Resultados para "5000664-03.2024.4.03.6331" – Página 1 de 109

Processo nº 5000664-03.2024.4.03.6331

ID: 257841031

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANA BOULHOSSA CONTESSOTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000664-03.2024.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ANA BOULHOSSA CONTESSOTO Advo… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000664-03.2024.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ANA BOULHOSSA CONTESSOTO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA - SP227455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a manifestação retro como emenda à inicial. A parte autora manifestou interesse em aderir ao fluxo processual denominado instrução concentrada, contudo observo que os depoimentos anexados aos autos eletrônicos não observam integralmente os requisitos do artigo 6º e Anexo da Portaria ARAC-JEF-SEJF nº 61, de 13 de maio de 2024, deste Juizado Especial Federal, abaixo transcrito. Ressalto que as gravações devem ser anexadas em formato “mp4” e não por meio de “link”. “Art. 6º A validade da prova oral prevista no inciso I do art. 4º desta Portaria está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos mínimos: I — menção ao nome da parte autora e/ou ao número dos autos do processo no início de cada gravação; II — limite de 50 Mb, em formato “mp4”, para cada arquivo de vídeo, que conterá um único depoimento, permitida a juntada do depoimento pessoal da parte autora e, no máximo, três depoimentos de testemunhas, na forma do art. 34 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; III — identificação do depoente logo no início da gravação, mediante a exibição de documento original com fotografia; IV — qualificação da testemunha, com indicação de nome, estado civil, profissão e local de residência, bem como a indicação se são parentes ou amigos íntimos da parte autora; V — compromisso de a testemunha dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, nos termos do art. 458 do Código de Processo Civil, sob pena da prática de crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do Código Penal; VI — gravação contínua, sem edições ou cortes de qualquer natureza, de modo a garantir a integridade do depoimento; VII — obrigatoriedade de resposta, pela parte autora e pelas testemunhas, às perguntas padronizadas indicadas no Anexo a esta Portaria, desde que cabíveis no caso concreto, além de outras que o advogado da parte autora entender pertinentes.” Assim, nos termos do art. 7º, § 5º e art. 8º, inciso I da referida Portaria, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora emendar a petição incidental de adesão e anexar novas gravações observando-se os procedimentos indicados na portaria. Regularizadas as gravações, cite-se e intime-se o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de transação ou resposta, que deverá ser instruída com a documentação necessária e útil à solução autônoma ou heterônoma da lide. Após a manifestação do réu, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual proposta de transação ou para réplica, no prazo de 15 dias. Tudo cumprido, voltemos autos conclusos. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000373-03.2024.4.03.6331

ID: 309165367

Tribunal: TRF3 Órgão: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000373-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESA RODRIGUES ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000373-03.2024.4.03.6331 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002701-03.2024.4.03.6331

ID: 257178244

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002701-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLEIA MARIA DE GODOY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002701-03.2024.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: CLEIA MARIA DE GODOY Advoga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001052-03.2024.4.03.6331

ID: 260745351

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001052-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARTA DA SILVA CRISOSTOMO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BELINTANI ESPRICIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP Fone: (18) 3117-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000761-03.2024.4.03.6331

ID: 280990476

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001731-03.2024.4.03.6331

ID: 259322021

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001731-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIENI FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002022-03.2024.4.03.6331

ID: 280990708

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NELMA SUELY FATTORI DOMINGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIO COLLEONI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003283-03.2024.4.03.6331

ID: 331593782

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003283-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO MENEZES DE FRAGA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS BORGES LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003283-03.2024.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: OTAVIO MENEZES DE FRAGA Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004544-03.2024.4.03.6331

ID: 310626455

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004544-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ANCELMO DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004544-03.2024.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: CARLOS ALBERTO ANCELMO DE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003477-03.2024.4.03.6331

ID: 283413065

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003477-03.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA RILL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA PATRICIA DA SILVA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003477-03.2024.4.03.6331 AUTOR: MARIA DE FATIMA RILL Advogado do(a) AUTOR: MARIA PATRICIA DA SILVA CAVALCANTE - SP327889 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1087 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes