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Processo nº 5000619-05.2025.8.13.0720

ID: 277607501

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-05.2025.8.13.0720

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANDA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAVEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

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Processo nº 5000231-05.2025.8.13.0720

ID: 293785008

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000231-05.2025.8.13.0720

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C.H. BARROS FORMATURAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000231-05.2025.8.13.0720 EXEQUENTE: C.H. BARROS FORMATURAS LTDA - EPP CPF: 73.221.384/0001-46 EXECUTADO(A): SANDRA IMACULADA FLORIANO CPF: 803.637.766-72 Vistos, etc. PROJETO DE SENTENÇA elaborado pela Juíza Leiga, sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito desta Unidade Jurisdicional, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, da Resolução n.º 174/2013 do CNJ, da Resolução do Órgão Especial n.º 792/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência do TJMG n.º 478/2016. Trata-se de Execução ajuizada por C.H. BARROS FORMATURAS LTDA em face de SANDRA IMACULADA FLORIANO. Extraio das manifestações de ids nº 10455772233 e nº 10456646573 que as partes celebraram acordo. Nos termos do art. 360, inc. I, do Código Civil, dá-se a novação “quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior”. Assim, no caso dos autos, verifico que o acordo formulado fixou o débito dos autos no valor de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), de modo que a nova dívida contraída substituirá a dívida constante da nota promissória de id nº 10378047707 e da planilha de cálculo de id nº 10378060686. Posto isso, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, conforme manifestações de ids nº 10455772233 e nº 10456646573, e, nos termos do art. 924, inc. III, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. P.R.I. Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data registrada no sistema. ALICE DE SOUZA NEVES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5000231-05.2025.8.13.0720 EXEQUENTE: C.H. BARROS FORMATURAS LTDA - EPP CPF: 73.221.384/0001-46 EXECUTADO(A): SANDRA IMACULADA FLORIANO CPF: 803.637.766-72 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Visconde Do Rio Branco, data registrada no sistema. GERALDO MAGELA REIS ALVES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5002268-05.2025.8.13.0720

ID: 329752371

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002268-05.2025.8.13.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA ZOPELARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUAN JUNIOR ZOPELARO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002268-05.2025.8.13.0720

ID: 309809665

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002268-05.2025.8.13.0720

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA ZOPELARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUAN JUNIOR ZOPELARO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

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Processo nº 5002656-05.2025.8.13.0720

ID: 331029437

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002656-05.2025.8.13.0720

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CARNEIRO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

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Processo nº 5002268-05.2025.8.13.0720

ID: 334438334

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002268-05.2025.8.13.0720

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA ZOPELARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUAN JUNIOR ZOPELARO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

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Processo nº 5000619-41.2025.8.13.0514

ID: 283135175

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5000619-41.2025.8.13.0514

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIO DE ALMEIDA GOMES

Intimação

Advogados:

IRENE GONCALVES DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, …

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Processo nº 5000619-60.2024.4.04.7013

ID: 292726927

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000619-60.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000619-60.2024.4.04.7013/PR EXEQUENTE : FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO (OAB PR052514) ATO ORDINATÓ…

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Andrei De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891722

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-90.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREI DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA DE FREITAS VIEIRA GRUMOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-90.2025.4.04.7218 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 21/05/2025.

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Maria Conceicao Pires x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299721468

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-87.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO PIRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE SIMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-87.2025.4.04.7025 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 13/06/2025.

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