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Processo nº 5000596-52.2023.8.21.3001

ID: 297152701

Tribunal: TJRS Órgão: Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000596-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA NUNES BARBOSA

Polo Passivo:

80

Advogados:

EDUARDO VEIGA LIMA

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SAMUEL ALTENHOFEN VIEGAS

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USUCAPIÃO Nº 5000596-52.2023.8.21.3001/RS AUTOR: MARIA CRISTINA NUNES BARBOSA Local: P…

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Julia Silvana De Chaves Souza Ferreira x Serasa S.A.

ID: 329373681

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013497-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIA SILVANA DE CHAVES SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Sentença

Advogados:

GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA

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GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013497-52.2023.8.21.3001/RS AUTOR : JULIA SILVANA DE CHAVES SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) ADVOGADO(A) : GUILHERME BITENCO…

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Jacqueline Oliveira Da Silva x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 297096147

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001469-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Sentença

Advogados:

GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES

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PAULO EDUARDO PRADO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001469-52.2023.8.21.3001/RS AUTOR : JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA (OAB RS129031) ADVOGADO(A) : GUILHERME DUARTE RODRIG…

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Processo nº 5013303-52.2023.8.21.3001

ID: 314016599

Tribunal: TJRS Órgão: 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013303-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA LIMA SARTURI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL ANTUNES SIEG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013303-52.2023.8.21.3001/RS AUTOR : CAMILA LIMA SARTURI ADVOGADO(A) : RAFAEL ANTUNES SIEG (OAB RS129621) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumpri…

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Processo nº 5011654-52.2023.8.21.3001

ID: 309799095

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011654-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011654-52.2023.8.21.3001/RS RELATOR : ALINE SANTOS GUARANHA RÉU : SERASA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Ev…

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Processo nº 5009132-52.2023.8.21.3001

ID: 306081337

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009132-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009132-52.2023.8.21.3001/RS EXEQUENTE : SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A) : LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB RS057718) DESPACHO/DECISÃO Defiro…

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Jandira Da Silva Janes x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 298448547

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5013012-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANDIRA DA SILVA JANES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Sentença

Advogados:

GUILHERME DREWS PERES

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ELÓI CONTINI

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013012-52.2023.8.21.3001/RS EMBARGANTE : JANDIRA DA SILVA JANES ADVOGADO(A) : GUILHERME DREWS PERES (OAB RS105623) EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANR…

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Processo nº 5002439-52.2023.8.21.3001

ID: 277120906

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002439-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002439-52.2023.8.21.3001/RS RELATOR : TAMARA BENETTI VIZZOTTO RÉU : MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Andreia Fabiana Trindade x Portocred S.A. - Credito, Financiamento E Investimento - Em Liquidacao Extrajudicial

ID: 309919780

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000984-52.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FABIANA TRINDADE

Polo Passivo:

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WOLLMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARCELO WOLLMANN

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CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000984-52.2023.8.21.3001/RS EXEQUENTE : ANDREIA FABIANA TRINDADE ADVOGADO(A) : MARCELO WOLLMANN EXECUTADO : PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LI…

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Processo nº 5000689-06.2025.8.13.0499

ID: 261232474

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000689-06.2025.8.13.0499

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLICIA PAULA RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2025.8.13.0499 Classe: Polo Ativo: RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO, ROSELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERENTES: GLICIA PAULA RESENDE, OAB nº MG103038 Polo Passivo: LUIZ CARLOS BOSCOLO REQUERIDO(A) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 – Trata-se de Ação de Substituição de Curatela, na qual a parte autora formula pedido de concessão de tutela de urgência, a fim de que seja nomeado Rafael Barboza Ferreira Boscolo como curador provisório de Luiz Carlos Boscolo. Contudo, ao compulsar os autos e confrontá-los com o processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499, verifica-se que ambas as demandas possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, caracterizando a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Consoante se extrai dos autos nº 5000596-43.2025.8.13.0499, trata-se de demanda idêntica à ora examinada, tendo sido formulado pedido de desistência nos referidos autos, o qual foi homologado por sentença proferida em 01/04/2025, conforme id. 10423471026 daquele processo. Todavia, não consta o trânsito em julgado da referida sentença homologatória, o que impede, neste momento, o regular prosseguimento da presente ação, sob pena de violação ao princípio da unicidade da jurisdição e à segurança jurídica. Destarte, o reconhecimento da litispendência impõe a suspensão da análise da tutela de urgência postulada nos presentes autos, até que haja o trânsito em julgado da sentença que homologou a desistência no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499. Ante o exposto, com fulcro no art. 337, §§2º e 3º, do CPC: a) Reconheço a litispendência entre os autos nº 5000689-06.2025.8.13.0499 e 5000596-43.2025.8.13.0499; b) Determino a suspensão da apreciação da medida liminar requerida nos presentes autos, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença de homologação de desistência proferida no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499; c) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o trânsito em julgado da referida sentença. 2 – Cumprida a diligência especificada acima, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste exclusivamente quanto ao requerimento liminar formulado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Renan Bueno Ribeiro Juiz de Direito

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