiando que o requerido está residindo na cidade de Santa Cruz do Sul.

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Processo nº 5001054-55.2024.4.04.7103

ID: 320453305

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001054-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MILTON SERAFIN DAMIAN SOUTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLE SALES PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001054-55.2024.4.04.7103/RS AUTOR : MILTON SERAFIN DAMIAN SOUTO ADVOGADO(A) : DANIELLE SALES PINTO (OAB RS115088) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora…

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Processo nº 5002412-55.2024.4.04.7103

ID: 298836391

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002412-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002412-55.2024.4.04.7103/RS AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, XXV, da…

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Processo nº 5001636-55.2024.4.04.7103

ID: 297897237

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001636-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES AJALA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

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RECURSO CÍVEL Nº 5001636-55.2024.4.04.7103/RS RELATOR : Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO RECORRENTE : ULISSES AJALA DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI ACÓRDÃO A 4ª Turma Recu…

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Processo nº 5002703-55.2024.4.04.7103

ID: 275464365

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002703-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS SOARES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIS PEDRO TELLES SEVERO

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RECURSO CÍVEL Nº 5002703-55.2024.4.04.7103/RS RELATOR : Juiz Federal PAULO VIEIRA AVELINE RECORRENTE : CLOVIS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIS PEDRO TELLES SEVERO (OAB RS029893) ACÓRDÃO A Turma Rec…

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Clovis Soares x União - Fazenda Nacional

ID: 262020891

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002703-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS SOARES

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

LUIS PEDRO TELLES SEVERO

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Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no …

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Processo nº 5002024-55.2024.4.04.7103

ID: 317873471

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DE MEDEIROS BRAZEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-55.2024.4.04.7103/RS RELATOR : DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK AUTOR : IGOR DE MEDEIROS BRAZEIRO ADVOGADO(A) : MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI (…

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Processo nº 5002024-55.2024.4.04.7103

ID: 298316685

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IGOR DE MEDEIROS BRAZEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-55.2024.4.04.7103/RS AUTOR : IGOR DE MEDEIROS BRAZEIRO ADVOGADO(A) : MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI (OAB RS106268) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que n…

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Processo nº 5002024-55.2024.4.04.7103

ID: 280354995

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-55.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IGOR DE MEDEIROS BRAZEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-55.2024.4.04.7103/RS AUTOR : IGOR DE MEDEIROS BRAZEIRO ADVOGADO(A) : MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI (OAB RS106268) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que n…

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