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Processo nº 5076146-51.2025.4.02.5101

ID: 339628006

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076146-51.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO HENRIQUE REIS PREVITALI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076146-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ADALBERTO HENRIQUE REIS PREVITALI ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d…

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Processo nº 5000761-80.2024.4.02.5118

ID: 273237975

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000761-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YASMIN MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELA GONCALVES MAXIMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-80.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : YASMIN MOURA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARCELA GONCALVES MAXIMO (OAB RJ200554) D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-80.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : YASMIN MOURA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARCELA GONCALVES MAXIMO (OAB RJ200554) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado. Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório. Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos. A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente. Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio. Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site ( www.trf2.jus.br ), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal. Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições. Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.

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Maria Isabel Santos De Carvalho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306940285

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003574-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL SANTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

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ALCIDES NEY JOSE GOMES

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ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

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VINICIUS MATIAS DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003574-80.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : MARIA ISABEL SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : VINICIUS MATIAS DE SOUZA (OAB RJ169435) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C…

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Thayane Da Silva Braz x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 292490290

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005902-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAYANE DA SILVA BRAZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RAFAEL DE SA BASTOS

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6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00mi…

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Processo nº 5006581-80.2024.4.02.5118

ID: 291817737

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5006581-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SILVA DE MELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

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LUCAS ODILON FARIAS MELO

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006581-80.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : CLAUDIO SILVA DE MELLO ADVOGADO(A) : JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A) : LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB…

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Processo nº 5005708-80.2024.4.02.5118

ID: 317532631

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005708-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNA COUTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005708-80.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : EDNA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO(A) : PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora p…

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Processo nº 5005320-80.2024.4.02.5118

ID: 314120444

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005320-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANIA DA CONCEICAO DE AGUIAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS

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CLAUDIR PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005320-80.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : VANIA DA CONCEICAO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS (OAB RJ241758) ADVOGADO(A) : CLAUDIR PEREIRA DA SI…

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Processo nº 5011916-80.2024.4.02.5118

ID: 299520774

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011916-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ DOS ANJOS LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INARA LUIZY MARCELLO SANTOS

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WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011916-80.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : WASHINGTON LUIZ DOS ANJOS LIMA ADVOGADO(A) : INARA LUIZY MARCELLO SANTOS (OAB RJ251602) ADVOGADO(A) : WELLINGTON DE OLI…

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Processo nº 5011722-80.2024.4.02.5118

ID: 280736955

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011722-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IEDA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELOISA LEANDRO DE SANT ANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011722-80.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : MARIA IEDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (OAB RJ111811) DESPACHO/DECISÃO Antes do julgamen…

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Processo nº 5012013-80.2024.4.02.5118

ID: 320550348

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012013-80.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE DE ASSIS MARTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA GONCALVES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012013-80.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : TATIANE DE ASSIS MARTA ADVOGADO(A) : ANA PAULA GONCALVES DE MORAES (OAB SP479882) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO…

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