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"5000763-22.2024.8.13.0232" - Resultados da Busca – Página 1 de 115

Processo nº 5000763-22.2024.8.13.0232

ID: 306137810

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000763-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5000763-22.2024.8.13.0232

ID: 306137816

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000763-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

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Luiz Joana Da Silva x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S. A., Banrisul

ID: 317264359

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000763-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOANA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL

Intimação

Advogados:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000763-22.2024.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: LUIZ JOANA DA SILVA CPF: 492.427.336-87 RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL CPF: 92.702.067/0001-96 DECISÃO Trata-se de pedido de redução de honorários periciais proposto por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL (ID 10483836550). A parte ré alega que não concorda com o valor indicado como proposta; que não subsistindo regras expressas quanto à fixação dos honorários periciais, deve o Julgador fixar a verba de forma razoável sob pena de conferir à parte ônus mais gravoso do que a eventual sucumbência. Pois bem. A fixação da verba honorária é de incumbência do magistrado, que deve fazê-lo de modo razoável, em patamar que reflita os valores atuais, o tempo necessário para confecção da prova e seu grau de dificuldade. Em detida análise aos autos, verifica-se que o especialista foi nomeado para que realize perícia grafotécnica. Ressalta-se que, após a nomeação, o perito apresentou suas certificações que demonstram aptidão para produção da prova requerida (ID’s 10476337951 a 10476343253). A título de honorários periciais provisórios, o perito nomeado requereu o arbitramento em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na forma do art. 95 do CPC – ID 10476342003. Portanto, constato que o valor proposto pelo perito não se mostra desproporcional e é adequado às circunstâncias do caso, diante da complexidade e minuciosidade do trabalho a ser realizado. Além das diligências necessárias, cumpre ressaltar que os honorários periciais devem refletir nos custos indiretos, incluindo equipamentos, tempo dedicado, bem como a mão de obra do expert. Não seria razoável determinar diminuição dos honorários, que se encontram plenamente em consonância com os valores de mercado, tampouco se determinar a nomeação de novo perito. Tais atos teriam o condão de apenas protelar o feito, sendo certo que o processo deve ser regido pelo princípio da economia e celeridade processual, rigorosamente seguidos por esta magistrada. Por essas razões, não deve ser acolhida a impugnação realizada pela parte ré. Diante disso, indefiro o pedido da parte ré de ID 10483836550 e homologo o valor arbitrado pelo perito em ID 10476342003. Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os quesitos ou ratifiquem os já apresentados. A parte ré também deverá ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em juízo o valor arbitrado em honorários. Após a apresentação do comprovante de depósito, intime-se o Senhor Perito para dar início aos trabalhos e responder os quesitos apresentados. Ademais, fica desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento de 50% do valor em favor do perito nomeado, para cobertura das despesas iniciais dos trabalhos, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

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Processo nº 5001345-22.2024.8.13.0232

ID: 261428744

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001345-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SANYA MAYRE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONE GOMES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA SANTANA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001442-22.2024.8.13.0232

ID: 328920138

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5001442-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUSA MARIA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001442-22.2024.8.13.0232

ID: 328920148

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5001442-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo nº 5000569-22.2024.8.13.0232

ID: 334590599

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DIAS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001248-22.2024.8.13.0232

ID: 275173397

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001248-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE DORES DO INDAIA LTDA - SICOOB COOPCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ALVES PAZ

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Processo nº 5001248-22.2024.8.13.0232

ID: 308198965

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001248-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE DORES DO INDAIA LTDA - SICOOB COOPCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ALVES PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001927-22.2024.8.13.0232

ID: 294773961

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001927-22.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FRANCISCO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS

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