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Processo nº 5000619-40.2023.8.13.0440

ID: 329017999

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-40.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO AURELIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO SERRANO DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50006…

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Processo nº 5000619-40.2023.8.13.0440

ID: 256035802

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-40.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO AURELIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO SERRANO DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50006…

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Processo nº 5000619-40.2023.8.13.0440

ID: 329015528

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-40.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO AURELIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO SERRANO DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50006… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 5000619-40.2023.8.13.0440 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] AUTOR: MARCIO AURELIO SOARES CPF: 093.392.856-46 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado, que, apesar das reiteradas tentativas de comunicação, deixou de cumprir a diligência sem apresentar justificativa idônea, dispenso o perito anteriormente designado e nomeio, em substituição, o perito médico Dr. Ramon Oliveira Araújo – CRM/MG 103.275, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, que deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC. À Escrivã Judicial para proceder à nomeação do perito supramencionado junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF, nos termos do art. 11 da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Tendo em vista a complexidade do trabalho e a inexistência de profissionais locais que aceitem a realização de perícia, havendo, portanto, a necessidade de deslocamento do perito, fixo os seus honorários em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ c/c art. 28 da resolução 575/2019 do CJF, que serão quitados na forma da mencionada resolução pela Justiça Federal. A perícia será realizada em horário e local a ser indicado pela expert, facultando-lhe, desde já, o uso do fórum local. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia médica. A parte autora deverá comparecer com 15 minutos de antecedência, munida de documento original com foto (RG, CNH ou CTPS), bem como de exames e laudos médicos que julgar necessários. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e para indicarem assistentes técnicos, se desejar, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. De Ipanema/MG para Mutum/MG, data da assinatura eletrônica. Cynara Soares Guerra Ghidetti Juíza de Direito

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Processo nº 5001880-40.2023.8.13.0440

ID: 295977975

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Mutum Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001880-40.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAWISON DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO ALVES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Juizado Especial da Comarca de Mutum Rua Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 5001880-40.2023.8.13.0440

ID: 321891822

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Mutum Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001880-40.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAWISON DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO ALVES LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Juizado Especial da Comarca de Mutum Rua Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 5001492-40.2023.8.13.0440

ID: 325652465

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001492-40.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELZI JOSEFINA RAPOSA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO COSTA DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50014…

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Processo nº 5000619-41.2025.8.13.0514

ID: 283135175

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5000619-41.2025.8.13.0514

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIO DE ALMEIDA GOMES

Intimação

Advogados:

IRENE GONCALVES DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, …

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Processo nº 5000619-60.2024.4.04.7013

ID: 292726927

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000619-60.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000619-60.2024.4.04.7013/PR EXEQUENTE : FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO (OAB PR052514) ATO ORDINATÓ…

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Andrei De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891722

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-90.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREI DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA DE FREITAS VIEIRA GRUMOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-90.2025.4.04.7218 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 21/05/2025.

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Maria Conceicao Pires x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299721468

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-87.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO PIRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE SIMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-87.2025.4.04.7025 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 13/06/2025.

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