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Processo nº 5000619-06.2022.8.13.0301

ID: 275570277

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000619-06.2022.8.13.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES PAIM JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARISTIDES PAIM JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr…

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Aristides Paim Junior e outros x Massa Falida Da Mmx Mineração E Metálicos S.A.

ID: 305533125

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000619-06.2022.8.13.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES PAIM JUNIOR PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DA MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.

Intimação

Advogados:

ARISTIDES PAIM JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON ALVISI NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5000619-06.2022.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: ARISTIDES PAIM JUNIOR CPF: 001.323.098-07 RÉU: MASSA FALIDA DA MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. CPF: não informado DECISÃO Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou que a Administradora Judicial apresentasse, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo técnico mencionado em sua manifestação, com memória discriminada e atualizada de cálculo até a data da decretação da falência (21/08/2019), observando os parâmetros da sentença e a limitação de juros prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005. Contudo, conforme certidão de ID. 10429175351, o prazo para a apresentação do referido laudo técnico decorreu sem qualquer manifestação da Administradora Judicial. Nesse contexto, impõe-se a homologação dos cálculos apresentados pelo exequente, com as devidas adequações impostas pela legislação falimentar, em especial a limitação dos juros à data da quebra, uma vez que a Administradora Judicial, embora tenha apontado um valor diferente, deixou de apresentar os documentos comprobatórios para subsidiar sua alegação. Isso posto: HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente (ID. 9590723319), no valor total de R$ 43.198,03 (quarenta e três mil, cento e noventa e oito reais e três centavos), que já consideram a atualização monetária, juros, multa e honorários limitados à data da decretação da falência (21/08/2019), conforme a planilha detalhada que instrui a petição de ID 10432422070. Expeçam-se as respectivas Certidões de Habilitação de Crédito, sendo uma no valor principal (danos morais e materiais, multa) no importe de R$ 35.998,36 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos) e outra no valor dos honorários de sucumbência, no montante de R$ 7.199,67 (sete mil cento e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), a serem habilitados no juízo falimentar da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001). Após a expedição das certidões e as anotações de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso o crédito não seja habilitado na falência. Intimem-se. Cumpra-se. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

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Processo nº 5005372-06.2022.8.13.0301

ID: 282982615

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005372-06.2022.8.13.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALCIDES LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS

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JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5006245-06.2022.8.13.0301

ID: 295934571

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006245-06.2022.8.13.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DAMASIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

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LEANDRO MORATELLI

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Forseti Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios x Igarape Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 311908928

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001686-06.2022.8.13.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FORSETI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS STEFANI BENITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5007118-06.2022.8.13.0301

ID: 303810725

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE IGARAPÉ, VARA CRIMINAL Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5007118-06.2022.8.13.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L.W.A.F.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE IGARAPÉ VARA CRIMINAL MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2025 COMARCA DE IGARAPÉ/MG-JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 …

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Processo nº 5000619-41.2025.8.13.0514

ID: 283135175

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5000619-41.2025.8.13.0514

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIO DE ALMEIDA GOMES

Intimação

Advogados:

IRENE GONCALVES DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, …

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Processo nº 5000619-60.2024.4.04.7013

ID: 292726927

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000619-60.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000619-60.2024.4.04.7013/PR EXEQUENTE : FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO (OAB PR052514) ATO ORDINATÓ…

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Andrei De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891722

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-90.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREI DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA DE FREITAS VIEIRA GRUMOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-90.2025.4.04.7218 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 21/05/2025.

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Maria Conceicao Pires x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299721468

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-87.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO PIRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE SIMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-87.2025.4.04.7025 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 13/06/2025.

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