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Processo nº 5000596-42.2023.4.04.7210

ID: 291294278

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000596-42.2023.4.04.7210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE WAGNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANOELA LAMBERTY

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000596-42.2023.4.04.7210/SC REQUERENTE : JOSE WAGNER ADVOGADO(A) : EMANOELA LAMBERTY (OAB SC033675) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza…

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Processo nº 5000596-42.2023.4.04.7210

ID: 321878553

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000596-42.2023.4.04.7210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WAGNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANOELA LAMBERTY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000596-42.2023.4.04.7210/SC RELATOR : LORENA SALES ARAUJO REQUERENTE : JOSE WAGNER ADVOGADO(A) : EMANOELA LAMBERTY (OAB SC033675) ATO ORDINA…

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Processo nº 5000596-42.2023.4.04.7210

ID: 272514033

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000596-42.2023.4.04.7210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE WAGNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANOELA LAMBERTY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000596-42.2023.4.04.7210/SC REQUERENTE : JOSE WAGNER ADVOGADO(A) : EMANOELA LAMBERTY (OAB SC033675) ATO ORDINATÓRIO 1. Por ordem da Mma.… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000596-42.2023.4.04.7210/SC REQUERENTE : JOSE WAGNER ADVOGADO(A) : EMANOELA LAMBERTY (OAB SC033675) ATO ORDINATÓRIO 1. Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara INTIMA a parte autora para manifestação, em 10 dias, acerca do cumprimento de sentença proposto pelo réu em evento retro. 2. Havendo parcelas vencidas, os autos serão remetidos à Contadoria Judicial para apurar o valor da condenação, nos termos da decisão final proferida, com posterior confecção de requisição de pagamento. 2.1. Neste ponto, fica a parte autora intimada também, para informar eventual recebimento de benefícios inacumuláveis em período concomitante com aquele concedido nos autos, conforme disciplina o art. 124 da Lei nº. 8.213/91 (consulta disponível em : https://meu.inss.gov.br ), inclusive auxílio emergencial ( https://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/auxilio-emergencial?ordenarPor=beneficiario&direcao=asc ) e seguro desemprego (https://servicos.mte.gov.br) . 2.2. Destaco que eventuais benefícios inacumuláveis serão abatidos quando da elaboração do cálculo das parcelas vencidas, conforme disciplina o art. 124 da Lei nº. 8.213/91, dispensada a necessidade de devolução dos valores. 3. Por motivos de celeridade processual e em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), faculto à parte autora a apresentação de cálculo de liquidação de sentença , existindo, inclusive, para este fim, programas para cálculos judiciais disponibilizados no Portal de Cálculos Judiciais do TRF da 4ª Região, onde estão disponibilizadas, entre outras, planilhas online para liquidação de sentença em geral (PROJEF WEB - https://www.jfrs.jus.br/projefweb ) ou simplificadas para casos de concessão de benefícios de valor mínimo (JUSPREV 2 - https://www.jfrs.jus.br/jusprev2 ). 4. Ainda, nos termos do art. 51 da Portaria 1.052/2023 desta 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, fica o(a) representante judicial intimado(a), para, em sendo o caso, requerer: a) a expedição da Requisição de Pagamento em favor da Sociedade de Advogados, indicando, em sendo o caso, seu CNPJ e juntando o respectivo contrato social; b) a retenção de honorários contratuais, juntando, a ntes da expedição/intimação da Requisição de Pagamento , o contrato de honorários advocatícios , observando-se que, caso ultrapassado o percentual de 30% sobre o valor devido ao autor, os autos serão encaminhados para apreciação judicial. 5. Do contrário, inexistindo prestações vencidas e nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo..

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Processo nº 5002924-42.2023.4.04.7210

ID: 298337736

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002924-42.2023.4.04.7210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA FONTOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MICHELE DO AMARAL

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MARINES CAPELETO

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RECURSO CÍVEL Nº 5002924-42.2023.4.04.7210/SC RELATORA : Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA RECORRENTE : SILVANA FONTOURA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHELE DO AMARAL (OAB SC033632) ADVOGADO(A) : …

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Silvana Fontoura Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278472070

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002924-42.2023.4.04.7210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA FONTOURA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MICHELE DO AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINES CAPELETO

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1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Processo nº 5002924-42.2023.4.04.7210

ID: 322745753

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002924-42.2023.4.04.7210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FONTOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE DO AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINES CAPELETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002924-42.2023.4.04.7210/SC AUTOR : SILVANA FONTOURA DA SILVA ADVOGADO(A) : MICHELE DO AMARAL (OAB SC033632) ADVOGADO(A) : MARINES CAPELETO (OAB SC036947) …

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Processo nº 5001954-42.2023.4.04.7210

ID: 328955199

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001954-42.2023.4.04.7210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZA VITORIA DIETRICH BACKES

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO BORSATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001954-42.2023.4.04.7210/SC RELATOR : LORENA SALES ARAUJO RÉU : LUIZA VITORIA DIETRICH BACKES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241) ATO ORDINA…

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Kaila Da Silva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260522388

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003021-42.2023.4.04.7210

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KAILA DA SILVA NOELI PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JULIA KAROLINE BONAMIGO

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ELÓI PEDRO BONAMIGO

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1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Processo nº 5000689-06.2025.8.13.0499

ID: 261232474

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000689-06.2025.8.13.0499

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLICIA PAULA RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2025.8.13.0499 Classe: Polo Ativo: RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO, ROSELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERENTES: GLICIA PAULA RESENDE, OAB nº MG103038 Polo Passivo: LUIZ CARLOS BOSCOLO REQUERIDO(A) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 – Trata-se de Ação de Substituição de Curatela, na qual a parte autora formula pedido de concessão de tutela de urgência, a fim de que seja nomeado Rafael Barboza Ferreira Boscolo como curador provisório de Luiz Carlos Boscolo. Contudo, ao compulsar os autos e confrontá-los com o processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499, verifica-se que ambas as demandas possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, caracterizando a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Consoante se extrai dos autos nº 5000596-43.2025.8.13.0499, trata-se de demanda idêntica à ora examinada, tendo sido formulado pedido de desistência nos referidos autos, o qual foi homologado por sentença proferida em 01/04/2025, conforme id. 10423471026 daquele processo. Todavia, não consta o trânsito em julgado da referida sentença homologatória, o que impede, neste momento, o regular prosseguimento da presente ação, sob pena de violação ao princípio da unicidade da jurisdição e à segurança jurídica. Destarte, o reconhecimento da litispendência impõe a suspensão da análise da tutela de urgência postulada nos presentes autos, até que haja o trânsito em julgado da sentença que homologou a desistência no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499. Ante o exposto, com fulcro no art. 337, §§2º e 3º, do CPC: a) Reconheço a litispendência entre os autos nº 5000689-06.2025.8.13.0499 e 5000596-43.2025.8.13.0499; b) Determino a suspensão da apreciação da medida liminar requerida nos presentes autos, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença de homologação de desistência proferida no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499; c) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o trânsito em julgado da referida sentença. 2 – Cumprida a diligência especificada acima, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste exclusivamente quanto ao requerimento liminar formulado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Renan Bueno Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5000596-52.2020.8.13.0003

ID: 331247219

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000596-52.2020.8.13.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA AUXILIADORA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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