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Processo nº 5000664-96.2022.8.13.0240

ID: 309966429

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000664-96.2022.8.13.0240

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURO JORGE PAES DE SOUZA L. J. D. CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOSE JUNIOR LIMA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PR… JC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCESSO Nº: 5000664-96.2022.8.13.0240 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: L. J. D. CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA - ME CPF: 05.830.506/0001-41 e outros DECISÃO Vistos. O sistema SISBAJUD foi criado com o fim de acelerar a busca de numerários do executado, de modo a garantir ao exequente a satisfação do crédito de maneira mais célere, em conformidade com o artigo 854 do CPC. Nesse sentido, a reiteração automática de ordem de bloqueio de valores, conhecida como “teimosinha”, é instrumento que visa a efetividade processual, afastando-se a necessidade de outros atos constritivos pelo juízo. Ressalta-se, por outro lado, que a ferramenta deve ser utilizada observando-se o princípio da razoabilidade, conforme já decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1134064/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018). Com efeito, o art. 805 do CPC determina que “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. Desse modo, entendo que a ferramenta deve ser utilizada com parcimônia pelo juízo, como, por exemplo, nas hipóteses de pesquisas anteriores infrutíferas ou de alteração econômica do executado. No caso dos autos, foram realizadas pesquisas pelo sistema SISBAJUD, não sendo encontrados valores para satisfação do débito. 1 – Desse modo, atentando-se às circunstâncias dos autos, DEFIRO a reiteração programada do bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme documento(s) anexo(s). 1.1 – O feito deverá aguardar em secretaria a data fim da reiteração programada, qual seja 26/07/2025. 2 – Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para juntada das respostas e prosseguimento do feito. 3 – Cumpra-se e intimem-se. Ervália, data da assinatura eletrônica. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ervália

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Processo nº 0002739-96.2022.8.13.0240

ID: 326923035

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002739-96.2022.8.13.0240

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO LUZIA LUCAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL UZAI OTAVIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCE…

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Processo nº 5000470-96.2022.8.13.0240

ID: 257354612

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-96.2022.8.13.0240

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSENILDO GERONIMO FELIPE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCIA AMELIA MASSENSSINI SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PR…

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Processo nº 0002739-96.2022.8.13.0240

ID: 321963382

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002739-96.2022.8.13.0240

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO LUZIA LUCAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL UZAI OTAVIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCE…

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Denilson Jose De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307684195

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-67.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-67.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 24/06/2025.

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Jair Rachke Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278174573

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-85.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR RACHKE JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MIRIAN FRANCIELI AVILA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-85.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 22/05/2025.

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Bruno Rodrigues Lisbinski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294873

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-58.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES LISBINSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NADINE GABRIELLE BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOARES & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO SOARES COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-58.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 16/05/2025.

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Josimar Borges x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259497075

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-70.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR BORGES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ZANOTELLI & LACCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-70.2025.4.04.7032 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5000664-73.2025.4.04.7128

ID: 329444496

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-73.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000664-73.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 17/07/2025.

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Joseane Aparecida Santos x Banco Pan S.A.

ID: 276211881

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-95.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSEANE APARECIDA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDEANE DE SOUZA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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