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Processo nº 5000569-64.2024.4.04.7003

ID: 276745585

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SERENCH DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL DA SILVA RIBEIRO

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LUCAS DONIZETE DE LIRA

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PAULO PEREIRA BICHARA

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MOISES PEREIRA BICHARA

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MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

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ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

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ADVOCACIA BICHARA

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MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000569-64.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SERENCH DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(…

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Luiz Pereira Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 304897968

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012791-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ELEVADORES OTIS LTDA

Sentença

Advogados:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

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GRAZIELI BASSO

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ALESSA TAYJEN MARTINS

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FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA

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RICARDO LEAL DE MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012791-64.2024.4.04.7003/PR AUTOR : LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GRAZIELI BASSO (OAB PR039733) RÉU : ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO LE…

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Devair Aparecido Gomis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 261359352

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016671-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DEVAIR APARECIDO GOMIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ALVARENGA QUADRADO

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Processo 5016671-64.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5000666-64.2024.4.04.7003

ID: 325257850

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000666-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUANA RODRIGUES ANTUNES

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA SERENATO DOS SANTOS

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AÇÃO PENAL Nº 5000666-64.2024.4.04.7003/PR RÉU : KAUANA RODRIGUES ANTUNES ADVOGADO(A) : BIANCA SERENATO DOS SANTOS (OAB PR067758) ATO ORDINATÓRIO derradeira intimação do(s) defensor(es) para que apr…

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Processo nº 5008329-64.2024.4.04.7003

ID: 319168612

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008329-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAN TIAGO TUR TURISMO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS CARDOSO DO NASCIMENTO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008329-64.2024.4.04.7003/PR EXECUTADO : SAN TIAGO TUR TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : MATEUS CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB PR128399) ATO ORDINATÓRIO encaminho os autos para intimação do(…

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Processo nº 5000569-64.2024.4.04.7003

ID: 299509191

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SERENCH DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL DA SILVA RIBEIRO

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LUCAS DONIZETE DE LIRA

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PAULO PEREIRA BICHARA

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MOISES PEREIRA BICHARA

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MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

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ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

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ADVOCACIA BICHARA

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MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000569-64.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SERENCH DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000569-64.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SERENCH DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(A) : RAQUEL DA SILVA RIBEIRO (OAB PR104625) ADVOGADO(A) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : MERABE MONICE PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : MOISES PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : PAULO PEREIRA BICHARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil combinado com a Portaria 01/2006, encaminho os autos para INTIMAÇÃO das partes: A) Procuradoria Federal Especializada do INSS : quanto à adequação dos cálculos aos termos do julgado; B) Parte autora : 1. quanto aos cálculos apresentados, declinando pontualmente o motivo de eventual discordância, podendo apresentar seus próprios cálculos; e 2. para que requeira, querendo, as seguintes deduções: - Contribuição previdenciária oficial (PSS); - Pensão alimentícia decorrente de decisão judicial; - Despesas judiciais pagas pelo autor, sem direito a restituição (Ex: honorários contratuais, desde que não tenha sido requerido o destaque na requisição [1] ). 2.1 A viabilização do requerimento das deduções acima, decorrem de alteração no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, no sentido de que os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) passaram a ter tributação mais benéfica ao contribuinte. 3. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados para a expedição da requisição de pagamento, momento em que serão analisados os pedidos de destaques de honorários, caso requerido, bem como acerca de eventual pagamento de honorários sucumbenciais, caso não se pretenda o recebimento em nome do patrono(a). Renato Sasaki - Técnico Judiciário [1] Se os honorários contratuais foram destacados, automaticamente estão excluídos da base de cálculos do IRPF/RRA, portanto não deverão ser informados como dedução na requisição de pagamento.

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Processo nº 5019290-64.2024.4.04.7003

ID: 294929669

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019290-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDA RIBEIRO SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELICA MARIA DE AZEVEDO

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DANIELA APARECIDA PACHECO BOBIG

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019290-64.2024.4.04.7003/PR AUTOR : ALCIDA RIBEIRO SOARES ADVOGADO(A) : ANGELICA MARIA DE AZEVEDO (OAB PR074989) ADVOGADO(A) : DANIELA APARECIDA PACHECO BO…

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Processo nº 5012500-64.2024.4.04.7003

ID: 315238895

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012500-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SHARLENE ANA AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012500-64.2024.4.04.7003/PR AUTOR : MIGUEL RIBEIRO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SHARLENE ANA AMORIM (OAB SC037341) SENTENÇA -…

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União - Fazenda Nacional x Itapavi Pavimentacao E Terraplenagem Ltda

ID: 299100993

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011045-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ITAPAVI PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011045-64.2024.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAPAVI PAVIMENTACAO E TERRAP… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011045-64.2024.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAPAVI PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA EDITAL Nº 700018422628 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5011045-64.2024.4.04.7003, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado(a)(s) ITAPAVI PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): ITAPAVI PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA(CNPJ Nº 05489540000102) por seu(sua) representante legal ALEXANDRE PAZZETTO FILHO (CPF Nº 14018195915), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza tributária e não tributária, no valor de R$ 491.163,40, atualizada até 12/2024, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nº(s) CSPR202301965 e FGPR202301964, em 22/12/2023, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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Kelly Cristina Da Cruz Martins x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328767212

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001733-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA DA CRUZ MARTINS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001733-64.2024.4.04.7003/PR AUTOR : KELLY CRISTINA DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF …

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