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Processo nº 5000699-30.2024.4.03.6341

ID: 262883015

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000699-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

I. E. R. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

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GABRIELA NAGAMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000408-30.2024.4.03.6341

ID: 258309225

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000408-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000408-30.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVAL…

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Processo nº 5002154-30.2024.4.03.6341

ID: 259927780

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002154-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO

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Processo nº 5001669-30.2024.4.03.6341

ID: 338054687

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E. M. L.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELENICE CRISTIANO LIMA

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GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA

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Processo nº 5002251-30.2024.4.03.6341

ID: 319866372

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002251-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. C. A. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIMARA DE OLIVEIRA NUNES

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Processo nº 5002251-30.2024.4.03.6341

ID: 276198422

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002251-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. C. A. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIMARA DE OLIVEIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5001087-30.2024.4.03.6341

ID: 298794540

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001087-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARA PEDROSO TOME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA TIOSSO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ABRANTES DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000699-89.2022.4.04.7208

ID: 307582604

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000699-89.2022.4.04.7208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS BOECK

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000699-89.2022.4.04.7208/SC EXECUTADO : JOSE CARLOS BOECK ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a parte executada veio ao… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000699-89.2022.4.04.7208/SC EXECUTADO : JOSE CARLOS BOECK ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a parte executada veio aos autos informar que iria efetuar o pagamento do valor devido ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 107, PET1 ). Contudo, decorrido o prazo, não efetuou o pagamento ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 128, PET1 ). O Estado de Santa Catarina requereu a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, via Sistema Sisbajud, bem como a inserção do nome da parte executada no Serasa ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 121, PET1 ). 01. Inserida ordem de bloqueio de ativos patrimoniais da parte executada através do Sistema Sisbajud, o resultado foi parcialmente positivo, com o bloqueio de R$ 487,30, em conta da parte executada na data de 28.04.2025 ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 135, SISBAJUD1 ). Embora devidamente intimada (50006998920224047208. evento 137), a parte executada manteve-se inerte quanto à iniciativa de oferecer impugnação à constrição de seus ativos, presumindo-se ausência de interesse nos valores bloqueados. Em tal contexto, determino que o valor bloqueado seja transferido à parte exequente. Determino à secretaria que realize a transferência da quantia de R$ 487,30 para conta judicial vinculada ao processo. Intimem-se todas as partes e interessados, pelos representantes judiciais habilitados nos autos, sobre a presente decisão, em especial a União Federal, para ciência das manifestação da parte executada ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 128, PET1 ), bem como requerer o que entender devido para prosseguimento do feito. 02. Apreciarei os pedidos de transferência dos valores e inserção do nome da parte executada no SERASA e SPC, requeridos pelo Estado de Santa Catarina ( processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 142, PET1 ; processo 5000699-89.2022.4.04.7208/SC, evento 121, PET1 ), após manifestação da União Federal. Cumpra-se. Intimem-se.

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Processo nº 5002542-30.2024.4.03.6341

ID: 262843177

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002542-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO REZENDE DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5002542-30.2024.4.03.6341

ID: 275002696

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002542-30.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO REZENDE DA LUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI

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MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

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