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Processo nº 5000624-46.2023.4.03.6334

ID: 310672571

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000624-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

FABBIO PULIDO GUADANHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000624-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: NEUSA SILVA MIR…

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Processo nº 5000624-46.2023.4.03.6334

ID: 263019717

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000624-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NEUSA SILVA MIRANDA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABBIO PULIDO GUADANHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000624-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: NEUSA SILVA MIR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000624-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: NEUSA SILVA MIRANDA SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABBIO PULIDO GUADANHIN - SP179494 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP299729 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ASSIS/SP, 29 de abril de 2025.

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Processo nº 5002370-46.2023.4.03.6334

ID: 276069386

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5002370-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA ROCHA RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5002370-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assi…

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Processo nº 5001885-46.2023.4.03.6334

ID: 316288894

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001885-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATHILDE CORREA VITORINO DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001885-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: MATHILDE CORREA VITORINO DIAS Advogado do(…

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Processo nº 5002273-46.2023.4.03.6334

ID: 329417369

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002273-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA DE SOUZA LISBOA LEME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002273-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: MARCELA DE SOUZA LISBOA LEME Ad…

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Processo nº 5002273-46.2023.4.03.6334

ID: 329417370

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002273-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Despacho

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE DE ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002273-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: MARCELA DE SOUZA LISBOA LEME Ad…

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Processo nº 5001982-46.2023.4.03.6334

ID: 310670517

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001982-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. H. T. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001982-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: A. H. T. S. REPRESENTANTE: GRAC…

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Processo nº 5001885-46.2023.4.03.6334

ID: 334906862

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001885-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHILDE CORREA VITORINO DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001885-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: MATHILDE CORREA VITORINO DIAS Advogado do(…

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Processo nº 5002370-46.2023.4.03.6334

ID: 308768542

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002370-46.2023.4.03.6334

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA ROCHA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002370-46.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: RENATA ROCHA RA…

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Processo nº 5000624-97.2014.8.21.0135

ID: 318418615

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tapejara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000624-97.2014.8.21.0135

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CEREAIS DARONCH LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDEMIR DALASTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000624-97.2014.8.21.0135/RS EMBARGANTE : CEREAIS DARONCH LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDEMIR DALASTRA (OAB RS083202) DESPACHO/DECISÃO Diante da extinção da execução ( process…

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