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"5000766-05.2024.4.04.7137" - Resultados da Busca – Página 1 de 106

Processo nº 5000766-05.2024.4.04.7137

ID: 277889475

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-05.2024.4.04.7137

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ARLINDO ZIEMIECKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELVIRA CRISTINA MORAES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-05.2024.4.04.7137/RS AUTOR : JOSE ARLINDO ZIEMIECKI ADVOGADO(A) : ELVIRA CRISTINA MORAES VARGAS (OAB RS049748) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 20…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Sergio Luis Bueno De Oliveira

ID: 257259308

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000378-05.2024.4.04.7137

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SERGIO LUIS BUENO DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

VIVIANE BEHRENZ DA SILVA EINSFELD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000378-05.2024.4.04.7137 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5000766-05.2024.4.04.7137

ID: 294378950

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-05.2024.4.04.7137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ARLINDO ZIEMIECKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELVIRA CRISTINA MORAES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-05.2024.4.04.7137/RS AUTOR : JOSE ARLINDO ZIEMIECKI ADVOGADO(A) : ELVIRA CRISTINA MORAES VARGAS (OAB RS049748) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A T… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-05.2024.4.04.7137/RS AUTOR : JOSE ARLINDO ZIEMIECKI ADVOGADO(A) : ELVIRA CRISTINA MORAES VARGAS (OAB RS049748) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes resolvendo o mérito da ação com fundamento no art. 487, III, "b" do CPC. Deverá o INSS, portanto: a) REVISAR a RMI do benefício da parte autora, mediante a (i) soma dos salários-contribuição das atividades concomitantes no RGPS que integram o PBC e que constam na Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício (evento/sequencial 1.7), respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição (teto), nos termos do art. 32 da Lei 8.213/91 e Tema 1.070/STJ; e (ii) inclusão como tempo de contribuição o período de 10/07/1967 a 31/12/1967, empregado da empresa WLADISLAU RYZEWSKI & CIA LTDA, conforme CTPS anexado evento 1,CTPS9; b) A DIP (data do início do pagamento administrativo) da revisão será fixada no primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta; c) A RMI (renda mensal inicial) revisada e a NMR (nova mensalidade reajustada): a serem calculadas na fase de cumprimento; d) PAGAR à parte autora, a título de parcelas atrasadas e por meio de precatório/RPV, 95% (noventa e cinco por cento) do valor devido a título de prestações devidas entre o início dos efeitos financeiros e a DIP, reconhecida a prescrição quinquenal. Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC, juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17 e Súmula 204, STJ. A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento. Eventuais custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes. TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo REVISÃO NB 166298068-7 Espécie Revisão da RMI do benefício da parte autora, mediante (i) soma dos salários-contribuição das atividades concomitantes no RGPS que integram o PBC e que constam na Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício (evento/sequencial 1.7), respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição (teto), nos termos do art. 32 da Lei 8.213/91 e Tema 1.070/STJ; e (ii) inclusão como tempo de contribuição o período de 10/07/1967 a 31/12/1967, empregado da empresa WLADISLAU RYZEWSKI & CIA LTDA, conforme CTPS anexado evento 1,CTPS9; Efeitos financeiros DIB, respeitada a prescrição quinquenal. DIP No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta RMI A CALCULAR Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre o início dos efeitos financeiros e a DIP Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Publique-se. Intimem-se, sendo o INSS, ainda, a comprovar a revisão do benefício, conforme acertado entre as partes. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado diante da impossibilidade de recursos para a sentença em espécie nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95. Remeta-se o feito para cálculo. Após, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes.

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Processo nº 5000087-05.2024.4.04.7137

ID: 319480427

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000087-05.2024.4.04.7137

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILO HERRMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE STUTZBECHER MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000087-05.2024.4.04.7137/RS AUTOR : DANILO HERRMANN ADVOGADO(A) : VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (OAB RS040795) ADVOGADO(A) : ALINE STUTZBECHER MACHADO (OAB…

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Processo nº 5000766-80.2025.4.04.7133

ID: 293229528

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-80.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELEANE DE FATIMA FARIAS LIZOTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALESSANDRA ISABEL HAUSMANN ERTHAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDA GRUN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-80.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 06/06/2025.

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Denise Ferreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364314

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-67.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARINA BUCHVAITZ BARCELOS RIPPEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCEL XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-67.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 05/05/2025.

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Messias De Souza Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362381

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-95.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MESSIAS DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-95.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 30/04/2025.

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Joao Portela De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319889684

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-86.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PORTELA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALCIR SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENA BIANCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-86.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5000766-10.2025.4.04.7124

ID: 292022284

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-10.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR ASPIR DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO SANTOS FRANCO

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JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-10.2025.4.04.7124 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5000766-16.2025.4.04.7219

ID: 314429835

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-16.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JUNIOR CESAR ZOMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-16.2025.4.04.7219 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - CAÇADOR na data de 01/07/2025.

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