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Processo nº 5000664-74.2025.8.13.0278

ID: 300211250

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000664-74.2025.8.13.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IZALINO FRANCISCO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol INTIMAÇÃO - DECISÃO ID Nº 10469075716 DETERMINADA A EMENDA À INICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol INTIMAÇÃO - DECISÃO ID Nº 10469075716 DETERMINADA A EMENDA À INICIAL PROCESSO Nº: 5000664-74.2025.8.13.0278 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IZALINO FRANCISCO DE ASSIS CPF: 029.821.546-25 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Emenda à inicial – gratuidade da justiça: A concessão da gratuidade de justiça depende da apresentação de documentos que comprovem efetivamente os requisitos necessários para seu deferimento. Segundo o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o requerente deve demonstrar insuficiência de recursos para obter o benefício. Precedentes do E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG – AI: 10116615320228130000, Relator: Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 15/12/2022, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/01/2023). Nos autos, os documentos anexados são insuficientes para comprovar e justificar a necessidade de concessão da referida gratuidade. Portanto, fica a parte requerente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL com o fim de comprovar a hipossuficiência financeira que justifique a isenção das custas iniciais. Para isso, deverá apresentar, caso ainda não estejam nos autos, os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) outro (s) documento (s) que entenda pertinente (s), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC). Ademais, se o pedido subsidiário for pelo parcelamento das custas e despesas processuais, a necessidade de tal medida também deve ser demonstrada. Assim, a parte autora deverá apresentar os documentos acima listados, sob pena de indeferimento do pedido. Lauderck Henrique Oliveira Carvalho Oficial Judiciário Matrícula: 10310821 GRÃO MOGOL, data da assinatura eletrônica. Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, GRÃO MOGOL - MG - CEP: 39570-000

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Processo nº 5000858-74.2025.8.13.0278

ID: 332094499

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-74.2025.8.13.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDIARA GUIMARAES NASCIMENTO E SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDIARA GUIMARAES NASCIMENTO E SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandei…

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Antonio Claudine Duarte x Cemig Distribuição S.A.

ID: 258872006

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000179-74.2025.8.13.0278

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDINE DUARTE

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL DE ANDRADE BARBOSA

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ANA PAULA MARQUES DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, …

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Processo nº 5000761-74.2025.8.13.0278

ID: 315896672

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-74.2025.8.13.0278

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA COELHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 5000761-74.2025.8.13.0278 CLASSE: [CÍVEL] P…

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Denilson Jose De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307684195

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-67.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-67.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 24/06/2025.

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Jair Rachke Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278174573

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-85.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR RACHKE JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MIRIAN FRANCIELI AVILA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-85.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 22/05/2025.

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Bruno Rodrigues Lisbinski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294873

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-58.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES LISBINSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NADINE GABRIELLE BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOARES & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO SOARES COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-58.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 16/05/2025.

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Josimar Borges x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259497075

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-70.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR BORGES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ZANOTELLI & LACCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-70.2025.4.04.7032 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5000664-73.2025.4.04.7128

ID: 329444496

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-73.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-73.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 17/07/2025.

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Joseane Aparecida Santos x Banco Pan S.A.

ID: 276211881

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-95.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSEANE APARECIDA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDEANE DE SOUZA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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