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Processo nº 5000596-49.2024.8.13.0476

ID: 334046795

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000596-49.2024.8.13.0476

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BABBONI & BABBONI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDAO GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passa Quatro / Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro Praça Dr. Gilberto Guedes, 0 (S/nº), Centro, Passa Quatr…

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Processo nº 5000596-49.2024.8.13.0476

ID: 293968678

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000596-49.2024.8.13.0476

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BABBONI & BABBONI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDAO GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passa Quatro / Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro Praça Dr. Gilberto Guedes, 0 (S/nº), Centro, Passa Quatr…

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Processo nº 5000596-49.2024.8.13.0476

ID: 282243922

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000596-49.2024.8.13.0476

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BABBONI & BABBONI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDAO GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passa Quatro / Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro Praça Dr. Gilberto Guedes, 0 (S/nº), Centro, Passa Quatr…

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Jose Kenzo Somadji Nii Cavalcanti e outros x Manserv Montagem E Manutencao S/A

ID: 256185159

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000984-49.2024.8.13.0476

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE KENZO SOMADJI NII CAVALCANTI JULIANA CASECA GONCALVES

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA BEATRIZ PANCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CLOTILDE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passa Quatro / Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro Praça Dr. Gilberto Guedes, 0 (S/nº), Centro, Passa Quatr…

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Processo nº 5000689-06.2025.8.13.0499

ID: 261232474

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000689-06.2025.8.13.0499

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLICIA PAULA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2025.8.13.0499 Classe: Polo Ativo: RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO, ROSELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERENTES: GLICIA PAULA RESENDE, OAB nº MG103038 Polo Passivo: LUIZ CARLOS BOSCOLO REQUERIDO(A) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 – Trata-se de Ação de Substituição de Curatela, na qual a parte autora formula pedido de concessão de tutela de urgência, a fim de que seja nomeado Rafael Barboza Ferreira Boscolo como curador provisório de Luiz Carlos Boscolo. Contudo, ao compulsar os autos e confrontá-los com o processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499, verifica-se que ambas as demandas possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, caracterizando a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Consoante se extrai dos autos nº 5000596-43.2025.8.13.0499, trata-se de demanda idêntica à ora examinada, tendo sido formulado pedido de desistência nos referidos autos, o qual foi homologado por sentença proferida em 01/04/2025, conforme id. 10423471026 daquele processo. Todavia, não consta o trânsito em julgado da referida sentença homologatória, o que impede, neste momento, o regular prosseguimento da presente ação, sob pena de violação ao princípio da unicidade da jurisdição e à segurança jurídica. Destarte, o reconhecimento da litispendência impõe a suspensão da análise da tutela de urgência postulada nos presentes autos, até que haja o trânsito em julgado da sentença que homologou a desistência no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499. Ante o exposto, com fulcro no art. 337, §§2º e 3º, do CPC: a) Reconheço a litispendência entre os autos nº 5000689-06.2025.8.13.0499 e 5000596-43.2025.8.13.0499; b) Determino a suspensão da apreciação da medida liminar requerida nos presentes autos, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença de homologação de desistência proferida no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499; c) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o trânsito em julgado da referida sentença. 2 – Cumprida a diligência especificada acima, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste exclusivamente quanto ao requerimento liminar formulado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Renan Bueno Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5000596-52.2020.8.13.0003

ID: 331247219

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000596-52.2020.8.13.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA AUXILIADORA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Paulo Schwanck De Quadros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306598347

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-90.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SCHWANCK DE QUADROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RAMOS GRAZZIOTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000596-90.2025.4.04.7139 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES na data de 23/06/2025.

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Maria Helena Hilario Cecato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283404938

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-17.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA HILARIO CECATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANY SCHAFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA TAFFAREL CATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000596-17.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 27/05/2025.

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Roselete Stempczynski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358641

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-38.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELETE STEMPCZYNSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA LUISA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000596-38.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 15/05/2025.

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Vanderley Borba Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553331

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000596-68.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY BORBA NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PIETRO MARLON PASQUALOTTO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000596-68.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 25/04/2025.

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