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Processo nº 5000579-02.2025.4.04.7124

ID: 310428499

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000579-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FEYH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERÔNICA FARIAS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000579-02.2025.4.04.7124/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : LEONARDO FEYH ADVOGADO(A) : VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5000579-02.2025.4.04.7124

ID: 335879814

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000579-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FEYH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VERÔNICA FARIAS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000579-02.2025.4.04.7124/RS AUTOR : LEONARDO FEYH ADVOGADO(A) : VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) SENTENÇA julgo parcialmente procedente o pedido, para … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000579-02.2025.4.04.7124/RS AUTOR : LEONARDO FEYH ADVOGADO(A) : VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) SENTENÇA julgo parcialmente procedente o pedido, para c onceder à parte autora benefício previdenciário, nos termos da tabela da proposta de acordo ofertada pelo INSS: Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária calculados nos termos da fundamentação, e ao pagamento dos honorários periciais. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de procedimento comum, eventual recurso interposto deve ser recebido no duplo efeito; no procedimento do Juizado Especial Federal, havendo interposição de recurso pelo INSS, o mesmo deverá ser recebido em seu duplo efeito apenas no tocante ao pagamento das diferenças vencidas, por força do disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Quanto à imediata implantação do benefício, o recurso será recebido apenas no efeito devolutivo, consoante dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Ainda, uma vez presente a probabilidade do direito, que se extrai dos fundamentos desta decisão de concessão, bem assim o perigo de dano, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e as condições de saúde da parte autora, deve ser deferida a tutela de urgência, devendo o INSS proceder à imediata implantação do benefício, ressalvada a hipótese de concessão somente em período pretérito. Requisite-se ao INSS a implantação, comprovando o cumprimento da ordem no prazo recomendado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Exceto nas demandas do JEF, porque isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001), condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais mínimos do §3º do art. 85 do CPC e consoante §§ 2º e 5º do aludido dispositivo legal, sobre o montante devido até a data desta sentença (Súmulas 111 do STJ e 76 do TRF4), cabendo à autarquia também o pagamento das custas, do que é isenta (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Marcos Juliano De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309019374

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000870-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JULIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000870-02.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5000773-02.2025.4.04.7124

ID: 293232101

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000773-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LECI TEREZINHA MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KAREN CANCIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN

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Processo 5000773-02.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 06/06/2025.

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Alceu Schaedler e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411658

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU SCHAEDLER CELITA SCHAEDLER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANO BARBOSA DA SILVA

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GABRIELE PETZOLD NOGUEIRA

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Processo 5000967-02.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 10/07/2025.

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Noemia Rodrigues Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279149104

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000676-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOEMIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANELI LUDWIG MOTTA

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Processo 5000676-02.2025.4.04.7124 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 23/05/2025.

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Gleci Mar Pacheco De Sousa x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 262517185

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000482-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GLECI MAR PACHECO DE SOUSA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FELIPE PASINI FERNANDES

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Processo 5000482-02.2025.4.04.7124 distribuido para 25ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 28/04/2025.

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Processo nº 5000288-02.2025.4.04.7124

ID: 306480757

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000288-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADAO TADEU DOS SANTOS ILHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDO DA SILVA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000288-02.2025.4.04.7124/RS IMPETRANTE : ADAO TADEU DOS SANTOS ILHA ADVOGADO(A) : VANDO DA SILVA DE SOUZA (OAB RS108708) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingue-se…

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Processo nº 5000094-02.2025.4.04.7124

ID: 320480624

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000094-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMERI SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACI DIEHL PINTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000094-02.2025.4.04.7124/RS RELATOR : MATHEUS VARONI SOPER REQUERENTE : ROSIMERI SILVA DE ASSIS ADVOGADO(A) : JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) …

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Processo nº 5000870-02.2025.4.04.7124

ID: 337506512

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000870-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JULIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000870-02.2025.4.04.7124/RS RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR : MARCOS JULIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS (OAB PR103405) ATO O…

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