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Processo nº 5000624-78.2024.4.03.6118

ID: 331540403

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5000624-78.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MONICA LETICIA MARQUES HARITOF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MONICA LETICIA MARQUES HARITOF

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5000624-78.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: MONICA LETICIA MARQUES HARITOF Advogado do(a) AUTOR: MONICA LETICIA MARQUES HARITOF - R…

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Processo nº 5000624-78.2024.4.03.6118

ID: 327173940

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5000624-78.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MONICA LETICIA MARQUES HARITOF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONICA LETICIA MARQUES HARITOF

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5000624-78.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: MONICA LETICIA MARQUES HARITOF Advogado do(a) AUTOR: MONICA LETICIA MARQUES HARITOF - R… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5000624-78.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: MONICA LETICIA MARQUES HARITOF Advogado do(a) AUTOR: MONICA LETICIA MARQUES HARITOF - RJ87919 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora visando o esclarecimento da sentença de extinção proferida. Alega que o cumprimento provisório de sentença trata da entrega do medicamento FABRAZYME 35MG/ML por tempo indeterminado, sendo que não teria havido a entrega dos fármacos referentes ao próximo semestre. Não obstante as alegações da Autora, entendo que o processo deve ser suspenso para comprovação do interesse/necessidade no prosseguimento. De fato, na petição de ID. 367372575, a Executada esclarece que: No dia 7 de dezembro de 2023, durante a 125ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, o Comitê de Medicamentos recomendou a incorporação do medicamento beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde publicado no DOU nº 247, Seção 1, Pg 1030, em 29 de dezembro de 2023 (documentos anexos). E, conforme indicado acima, a PORTARIA SECTICS/MS Nº 73, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (publicada no DOU do dia 29/12/2023), da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, incorporou, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a beta-agalsidase para o tratamento da Doença de Fabry clássica. Por fim, consta do site do Ministério da Saúde, que o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Fabry foi aprovado e publicado pela PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (...) Portanto, suspendo o curso do processo por 60 dias, para que a Autora busque o fornecimento administrativo do medicamento. Destaco que, para prosseguimento do feito, a Autora deverá comprovar que seguiu as instruções que constam na petição já mencionada, bem como a recusa administrativa. Int. GUARATINGUETá, 14 de julho de 2025.

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Processo nº 5000915-78.2024.4.03.6118

ID: 319254060

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000915-78.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO ROGERIO PRADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAIS DO CARMO PRADO

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RAFAELA DE ARAUJO HERMENEGILDO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000915-78.2024.4.03.6118 EXEQUENTE: SANDRO ROGERIO PRADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAELA DE ARAUJO HERMENEGILDO - SP473771, THAIS DO CA…

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Processo nº 5001206-78.2024.4.03.6118

ID: 338446440

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001206-78.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

17.352.339 RAFAEL AQUINO DE AZEVEDO ROCHA

Intimação

Advogados:

VICENTE AQUINO DE AZEVEDO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001206-78.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: 17.352.339 RAFAEL AQUINO DE AZEVEDO ROCHA Advogado …

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Processo nº 5000333-78.2024.4.03.6118

ID: 78071681

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000333-78.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 11/04/2024

Polo Ativo:

ELIAS MARCELINO DE AMORIM

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000333-78.2024.4.03.6118 IMPETRANTE: ELIAS MARCELINO DE AMORIM Advogado do(a) IMPETRANTE: GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377642 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA…

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Processo nº 5000624-97.2014.8.21.0135

ID: 318418615

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tapejara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000624-97.2014.8.21.0135

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CEREAIS DARONCH LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDEMIR DALASTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000624-97.2014.8.21.0135/RS EMBARGANTE : CEREAIS DARONCH LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDEMIR DALASTRA (OAB RS083202) DESPACHO/DECISÃO Diante da extinção da execução ( process…

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Processo nº 5000333-78.2024.4.03.6118

ID: 81417340

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000333-78.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 03/05/2024

Polo Ativo:

ELIAS MARCELINO DE AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000333-78.2024.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá IMPETRANTE: ELIAS MARCELINO DE AMORIM Advogado do(a) IMPETRANTE: GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377642 I…

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Processo nº 5000624-05.2025.4.03.6325

ID: 317921273

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000624-05.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON SILVA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Luzia Marina Caroba x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627595

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000624-85.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARINA CAROBA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ BERNARDO NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000624-85.2025.4.04.7033 distribuido para 1ª Vara Federal de Apucarana na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5000624-03.2025.4.04.7222

ID: 295041763

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000624-03.2025.4.04.7222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VITOR AUGUSTO KIRSCHBAUER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL NEGRELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000624-03.2025.4.04.7222 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 09/06/2025.

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