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"5000669-52.2025.4.04.7013" - Resultados da Busca – Página 1 de 122

Processo nº 5000669-52.2025.4.04.7013

ID: 330130186

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000669-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELLY CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE APARECIDA PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000669-52.2025.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : MIKAELLY CRISTINA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGA…

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Processo nº 5000669-52.2025.4.04.7013

ID: 310362528

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000669-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIKAELLY CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE APARECIDA PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-52.2025.4.04.7013/PR AUTOR : MIKAELLY CRISTINA DE LIMA ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA PRADO (OAB PR101770) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 do …

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Processo nº 5000669-52.2025.4.04.7013

ID: 312445817

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000669-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELLY CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE APARECIDA PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-52.2025.4.04.7013/PR REQUERENTE : MIKAELLY CRISTINA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA PRADO (OAB PR101770) … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-52.2025.4.04.7013/PR REQUERENTE : MIKAELLY CRISTINA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA PRADO (OAB PR101770) SENTENÇA Dessa maneira, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para o fim de implantação do seguinte benefício: O INSS pagará as prestações em atraso, entre a DIB até a DIP, aqui fixadas, o valor líquido e certo de R$ 11.018,00, mediante RPV/precatório. Sem despesas e honorários sucumbenciais. Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, c.c. art. 316, todos do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Ante a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para, no prazo dos Provimentos 90/2022 e 121/2022 , cumprir a obrigação de fazer, apresentando: a) comprovação da implantação ou da revisão (CONBAS e/ou CONREV); b) HISCRE; c) no caso de a parte autora ter recebido qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial após a DIB do benefício a ser implantado, apresentar as informações pertinentes de forma clara; d) demais informações que entender relevantes. Diante da recalcitrância observada mesmo nos casos decorrentes de acordo1, fica desde logo cominada pena de multa diária no importe de R$ 100,00 para a hipótese de não implantação do benefício no prazo estipulado de 45 dias. Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais, cumprir o previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (EOAB). Efetuado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquive-se. Fica a Secretaria autorizada a realizar, independentemente de despacho, os atos necessários ao cumprimento do título judicial de forma adequada e célere, tais como intimações, expedição de ofícios, mandados, requisições, certidões, bem como outras determinações necessárias à celeridade do processo, tudo segundo as diretrizes estabelecidas por este Juízo.

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Sergio Tavares Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279144906

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001639-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001639-52.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 23/05/2025.

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Aparecido Alves Consentino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318468802

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002221-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ALVES CONSENTINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO OSSOVSKI RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002221-52.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 05/07/2025.

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Bernadete Aparecida Romano x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305080000

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002027-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BERNADETE APARECIDA ROMANO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANILO MOURA SERAPHIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002027-52.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 20/06/2025.

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Diuly Khaillayne Cunha Alves Da Cruz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297464935

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001930-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIULY KHAILLAYNE CUNHA ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCINE MALU MARCOLLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001930-52.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 11/06/2025.

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Reginaldo Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311410712

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002124-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATHALIA GANDRA CARREIRA POLVORA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002124-52.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5001833-52.2025.4.04.7013

ID: 292017429

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001833-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001833-52.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 05/06/2025.

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Pedro Wilson Sanguine x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272373065

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001542-52.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO WILSON SANGUINE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001542-52.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 15/05/2025.

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