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Processo nº 5000672-27.2022.4.04.7105

ID: 280698230

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000672-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLETTE DALLA COLLETTA ALTERMANN PAULO ALDECI SANTOS ALTERMANN

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE BRUM DREHER

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CLAUDIO AMARAL BRUM

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ISADORA PROVENZI BRUM

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000672-27.2022.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI EXECUTADO : COLETTE DALLA COLLETTA ALTERMANN ADVOGADO(A) : ISADORA PROVENZI BRUM (OAB RS126566) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL …

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Processo nº 5000672-27.2022.4.04.7105

ID: 306064206

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000672-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLETTE DALLA COLLETTA ALTERMANN PAULO ALDECI SANTOS ALTERMANN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE BRUM DREHER

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CLAUDIO AMARAL BRUM

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ISADORA PROVENZI BRUM

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000672-27.2022.4.04.7105/RS EXECUTADO : COLETTE DALLA COLLETTA ALTERMANN ADVOGADO(A) : ISADORA PROVENZI BRUM (OAB RS126566) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL BRUM (OAB RS029336) ADVOG… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000672-27.2022.4.04.7105/RS EXECUTADO : COLETTE DALLA COLLETTA ALTERMANN ADVOGADO(A) : ISADORA PROVENZI BRUM (OAB RS126566) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL BRUM (OAB RS029336) ADVOGADO(A) : CAROLINE BRUM DREHER (OAB RS109103) EXECUTADO : PAULO ALDECI SANTOS ALTERMANN ADVOGADO(A) : CAROLINE BRUM DREHER (OAB RS109103) ADVOGADO(A) : ISADORA PROVENZI BRUM (OAB RS126566) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL BRUM (OAB RS029336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação (E269) à avaliação do imóvel de matrícula 17.861 do CRI de Uruguaiana (E265). Afirma o executado que Em que pese a possibilidade de leilões sucessivos, não é crível que se onere tanto o exequente como o executado com leilões que se sabe serão infrutíferos, lembrando que os imóveis ficaram listados no site para alienação direta por mais de 120 dias, e mesmo assim não correu a venda. Ademais, necessário ressaltar, que o valor da reavaliação dever ser de R$ 2.000.000,00, eis que não poder haver os descontos sugeridos pelo Oficial Avaliador, e mais, na ação nº 50001872020188210037, em que Paulo Aldeci Santos Altermann , o imóvel foi avaliado em R$ 2.000.000,00, documento. Dessa forma, a sugestão levada a efeito pela leiloeira no Evento 244 perde o efeito, na medida em que o imóvel está reavaliado em valor superior ou igual ao levado a leilão recentemente. Isto posto, impugna o resultado final do Laudo, devendo ser mantido o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) sem descontos, bem como requer seja indeferido o pedido de novos leilões face ao acima exposto. Quanto à (re)avaliação, o Oficial de Justiça, no exercício de suas atribuições, goza de fé pública e possui habilitação específica para realizar avaliações de bens penhorados, só podendo sua avaliação ser repelida por prova cabal em sentido contrário. Para desconsideração da (re)avaliação feita por Oficial de Justiça aos bens penhorados, é necessário que a impugnação à (re)avaliação seja fundamentada, capaz de demonstrar os erros eventualmente existentes, fato que não se faz presente nos autos. No caso dos autos a impugnação está fundamentada exclusivamente na diferença de preço de avaliação supostamente realizada em outro processo. Ante o exposto, homologo a (re)avaliação realizada e rejeito a impugnação apresentada pela executada. Intimem-se. Aguardem os autos, suspensos, a designação de datas para leilões do bem penhorado.

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Processo nº 5002224-27.2022.4.04.7105

ID: 310779453

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002224-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INF TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TASSIA ANTIARA DA SILVA BAZANELLA

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EGOMAR CORBELLINI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002224-27.2022.4.04.7105/RS IMPETRANTE : INF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : TASSIA ANTIARA DA SILVA BAZANELLA (OAB RS096013) ADVOGADO(A) : EGOMAR CORBELLINI (OAB RS045407) S…

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Processo nº 5003970-27.2022.4.04.7105

ID: 291277794

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003970-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANO MENKE

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003970-27.2022.4.04.7105/RS EXECUTADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição juntada pelo Exequente no evento n.º 42.…

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Processo nº 5003679-27.2022.4.04.7105

ID: 304944757

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003679-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TIARA CRISTINA SIQUEIRA RIQUELME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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SUZANA RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003679-27.2022.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI REQUERENTE : TIARA CRISTINA SIQUEIRA RIQUELME ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS0721…

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Processo nº 5000381-27.2022.4.04.7105

ID: 294549613

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000381-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTIVO DA SILVA MACIEL

Ato ordinatório

Advogados:

CLEOMAR ANDRE COPETTI

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ERNESTO ROLANDO DIEL

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RECURSO CÍVEL Nº 5000381-27.2022.4.04.7105/RS RELATOR : MARINA VASQUES DUARTE RECORRIDO : ALTIVO DA SILVA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEOMAR ANDRE COPETTI (OAB RS087986) ADVOGADO(A) : ERNESTO ROLAN…

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Processo nº 5003679-27.2022.4.04.7105

ID: 335231973

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003679-27.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TIARA CRISTINA SIQUEIRA RIQUELME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003679-27.2022.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI REQUERENTE : TIARA CRISTINA SIQUEIRA RIQUELME ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS0721…

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Alexandre Silva Fucilini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274821335

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000672-35.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SILVA FUCILINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON LUIS KUMM

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Processo 5000672-35.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 19/05/2025.

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Nilson Jose Da Silva Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259496775

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000672-22.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NILSON JOSE DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARINE SANTOS LEMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-22.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5000672-50.2025.4.04.7128

ID: 329446664

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000672-50.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIOGO MENDES GODOIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000672-50.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 17/07/2025.

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